Dispõe sobre a apresentação da declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno…
Das 577 emendas apresentadas por parlamentares à medida provisória antifraudes no INSS, 123 foram apresentadas por senadores. A MP 871/2019, a segunda editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural. O texto deverá ser analisado no Congresso inicialmente por uma comissão mista, que aguarda…
A Fiesp buscou, desde o anúncio do reajuste pela Arsesp, construir uma solução negociada entre a concessionária e os consumidores industriais, envolvendo várias associações representativas da indústria intensiva no consumo do gás. A indústria e a Comgás chegaram a acordo para reduzir o aumento médio de 35%, neste momento, para 23%, a partir de 1º…
Novidades da legislação, como o trabalho intermitente, o regime de tempo parcial e a demissão negociada foram assuntos abordados
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência…
Não é novidade que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, segundo o Impostômetro, ferramenta da Associação Comercial de São Paulo, alimentada com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. De acordo com o medidor, já foram pagos mais de 320 bilhões de reais em impostos somente nesse começo…
Com a temporada de declaração do imposto de renda para pessoa física prestes a começar, os contribuintes devem estar atentos a algumas novas regras válidas para 2019. A partir de agora, dependentes de qualquer idade deverão ser identificados pelo cadastro de pessoa física (CPF). Até o ano passado, estavam dispensadas da inscrição no CPF os…
Às vésperas da divulgação oficial pela Receita Federal dos detalhes da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (ano base 2018), que deve ser amanhã, uma fonte do órgão adiantou que ainda em fevereiro o procedimento deve começar. O gerador da declaração de Imposto de Renda tem previsão de publicação na próxima segunda-feira, dia 25, e…
De acordo com o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito, a quantidade de pessoas que buscou crédito cresceu 2,9% em janeiro/19 frente ao último mês do ano passado. Na comparação com janeiro/18, a alta da procura por crédito em janeiro de 2019 foi de 0,6%. Segundo os economistas da Serasa Experian, a…
Foi publicada a versão 5.0.6 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Correção do erro na recuperação do registro Y632, no caso de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, quando há alteração, de um ano para outra, na obrigatoriedade de entrega da ECD. – Correção da visualização das informações do registro M350 no…
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu no artigo 1º, a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. Sob…
Foi apresentada na manhã desta quarta-feira (20) a proposta da reforma da Previdência Social. A entrega do documento ao Congresso foi realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, juntamente ao ministro da Economia Paulo Guedes e ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Conforme esperado, o texto traz importantes mudanças se…
A Lei nº 13.805/19 prevê que instituições de crédito públicas e privadas não podem mais conceder empréstimos, financiamentos ou outros benefícios – inclusive dispensa do pagamento de juros, multas e correção monetária – que envolvam recursos públicos para empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Essa regra só não será aplicável se a…
A proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) terá uma autorização para os estados cobrarem uma alíquota extra de até 8 pontos percentuais dos servidores públicos para cobrir o rombo da Previdência estadual. A informação foi dada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que se reuniu por duas…
A Receita Federal alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está circulando em nome da Instituição. A mensagem informa que o destinatário está em malha fiscal e indica um link que supostamente levaria a um relatório do Imposto de Renda 2018. A Receita Federal ressalta que não envia e-mails para informar se o contribuinte está ou…
Começou o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório para todos os estabelecimentos dos setores público e privado, inclusive para aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício. O prazo final é 5 de abril. A Rais é a fonte…
São Paulo e Minas são os primeiros no ranking de abertura de novos negócios em janeiro de 2019
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado amanhã. Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de quinta-feira (21). De…
No decorrer do ano, examinamos três oportunidades de tecnologia para profissionais de finanças e contabilidade em 2019
As relações de trabalho estão se transformando em ritmo acelerado, e não é para menos, já que graças à revolução digital as empresas estão se reinventando. As mudanças estão exigindo que o departamento de Recursos Humanos se torne ainda mais estratégico. Ser a ponte de intersecção que une empresas e pessoas ainda é a principal…
