Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

Reajuste da tabela do Imposto de Renda vale desde fevereiro. Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do Projeto de Lei 81/24, que…

Lançamento do Programa de Capacitação Empreendedora de Rio Verde

Participe do Lançamento do Programa de Capacitação Empreendedora de Rio Verde! Junte-se a nós para o Painel Empresarial: Transformando Obstáculos em Oportunidades: Gestão Empresarial em Ação, com a presença de renomados empreendedores locais: Elaine Moura, da PopCorn Gourmet Márcio Luiz, da Brazvep Simone Paradzinski, da Simone Doces Cristalizados Data: 13/03 Horário: 19h Local: Teatro Lauro…

SESCON-RS entre as 5 marcas mais lembradas e preferidas

Nesta terça-feira (12) no teatro do SESI, na FIERGS, aconteceu a 26ª edição do Marcas de Quem Decide, realizado pelo Jornal do Comércio, com o intuito de medir a lembrança e preferência das lideranças no Rio Grande do Sul. Com muita alegria, o SESCONRS esteve entre as cinco marcas mais lembradas e preferidas na categoria…

Comissão Organizadora da CONESCAP 2025 se reúne para Workshop de Planejamento

Na última sexta-feira (8/3), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, reuniu a Comissão Organizadora da CONESCAP, maior evento do setor de serviços, para o Workshop de planejamento da Convenção 2025, que ocorrerá em Florianópolis de 22 a 24 de outubro do próximo ano. Na ocasião, o grupo debateu sobre a inovação das principais tendências de…

Presidente da FENACON prestigia cerimônia de outorga do título Doutor Honoris Causa ao Presidente da CNC

O Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, prestigiou a cerimônia de outorga do título Doutor Honoris Causa ao Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros. O evento aconteceu na sede da CNC, no Rio de Janeiro, e contou com a presença do consultor da presidência da entidade, Bernardo…

Presidente da FENACON participa da reunião de diretoria da CNC

Na manhã desta terça-feira (12), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro. Na ocasião, foram discutidos assuntos como reforma tributária, mobilizações pela manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a entrega…

SESCON-PA participa do II Encontro de Mulheres Profissionais e Empreendedoras de Castanhal

No dia 8 de março, representando o SESCON-PA, a Presidente Nelma Almeida Lemos e as diretoras Jessica Silva e Marinalda Santos estiveram presentes no II Encontro de Mulheres Profissionais e Empreendedoras de Castanhal – II EMPEC. Na ocasião, a presidente lançou o convite para o 12º Fórum SESCON-PA com o tema “Empreendedorismo, Sustentabilidade e Inovações…

Registro de profissionais de estética como MEI vai a Plenário

Aprovado com relatório favorável de Damares Alves, o PLP 49/2022 segue para o PlenárioGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que cria classificações específicas para os serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. Isso deverá facilitar a inscrição dos…

Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

Reajuste da tabela do Imposto de Renda vale desde fevereiro. Texto segue para o Senado Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do Projeto…

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas Jonas Donizette é o autor da propostaZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o Refis) ou…

Comunicado: alteração da data de aplicação das provas do Exame de Suficiência

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), prezando pelo bem-estar dos examinandos, esclarecem que, devido às festividades culturais de São João – sobretudo na região Nordeste do País – foram identificados fatores de ordem operacional que podem interferir negativamente na aplicação e no transcurso das provas da 1ª Edição do…

Presidente da FENACON afirma que Pix posiciona o Brasil num caminho promissor quanto às novas tecnologias

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Em artigo disponibilizado pelo jornal O Povo, o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, comenta as características e recordes do Pix. Seus números mostram como a facilidade, comodidade e segurança transformaram o Pix na principal ferramenta de pagamentos dos brasileiros e pequenos empreendedores. Lançado em 2020, o Pix foi uma…

Sebrae lança nova plataforma de conteúdos e serviços aos empreendedores por meio do WhatsApp

Objetivo é atingir milhões de empreendedores de todo o país. Ferramenta vai permitir a promoção da inclusão social, alcançando novos públicos O Sebrae está avançando na sua relação com os empreendedores de todo o país e passará a contar com um canal no WhatsApp inteiramente dedicado aos donos de pequenas empresas ou quem pretende abrir…

CBC: programação do maior congresso de Contabilidade do Brasil está disponível

A programação do Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) está disponível. O evento contará com uma agenda diversificada que incluirá fóruns, painéis, palestras, encontro, seminário e apresentação de trabalhos científicos e técnicos. A iniciativa terá como lema “Ser Contábil – Humano, Digital E Ético” e acontecerá entre os dias 8 e 11 de setembro, em Balneário…

Banco Central promove conferência internacional sobre financiamento de MPEs

O Sebrae é parceiro do evento, intitulado Powering Growth, no próximo dia 14 de março Banco Central, Sebrae e IFC/SME Finance Forum promovem debate sobre financiamento para micro e pequenas empresas por meio de políticas, inovação e parcerias, às margens da reunião da Global Partnership for Financial Inclusion (GPFI), grupo da trilha financeira do G20. O evento, intitulado Powering…

Regime Não Cumulativo

As contribuições para o PIS e a Cofins com o advento das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 passaram a ter duas modalidades de apuração. Com isso deu-se origem ao PIS e Cofins não-cumulativos. A Lei 10.637, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu o Pis não cumulativo, entrou em vigor a partir de 01…

Projeto regula uso de IA nas práticas médica e jurídica

Tramita no Senado projeto de lei que disciplina o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na atuação de médicos, advogados e juízes. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 266/2024 determina que esses recursos tecnológicos  sejam utilizados apenas como auxiliares na atuação desses profissionais. O projeto tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no…

Esclarecimentos sobre o edital PGDAU 1/2024

A PGFN tem aberta até o dia 30 de abril negociações com benefícios para empresas (edital PGDAU 1/2024).   A negociação oferece benefícios como: descontos, entrada facilitada, prazo alongado de pagamento, uso de precatórios e valor mínimo da prestação diferenciado.   As adesões podem ser feitas no portal do Regularize desde o dia 8 de…

Aberto prazo até 5 de abril para adesão ao piloto do Programa Confia, pela Receita Federal

O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024, que disciplina o processo…

Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas. O Projeto de Lei 256/24, em análise na Câmara dos Deputados, dispensa o produtor rural pessoa física não inscrito no CNPJ de realizar a escrituração eletrônica ou emitir nota fiscal eletrônica. No seu lugar, o texto autoriza o uso da escrituração manual do…