A partir deste mês de setembro, os birôs de crédito, como Serasa, SPC, Boa Vista e Quod, passarão a receber das instituições financeiras informações dos consumidores para o novo Cadastro Positivo. Sancionada em abril deste ano, a nova lei passou a valer a partir de julho oficialmente, mas os cadastros não estavam ativos ainda, pois…
Os clientes de bancos pagaram juros menores no cheque especial e taxas mais altas no rotativo do cartão de crédito, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros do cheque especial caiu 11,8 pontos percentuais em agosto, comparada a julho, e chegou a 306,9 % ao ano.…
Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria na última terça-feira, 24, mostrou que apesar de 70% das indústrias não saberem o que é a economia circular, 76,4% delas adotam alguma iniciativa que se enquadra nesse conceito. A economia circular reúne ações para alongar a vida útil de produtos e materiais, e com isso fazer…
Publicada em agosto, a Portaria 972/19 extinguiu colegiados como a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e a Comissão Tripartite da Convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção trata da adoção de medidas para prevenção de grandes acidentes industriais, e foi ratificada pelo governo brasileiro em 2001. “O que se…
A Lei 13.876/2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas. A nova lei deixa claro que a Justiça do Trabalho deverá discriminar, nas verbas rescisórias, os valores que correspondem…
Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de seus débitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a…
“As mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial” é o tema da audiência pública que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (Cdeics) da Câmara Federal, a partir das 9h30, no próximo dia 26 de setembro, no plenário cinco da Casa. Esta é a segunda audiência sobre o eSocial (Sistema de…
A mudança da norma contábil que regula o registro de contratos de arrendamento nos balanços teve impacto relevante em 74% das empresas do índice IBrX-100, segundo estudo do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) obtido pelo Valor. O levantamento mediu a adoção da norma IFRS 16 na elaboração das demonstrações financeiras do primeiro trimestre…
As novas dinâmicas de negócios, ao contrário do que muitos acreditavam, não parece ameaçar os profissionais qualificados, dinâmicos e capazes de usar as tecnologias a seu favor. No caso dos contadores, maximizar o valor e a contribuição da atividade contábil para a gestão dos negócios é fundamental no mundo atual. O presidente do Conselho Federal…
Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo…
O Saque do FGTS já começou a ser depositado conforme cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, a estimativa é que 30 bilhões de reais sejam distribuídos para mais de 100 milhões de pessoas. No entanto, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda, cerca de 225 mil empregadores devem FGTS para mais de…
Vivemos em um país que está passando por dificuldades econômicas. O Brasil, que teve seu período de expansão entre 2004 e 2013, passa agora por uma recessão, com crescimento do PIB em média negativa de 3,7% e piora dos indicadores sociais. Isso acaba por refletir no crescimento empresarial e gera um aumento do endividamento de…
O Diário Oficial da União publicou regras para disciplinar a Carteira de Trabalho Digital. O documento já pode ser emitido através do site do governo ou por aplicativo. O documento eletrônico tem a intenção de substituir o físico e tem gerado muitas dúvidas. Por isso, o Portal Contábeis esclarece mitos e verdades sobre o tema.…
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor. Ao…
O IPC-S de 22 de setembro de 2019 variou 0,01%, ficando 0,04 ponto percentual (p.p) abaixo da taxa registrada na última divulgação. Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Habitação (0,46% para 0,35%). Nesta classe de despesa, cabe…
Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação A figura da antecipação tributária do ICMS do artigo 426-A do Regulamento do ICMS atinge todos os contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo, que comercializam mercadorias relacionadas nos artigos 313-A a 313-Z20 do RICMS/00,…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal…
A atual política brasileira vem abrindo caminho para um cenário com menos entraves para o investidor, o que é um atrativo para pessoas físicas de outros países que buscam aqui boas oportunidades de negócios. As medidas de simplificação e desburocratização em andamento geram expectativa de novos investimentos, mas a recuperação da confiança e a melhoria…
Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras. O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. Com isso, o projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), PL 3.470/2019, pretende incentivar a contratação de menores aprendizes. Pela proposta aprovada, as…
