Benefício poderá ser suspenso se a entidade perder certificação Benes Leocádio ressalta que entidades passam por dificuldades financeirasZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que…
Evento estima reunir mais de 150 profissionais contábeis, no dia 15 de março, na Rivage O Sescon Blumenau Vale Europeu promoverá seu tradicional café contábil voltado para os profissionais, autoridades e imprensa, no dia 15 de março, a partir das 7h30, do auditório da Rivage (na rua 25 de Julho, 907 – Itoupava Norte), em…
O diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, explicou as principais mudanças com o lançamento do FGTS Digital ao portal GFCriativa. O novo canal de recolhimento do FGTS foi lançado na última terça-feira (27/2) e visa reduzir o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de obrigações acessórias. Na avaliação de Wilson Gimenez, o FGTS Digital trará…
O sócio de uma empresa do lucro presumido que recebe lucros, precisa observar as regras da IN RFB 1.700/17 art. 238. Essa distribuição de lucros não terá incidência do imposto de IRRF, ou seja, o lucro é isento da retenção. A legislação tributária diz que as pessoas jurídicas tributadas no lucro presumido tem um limite…
Artigo do presidente do Sebrae, Décio Lima, destaca que é fundamental compreender os desafios que limitam o crescimento das MPE e por qual razão é crucial promover sua ampliação Por Décio Lima, presidente do Sebrae As micro e pequenas empresas vivem uma realidade paradoxal no Brasil. De um lado, o Índice de desempenho econômico das Pequenas…
Mais de 650.000 empresas ingressaram no regime A Receita Federal informa que foram processadas todas as solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas em janeiro de 2024. No total, foram efetuadas 1.006.011 solicitações pelo regime Simples Nacional, das quais 657.050 foram deferidas (aceitas por não haver impedimento), que corresponde a 65,31% do total de solicitações,…
Ao ser aprovado, o profissional é incluído no Cadastro Nacional de Auditores Independentes ou no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis Estão abertas as inscrições para o Exame de Qualificação Técnica (EQT) realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). De acordo com o Edital n.º 1/2024, as provas serão aplicadas em formato presencial pelo Instituto Consulplan,…
A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de acumular honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. No STF, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendia a tese de que haveria ilicitude da cumulação na seara trabalhista.…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, nesta quinta-feira (29), a minuta do Comunicado Técnico CTSP 02, que orienta os profissionais da contabilidade que atuam nas entidades públicas quanto à elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, para consulta pública, no portal Participa +Brasil, até…
Uso do equipamento tem sido procurado para captação e transmissão de imagens em diversos segmentos, como entretenimento, agricultura, engenharia e construção, imobiliário, entre outros O avanço da tecnologia tem impactado diversos setores da economia e criado oportunidades para empreender. É o caso da atividade de piloto de drone, veículos aéreos não tripulados (VANTs) acionados por…
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostram que o Brasil se aproxima do melhor momento histórico na geração de postos de trabalho Mais uma boa notícia na economia brasileira e que tem a contribuição direta dos pequenos negócios. A taxa de desemprego do trimestre encerrado em janeiro de 2024 ficou em…
O Senado promove na terça-feira (5), a partir das 10h, sessão temática no Plenário para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro. O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2021, para conceder benefícios tributários ao setor de eventos, que foi…
Após a edição da medida provisória (MP) 1.208/2024, publicada nesta quarta-feira (28) e que revoga a reoneração de 17 setores da economia, os senadores manifestaram preocupação com a reoneração dos municípios, que não foi revogada. No Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que já foram iniciadas negociações com o governo federal sobre os municípios e…
A Receita Federal estima recuperar R$ 1,5 bilhão decorrente das fraudes cometidas pelas empresas. A Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional deflagraram, na manhã desta quinta-feira, 29 de fevereiro, a Operação Modulus Fictum, com apoio da Polícia Federal. A Fiscalização da Receita Federal identificou um esquema fraudulento envolvendo a criação de dezenas de…
Instrumento foi assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e pelo diretor do Observatório Fiscal, economista Gabriel Zucman, com objetivo de avaliar a evasão fiscal e progressividade tributária. Foi assinado nesta quinta (29) em São Paulo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Observatório Fiscal da União Europeia, à margem da…
O SESCON GF esteve presente na posse do delegado da Receita Federal de Florianópolis, o auditor Sérgio Savaris. O novo delegado possui Especialização em Administração Estratégica e pós-graduação em Direito Tributário, atuando na Receita desde 1997. Recentemente ocupou os Cargos de: Coordenador de Fiscalização em Brasília e posteriormente de Chefe da Divisão de Fiscalização da…
Na manhã desta quinta-feira (29), o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, e o vice-presidente da Região Centro-Oeste da Federação, José Antonio Schimit, participaram de uma palestra sobre conformidade tributária (PL 15/2024) realizada pela Receita Federal e pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO). O evento reuniu mais de 150 profissionais da área contábil.…
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios…
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostram que o Brasil se aproxima do melhor momento histórico na geração de postos de trabalho Fábrica de balas de Banana Antonina, no Paraná. Foto: Rodolfo Buhrer/ANS Mais uma boa notícia na economia brasileira e que tem a contribuição direta dos pequenos negócios. A taxa…
Instrumento tem o objetivo de avaliar a evasão fiscal e a progressividade tributária Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre Receita Federal e EU Tax Observatory — Foto: Kelly Fersan A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Observatório Fiscal da União Europeia (EU Tax Observatory) assinaram nesta quinta-feira (29/2), Acordo de…
