Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional
Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Source Source: noticias4
Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR
O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não Source Source: noticias4
TST converte em justa causa demissão de mulher que sofreu acidente de trabalho
Se comprovado o vício de consentimento no pedido de demissão, ainda que com assistência sindical, é de se declarar nulo o ato do empregado detentor de estabilidade Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39249/tst-converte-em-justa-causa-demissao-de-mulher-que-sofreu-acidente-de-trabalho/ Source: noticias02
Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR
O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), altera a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal. Atualmente, pais, avós ou bisavós poderão ser considerados dependentes desde que não aufiram rendimentos,…
Mais da metade das capitais revisam impostos para aumentar arrecadação
Ao menos metade das 26 capitais brasileiras terão reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima da inflação neste ano. O movimento ocorre para aumentar Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39248/mais-da-metade-das-capitais-revisam-impostos-para-aumentar-arrecadacao/ Source: noticias02
Começa a adesão ao acordo dos planos econômicos de poupadores do último lote
A partir de 17 de janeiro, plataforma online passa a receber cadastro de pessoas nascidas a partir de 1964, que tenham ações dos planos Bresser, Verão e Collor 2 A partir desta quinta-feira (17), os poupadores nascidos a partir de 1964 que entraram com ações na Justiça referentes aos índices da poupança nos planos econômicos…
Fiscalização do trabalho recuperou R$ 5,2 bi de FGTS não recolhido
Montante em 2018 é 23,6% superior ao ano anterior Source Source: noticias4
Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%
Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43% Source Source: noticias4
Orçamento de 2019 vira lei
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos. A Lei 13.808, de 2019, originada do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2018, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com dois dispositivos vetados. É…
Economia tem recuperação gradual, aponta IFI
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou esta semana um novo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF). O documento destaca recuperação gradual da economia brasileira e a retomada do crédito nos últimos 18 meses. O IFI é um órgão do Senado criado em 2016 para ampliar a transparência nas contas públicas. De acordo com a 24ª edição do RAF,…
Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional
Excluídos poderão voltar ao programa se quitarem débitos Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39247/receita-federal-exclui-521-mil-empresas-devedoras-do-simples-nacional/ Source: noticias02
Formas de extinção e exclusão do crédito tributário
A extinção e a exclusão do crédito tributário, apesar de terem nomes parecidos, são diferentes em sua essência. Os fatos que levam a extinção do crédito tributário são diversos, podendo ser citadas as seguintes modalidades: Pagamento, Compensação, Transação, Remissão, Decadência, Prescrição, Conversão do depósito em renda, Homologação do pagamento antecipado, Consignação em pagamento, Decisão administrativa…
Conquista da FIESP/CIESP para associados e filiados: liminar contra multa do tabelamento do frete
A liminar contra multa do tabelamento do frete, que beneficia diversas empresas, foi deferida no dia 7 de janeiro de 2019 A Fiesp e o Ciesp obtêm liminar que determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não aplique qualquer sanção decorrente da Resolução 5.833/2018 aos filiados e às empresas associadas, presentes e futuras,…
TJ-SP: Cartilha da Corregedoria orienta municípios quanto à cobrança de dívidas ativas
Objetivos são economia processual e racionalização. A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo elaborou uma cartilha destinada a secretarias jurídicas e a procuradorias dos municípios, com sugestões de medidas práticas para racionalização administrativa e simplificação ou economia processual. O objetivo é aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior…
Fórum Agro MT apresenta impactos com a nova proposta do Fethab
O Fórum Agro MT reuniu-se segunda-feira (14/01), na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), com o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, e os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Mauro Carvalho (Casa Civil). O objetivo foi apresentar os impactos que o Projeto de Lei do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)…
Empresas excluídas do Simples Nacional no Rio Grande do Sul podem reverter situação até final do mês
A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2018. A medida passou a valer em 1º de janeiro, mas pode ser revertida desde que as pendências sejam regularizadas até o dia 31 deste mês. Dessa maneira, micros e pequenas empresas poderão…
Diretores do Sescon-PA participam de posse na Sefa
Diretores do SESCON-PA participaram, nesta segunda-feira (14), da cerimônia de posse do coordenador da UNidade Regional da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa), unidade regional Belém, Mário Jorge Fonseca das Neves. O SESCON-PA foi representado pelo presidente Mário Elísio de Melo Gusmão e pelo diretor administrativo Paulo Sérgio Fadul Neves. O novo coordenador…
Assinada Convenção Salarial dos Empregados do setor de serviços no ES
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Espírito Santo (Sescon-ES) e o Sindicato dos Empregadores de Contabilidade no Espírito Santo (Sindices) assinaram Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Foi concedido aos empregados regidos pelo Sindices o reajuste salarial e no ticket alimentação/refeição de 3,61%, a ser aplicado sobre o salário base de 01 de agosto…
Começa o prazo para os MEIs acertarem as contas com a Receita Federal
Empreendedor deve enviar declaração com informações completas sobre despesas, ganhos e lucro obtido no ano anterior Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39246/comeca-o-prazo-para-os-meis-acertarem-as-contas-com-a-receita-federal/ Source: noticias02
Entenda a diferenciação de preços em estabelecimento comerciais
Advogada do escritório Küster Machado Advogados explica que fica a critério das entidades comerciais a possibilidade de cobrança diferenciada de preços, variáveis, por sua vez, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor Todo produto ou serviço carrega em seu preço os custos acumulados durante a cadeia produtiva. Ou seja, o valor pago…
