A Previdência Social é um dos principais pilares da proteção social no Brasil. Consagrada na Constituição Federal de 1988, ela é responsável por garantir benefícios como aposentadoria, pensão por morte, benefícios por incapacidade, entre outros, que são fundamentais para assegurar uma vida digna aos trabalhadores e seus familiares. No entanto, a obtenção desses benefícios nem…
Na manhã da última quarta-feira (06), a Receita Federal divulgou as novas regras da Declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023. Com as mudanças, há a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações. Para sanar dúvidas acerca das novidades, a FENACON realizou uma live a fim de repercutir e esclarecer…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ganhou a relatoria do senador Wewerton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública. Agora,…
Vencimento Obrigação Descrição 13/03/2024 IOF (1 a 10/3/2024) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 13/03/2024 IRRF (1 a 10/03/2024) Fatos geradores de 1 a 10 de março de…
As inscrições para a 23ª Conferência da Fundação IFRS estão abertas. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de junho de 2024, no Leonardo Royal Hotel London Tower Bridge, em Londres, Reino Unido, e contará com a participação de especialistas em relatórios financeiros, tanto em contabilidade quanto em divulgações de sustentabilidade, bem como…
Estudo realizado pela Abrasel em parceria com o Sebrae ajuda a entender como os estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar enxergam e praticam a economia circular em seus negócios A economia circular, conceito que vem se tornando mais conhecido a cada dia, propõe abordagens inteligentes e sustentáveis para o uso de recursos, evitando…
Vocês já deram uma consultada nos Pedidos de Reembolso feitos no Per/DComp lá no eCac? Pois é, parece que a Receita Federal deu um passo nas análises dos Pedidos de Reembolso e também Declarações de Compensação feitos nos últimos anos. Ao consultar, muitos contribuintes estão se deparando com a situação dos Pedidos como: ANÁLISE CONCLUÍDA.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o colegiado, a isenção não é possível porque a hipoteca judiciária assegura futura…
Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária. A Receita Federal realizou nesta última quinta-feira (7/3) um painel na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 15/2024, que propõe medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária e que, em sentido mais amplo,…
Levantamento feito pelo Sebrae a partir de dados da PNADC mostra que a disparidade entre os dois gêneros recuou de 31,4% para 26,7%, em 12 meses O bom momento vivido pela economia no ano passado beneficiou o conjunto das empresas brasileiras, mas foi particularmente mais positivo para os negócios liderados por mulheres. Apesar do rendimento…
Com o auditório lotado de autoridades, técnicos e profissionais da contabilidade e advogados, o SESCON-RJ realizou, na quinta-feira (07/03) o Fórum Tributário sob a coordenação do professor e contador Edmilson Machado. Com o tema principal ” Tendências e Perspectivas para 2024″ e conduzido pelo presidente Maurício Luz, o evento contou com as participações de representantes…
O SESCAP-LDR Atuante destaca o “Encontro da Mulher SESCAP-LDR”. O evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher reuniu associadas da entidade e contou com a palestra “O PODER DAS CORES NA IMAGEM PESSOAL E PROFISSIONAL”, com a Consultora de Imagem e Estilo, especializada em Coloração Pessoal, Ângela Castro. O Encontro contou com vários mimos…
Na manhã de sexta-feira, 8 de março, o Sescon-SP reuniu em sua sede suas diretoras, conselheiras e colaboradoras para a celebração do Dia Internacional da Mulher. Durante o encontro, a diretora Rosana Franco, coordenadora da Comissão de Integração, a vice-presidente Administrativa do Sescon-SP, Inez Lemos Lopes, a vice-presidente Financeira, Carla Chiomento, e as diretoras Andréia…
Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária Divulgação RF A Receita Federal realizou na quinta-feira (7/3) um painel na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 15/2024, que propõe medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária e que, em sentido mais…
Projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade irá trazer benefícios para cobradores e compradores deste meio de pagamento O boleto bancário, um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia, ganhará mais agilidade em seu processamento. A partir do próximo dia 15 de março, parte da…
Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real Dimas Gadelha quer promover inclusão e igualdade de oportunidades no mercado de trabalhoPablo Valadares / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 353/24 concede abatimento no Imposto de Renda (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as empresas consideradas ativistas na pauta da…
Soraya busca reforçar os recursos para entidades de proteção a animaisJefferson Rudy/Agência Senado Doações feitas a entidades de proteção dos animais podem passar a ser deduzidas do o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Esse é o objetivo do Projeto de lei (PL) 3726/2023, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto está…
Evento acontecerá no dia 16 de março Jonas Marinho, diplomata de carreira e professor, lança, no próximo dia 16 de março, o romance “Aurium”, em evento na Livraria Sortir em Brasília, a partir de 16h. No mesmo dia, a obra estará disponível nas livrarias. O e-book da obra também ficará disponível nas plataformas digitais em…
Foi publicada a Instrução Normativa 2.178 de 2024 sobre o imposto de renda!!! O que tivemos de mudanças: Obrigatoriedade!Está obrigada a apresentar a declaração de ajuste anual referente ao ano de 2024 a pessoa física residente no Brasil, que no ano-calendário de 2023: Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior…
Dentro do PIS e Cofins temos duas modalidades de cálculo, o regime cumulativo e não cumulativo. A maioria dos impostos segue o princípio da não cumulatividade, entretanto o PIS e Cofins possuem a modalidade cumulativa. O regime cumulativo é utilizado principalmente por empresas do lucro presumido ou arbitrado. Ele tem como base de cálculo para…
