Durante audiência pública sobre a reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, defendeu a automatização das obrigações acessórias a partir da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como medida para a simplificação do sistema tributário. “Hoje já há tecnologia sobrando para que o Confaz [Conselho…
O contador é um profissional de extrema importância dentro de qualquer EMPRESA, pois é o profissional que vai cuidar de todos os dados financeiros e tributários, além de ajudar o gestor a tomar as melhores decisões para que a EMPRESA continue em desenvolvimento. Além disso, é também o profissional responsável pelo momento da abertura da…
A quantidade de transações feitas por meio de smartphones chegou a 29 bilhões no ano passado. A modalidade é a preferida entre os usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e foi a que apresentou maior crescimento em relação a 2017: 18,5%. O uso de internet banking vem em segundo lugar, com 21,9 bilhões de transações…
Os pequenos negócios devem permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal, com a reforma tributária que tramita no Congresso. A defesa da garantia às micro e pequenas empresas partiu do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, nesta terça-feira (3/9), durante audiência pública no Senado Federal que debateu a PEC 110/2019. A Proposta de…
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu nesta quinta-feira (5) que a modernização trabalhista brasileira esteja adaptada e conectada aos desafios impostos pelas novas formas de emprego existentes no país e no mundo. A declaração ocorreu durante a reunião da instalação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), em Brasília. Com…
O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, não pode ser responsabilizado pelos prejuízos na hipótese de uso indevido do cartão por quem não seja seu verdadeiro proprietário. Isso porque não há lei federal que torne obrigatória a exigência de documento no caso…
Previdência é assunto que deve estar no bate-papo e na preocupação de jovens? Se estamos analisando o sentido real da palavra, que é prevenir, não há nada que faça desse tema motivo de falta de interesse. Ainda mais quando o tópico central gira em torno da vida independência financeira. Para o professor da FGV e…
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2469/19, que proíbe as concessionárias de luz, água e gás de cobrarem, na fatura mensal de consumo, por irregularidades detectadas, como desvios de ligação ou alteração de medidores. Estas deverão ser pagas em uma fatura à parte. O texto, de autoria…
Até o final deste mês, o governo Jair Bolsonaro deverá apresentar proposta à Câmara dos Deputados para modificar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e alterar as isenções e deduções relacionadas a saúde, educação e aposentadorias por moléstias graves, entre outras. A informação foi confirmada na terça-feira (3) pelo coordenador-geral de Tributação…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto. Depois de receber quase…
Especialistas defenderam na segunda-feira (2), em audiência pública, mudanças nas regras previstas na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para as pessoas com deficiência e para as aposentadorias por invalidez. De acordo com alguns dos participantes do encontro, as alterações deveriam ser feitas no texto em análise no Senado, e não em uma proposta…
O relator da reforma tributária (PEC 110/2019), senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou na segunda-feira (2) que deverá entregar a sua análise à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas duas semanas. Segundo ele, o Senado tem condições de aprovar a PEC e entregá-la para a Câmara dos Deputados até o fim do ano. Roberto…
Com a reforma da Previdência, trabalhadores que atuam em atividades de risco à saúde ou perigosas perderão parte das vantagens que atualmente são garantidas pela legislação. O alerta é do advogado especialista em direito previdenciário Tiago Kidrick, um dos debatedores que participaram na segunda-feira (2) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre…
Empresas de todos os portes e segmentos precisam estruturar sua gestão financeira para garantir a evolução, a sustentabilidade dos negócios e sua competitividade no mercado. Neste sentido, adotar algumas práticas de controle financeiro empresarial é essencial para um gerenciamento inteligente dos recursos e para o alcance dos objetivos. Um cenário interno financeiramente saudável favorece a…
Todo empregado que trabalha entre às 22h e às 5h tem direito a receber o Adicional Noturno. É um acréscimo obrigatório por lei que é pago para compensar o desgaste à integridade física do empregado. Este direito, instituído no Artigo 7º da Constituição Federal, prevê remuneração superior para os empregados que trabalham em período noturno…
A Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Assistência Social, pode garantir um adicional de 25% para aposentados. O auxílio é válido para idosos que necessitam de ajuda para realizar atividades básicas do dia a dia. De acordo com a norma, o segurado que necessita de assistência permanente de outra pessoa para conseguir se…
Você sabia que o Simples Nacional está sofrendo fiscalização eletrônica? A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo. Operação A Receita Federal juntamente com a Prefeitura do município de São Paulo estão cruzando informações…
O Senado pode votar hoje o projeto que libera o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que pedem demissão da empresa. Atualmente, só tem direito a sacar o fundo quem é demitido sem justa causa. Os recursos do FGTS também são liberados em casos específicos, como para compra de…
O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para anular cláusula de acordo coletivo que previa a homologação das rescisões contratuais de empregados da Serra Sul Serviços por delegado sindical autorizado. Para a SDC, nada impede a manutenção da cláusula do acordo. Reforma…
