A reforma da Previdência vai exigir dos brasileiros uma idade mínima e ao menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de recolhimento para o INSS para se aposentar. Nas regras de transição, um período maior de contribuição permitirá se aposentar mais cedo. Mas muitos brasileiros não sabem ao certo por quanto tempo contribuíram nem como regularizar…
Um grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater e sugerir medidas voltadas para a modernização e a efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência realizou a sua primeira reunião na terça-feira (26), em Brasília. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro…
Tecnologia possibilita visualizar declarações de cinco anos atrás e oferece formulário pré-preenchido aos contribuintes
A Contabilidade Digital é um modelo de negócio para empresas de serviços contábeis que consiste em substituir a parte manual dos processos de coleta e input das informações por um sistema de gestão responsável por automatizar a operação financeira dos clientes, além de gerar todo o movimento contábil e fiscal automaticamente para o contador. É…
Negócios inovadores e com alto risco precisam de tratamento especial. Confira por qual motivo e como a legislação pretende acolher esse fato. A “moda” das startups veio para ficar. Em uma sociedade que está acelerando sua capacidade tecnológica e que os jovens passam cada vez mais horas conectados, a tendência parece ser irreversível. O mundo…
Em paralelo à tramitação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso na última quarta-feira, o governo federal pretende fazer um cerco aos grandes devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dentro de 30 dias, a equipe econômica promete levar um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de combater a sonegação das contribuições…
Empresas que operam aplicativos de transporte, como a Uber, poderão ter um limite para cobrança de comissão pelas corridas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 421/2017, que estabelece uma taxação máxima a ser aplicada aos motoristas. Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a…
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou nesta segunda-feira (25) uma nota técnica (NT 27) sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O documento tem o objetivo de fornecer aos senadores, à imprensa e ao público em geral as impressões iniciais da instituição a respeito…
A Reforma da Previdência está em pauta já não é de hoje, mas pelo o que tudo indica deve sair nos próximos dias, juntamente com uma série de questionamentos. Entretanto, o contribuinte precisa saber que a lei, seja ela antiga ou nova, pede uma avaliação independente caso a caso. A empresária contábil especialista em Previdência,…
Governo estima que R$ 160 bi seriam recuperáveis em prazos mais curtos sem o Refis. Um projeto de lei será enviado ao Congresso para lidar com devedores contumazes
IRPF 2019 A Receita Federal disponibilizou hoje o download do programa de preenchimento e entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019. DOWNLOAD: Clique aqui para fazer o download da versão para Sistema Operacional Windows. Clique aqui para fazer o download de outras versões Novidades da DIRPF 2019 A Declaração do…
Quem não estiver cadastrado não terá como sacar o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego
Segundo o presidente do Sebrae, João Henrique Sousa, a iniciativa deve facilitar o acesso dos donos de pequenos negócios ao crédito
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para…
Equipe econômica destacou a jornalistas a importância de criar um sistema previdenciário justo
Justiça do Trabalho recolheu aos cofres públicos da União R$ 3.608.526.503,37 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa o somatório das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho, além de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda devidos em razão das condenações fixadas pelo Judiciário Trabalhista. O…
Ter o seu próprio negócio requer, além de encarar grandes desafios, habilidades para elaborar um plano estratégico bem estruturado em todas as áreas para que a empresa se torne competitiva e tenha um crescimento sustentável. Mas, sem dúvida, uma das áreas que mais pede atenção é a financeira e contábil, que deve estar em dia…
Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições com as seguintes alterações: – Correção do erro de Java na geração do relatório “Demonstração dos Créditos Apurados no Período”. – Correção do erro de Java ao gerar a cópia de segurança de escriturações transmitidas – Ajustes na validação da chave da NFe e do CTe…
Antes denominadas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, passaram a ter o nome abreviado para Sociedade Limitada com o Código Civil de 2002 que dotou este tipo jurídico de ampla regulamentação, o que faltava ao antigo Decreto Lei de 1919 que as disciplinava. Mas melhor andaria o legislador do novo Código se também retirasse da denominação a…
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (20), Projeto de Lei Complementar 441/17. Com a decisão, a adesão dos brasileiros ao chamado Cadastro Positivo passará a ser automática e não voluntária, como é atualmente. O texto segue para votação no Senado Federal e, na sequência, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para o secretário…
