O Plenário aprovou na quarta-feira (10) projeto que possibilita a brasileiros e alemães tirar um visto de férias-trabalho válido por um ano em ambos os países. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 58/2019 aprova o Memorando de Entendimento entre os Governos do Brasil e da Alemanha, assinado em fevereiro de 2015, que concede visto temporário…
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que reconheceu o direito da parte impetrante ao recebimento de parcelas de seguro-desemprego. O MPF sustentou que o autor possuía cadastro de…
As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os principais…
Com a publicação do Decreto nº 9.904/2019, nesta terça-feira (8/7), cerca de 12 mil exportadores de serviços podem usufruir da alíquota zero do IR. O benefício incide sobre pagamentos realizados para fins de contratação de agentes no exterior, que atuam na intermediação de transações entre a empresa brasileira e seus clientes estrangeiros, assim como sobre…
No dia 4 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer preocupante para as empresas contribuintes brasileiras sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Favorável à modulação, a PGR defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique a decisão do julgamento de março de 2017, em prol dos contribuintes,…
Indicador formulado pelo Insper e Santander mostra que a melhora da produtividade tem sido prioridade das empresas, como forma de se preparar para retomada e abertura comercial. Investimentos em melhora da produtividade têm sido foco dos pequenos e médios empresários do País, como forma de se prepararem não só para a retomada do crescimento econômico,…
Neste mês, passou a valer o Convênio ICMS nº 38/2019, que traz alterações, inclusões e revogações de produtos dentro do regime de substituição tributária. O convênio editado neste ano veio para regulamentar, ou seja, para garantir aplicabilidade ao Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária utilizado pelos estados como mecanismo para facilitar a fiscalização dos tributos. Neste mês,…
Há muitos anos vemos evidências de tecnologia que anteriormente só estavam presentes em filmes de ficção e na imaginação das pessoas sobre o futuro. A Inteligência Artificial e a robotização, por exemplo, deixaram há tempos de serem ideias e hoje estão integradas no dia a dia das pessoas e empresas. E a tendência é que…
Depois de ouvir críticas de representantes da indústria nacional, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiram, nesta terça-feira (9), apresentar um projeto de decreto legislativo para derrubar a Portaria 309/2019, do Ministério da Economia, que estabelece regras para redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital e de informática. A…
Os bancos estão mais otimistas com relação ao desempenho da carteira de crédito livre, no qual não há direcionamento obrigatório para os recursos. Para 88,9% dos participantes da Pesquisa FEBRABAN de Economia Bancária, essa modalidade de crédito deve manter, ou ainda acelerar, o bom ritmo de crescimento até o final do ano. O percentual é…
A meta é simplificar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho
Depois de dois meses de retiradas, a poupança voltou a atrair o interesse dos investidores. Em junho, os depósitos superaram os saques em R$ 2,5 bilhões, informou ontem (4) o Banco Central. Esse resultado representa recuo de 55,7% em relação a junho do ano passado, quando os correntistas tinham depositado R$ 5,64 bilhões a mais…
Deputados, senadores e representantes de entidades fiscais participaram, na terça-feira (3), do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária Solidária. Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), defendeu a redução dos impostos sobre o consumo, o aumento da tributação sobre grandes fortunas e a revisão…
Instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, inicialmente com a gestão dos domésticos e após obrigando as empresas reverem os procedimentos adotados na rotina de gestão de pessoal. A plataforma é usada por empregadores para fornecerem ao governo informações sobre empregados. Com o objetivo de padronizar, agilizar e consolidar num só…
Abrir uma empresa demanda um forte senso de organização e entendimento de onde se deseja chegar, um plano de metas funciona como uma bússola para se manter no caminho mais assertivo. Alguns empresários cometem o erro de acreditar que o planejamento somente é relevante nos momentos de crise, porém, ele é essencial também na boa…
Reflita por um instante se você já se pegou pensando nas questões: “Será que preciso de um contador?” ou “Quais são os sinais de que a minha empresa precisa de um contador?” Se já, ótimo! É sinal de que você se preocupa com questões relevantes para o negócio, e nesse texto você encontrará o que…
MEI, ME e EPP já podem retornar ao Simples Nacional de forma retroativa a 2018, o prazo requer opção vence dia 15 de julho Sua empresa foi excluída do Simples Nacional por débito em 2018? Pretende retornar ao regime? Sua empresa já pode fazer opção retroativa ao Simples Nacional A autorização para retornar ao Simples…
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), anunciam nesta quarta-feira (3/7), em Brasília/DF, medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes. A primeira delas é a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional…
Secretário especial Paulo Uebel destacou que excesso de entraves cria ambiente propício à corrupção O lançamento da Conferência Internacional – Burocracia+Desenvolvimento, na manhã desta terça-feira (2/7), em Brasília, reuniu autoridades do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas da União (TCU) e membros da sociedade civil organizada para debater e apresentar soluções concretas voltadas à…
Que rufem os tambores… O prazo de prescrição de uma reclamação trabalhista é de 02 anos! Confira algumas questões e comentários sobre essa questão: Prazo para que o funcionário ingresse com a ação: Como mencionado, o prazo é de 02 anos, contados da extinção do contrato de trabalho. Após este período, ocorre a perda do direito da…
