Saiba quais obrigações devem ser entregues até o dia 28 de março

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão No mês de março, empresários e contadores devem ficar atentos às diversas declarações acessórias que devem ser apresentadas para manter o negócio legalizado. Saiba quais obrigações devem ser entregues até o dia 28. DATA DE ENTREGADECLARAÇÃO28DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie28DEFIS – Declaração de Informações…

Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas discute preparativos para encontro nacional em novembro

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu nas suas dependências, em Brasília (DF), a 104ª reunião plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão). O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (26), e reuniu representantes das autarquias profissionais para discutir uma variedade de questões cruciais para a atuação do grupo. Aécio Dantas, presidente…

Crédito a juros baixos e fundo garantidor vão beneficiar pequenos negócios

Notícia foi comemorada durante a Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), em Brasília Os pequenos negócios estão no foco das discussões sobre a melhoria do ambiente de crédito e no trabalho para a redução de juros, de acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, que…

Presidente da FENACON participa do “Caminhos do Brasil”, evento patrocinado pela CNC que discute desafios da reforma tributária

Na manhã desta terça (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da primeira edição do “Caminhos do Brasil”, uma realização dos jornais CBN, O Globo e Valor Econômico e patrocinado pela CNC. O evento foi realizado em Brasília e teve como objetivo discutir a expectativa e os desafios em relação à reforma tributária e…

“Orienta Araraquara” aborda tributação e administração pública

O vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, participou da abertura do evento Audiência Pública “Orienta Araraquara”, realizado nesta terça-feira (26), no auditório da Unip, no Parque das Laranjeiras.   O objetivo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), organizador do evento em sua terceira edição,…

Mudanças na Lei de Falências geram incerteza e insegurança jurídica

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3/2024 que altera a Lei de Recuperações e Falências. O texto traz mudanças significativas à figura do administrador judicial e estabelece novas regras para o Fisco do ponto de vista de arrecadação tributária. Entre outras críticas, especialistas sinalizam preocupação pelo curto período de debate da proposta. “Em linhas…

Comissão de Finanças da Câmara ouve representantes do governo sobre Orçamento deste ano

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (26), o resultado do primeiro relatório de avaliação de receita e despesa. O documento foi divulgado na última sexta-feira (22) e bloqueia R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios). O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ele explica que, recentemente,…

Após reunião com governadores, Pacheco critica atual modelo de recuperação fiscal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o atual regime de recuperação fiscal e afirmou que a medida não é benéfica para os estados. Durante coletiva à imprensa, nesta terça-feira (26), Pacheco considerou que o modelo em vigor “só sacrifica servidores”.     por Agência Senado O post Após reunião com governadores, Pacheco critica…

Informes IRPF – Presidente da FENACON se reúne com presidente do INSS para propor solução diante das dificuldades de acesso ao GOV.BR por aposentados

Nesta terça-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antonio Stefanutto, a fim de reforçar a necessidade de uma solução para a dificuldade enfrentada no acesso dos rendimentos por aposentados e pensionistas. Neste ano de 2024, será possível acessar os rendimentos apenas…

Aviso de Pauta

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, concederá nesta quarta (27/3) entrevista coletiva para tratar do tema “Transações Tributárias na Receita Federal”. A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube,…

Câmara debate impactos da extinção do Perse para os setores de eventos

O Perse é um programa criado para auxiliar empresas do setor. O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em Comissão Geral nesta quarta-feira (27) para debater como a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai impactar o setor. O fim do Perse é tema das medidas provisórias 1202/23 e 1208/24.…

Appy afirma que discussões sobre a regulamentação vêm atingindo consenso na maioria dos casos

Secretário do Ministério da Fazenda destacou a qualidade técnica dos debates realizados no âmbito do Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo O secretário Bernard Appy (C), ao participar em Brasília dos debates Caminhos do Brasil, enfatizou a alta qualidade dos trabalhos do PAT-RTC — Foto: Rebecca Omena O secretário extraordinário…

Presidente da FENACON participa do “Caminhos do Brasil”, evento patrocinado pela CNC que discute desafios da reforma tributária

Na manhã desta terça (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da primeira edição do “Caminhos do Brasil”, uma realização dos jornais CBN, O Globo e Valor Econômico e patrocinado pela CNC. O evento foi realizado em Brasília e teve como objetivo discutir a expectativa e os desafios em relação à reforma tributária e…

Informes IRPF – Presidente da FENACON se reúne com presidente do INSS para propor solução diante das dificuldades de acesso ao GOV.BR por aposentados

Nesta terça-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antonio Stefanutto, a fim de reforçar a necessidade de uma solução para a dificuldade enfrentada no acesso dos rendimentos por aposentados e pensionistas. Neste ano de 2024, será possível acessar os rendimentos apenas…

Vice-presidente regional representa FENACON na cerimônia de posse da nova diretoria do CRC-SE

No dia 15/03, a Vice-presidente da FENACON Região Nordeste, Gleide Selma Santos, prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria e conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE). O evento oficializou Ionas Mariano como presidente da entidade para o biênio 2024/2025. A noite marcou um momento importante para a classe contábil da região…

Governo regulamenta Programa Mover e debêntures de infraestrutura

Agora as empresas do setor poderão se habilitar para receber créditos Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva…

Governo pede apoio a propostas que aumentam receitas para fechar as contas deste ano

Secretários da Receita Federal e de Orçamento Federal falaram à Comissão de Finanças e Tributação nesta terça-feira Bruno Spada / Câmara dos Deputados O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo conta com um impacto fiscal positivo de R$ 24 bilhões com a Medida Provisória 1202/23 para fechar as contas de 2024.…

Deputados aprovam regime de urgência para quatro projetos

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário da Câmara Mario Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei. Confira: – PL 2417/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que garante atendimento a pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS) sem marcação de…

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Texto segue para o Senado Dani Cunha: a proposta vai garantir celeridade no processo falimentarMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto…

Senado vai analisar projeto que amplia limites de receita bruta para MEI

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar a proposta do senador Alan Rick (União-AC) que altera a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LCP 128/2008) para elevar a R$ 120 mil o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O projeto (PLP…