O senador Reguffe (Sem partido- DF) cobrou do governo nesta quinta-feira (21) a correção dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda, que segundo ele foi uma promessa feita pelo governo atual na campanha eleitoral de 2018. — Eu tenho obrigação de vir a esta tribuna cobrar, até porque não cobro apenas do…
Receita Federal do Brasil ampliou a cobrança de débitos tributários à terceiros. Isso significa que qualquer pessoa com interesse na situação que gerou a cobrança poderá ser responsabilizada e não apenas sócios e administradores. A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no final do ano, se…
A Receita Federal reafirmou, através do Diário Oficial da União desta desta segunda-feira (18), que valores recebidos em indenizações por rescisão de contrato de trabalho por estabilidade constituem rendimentos isentos do imposto sobre a renda. A publicação teve como objetivo apresentar solução para a Consulta nº 3.009, realizada no último dia 12 de março. A…
A adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) mudanças nas regras do cadastro positivo, instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC), que registram maus pagadores.…
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou logo após ser eleito que vai aguardar a chegada da proposta do governo para a aposentadoria dos militares para designar o relator da reforma da Previdência. Francischini disse acreditar que a espera não atrasará o cronograma inicial da votação da proposta…
A situação dos professores e, especialmente, das professoras, na Reforma da Previdência será discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em data a ser agendada. Requerimento neste sentido, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), foi aprovado pelo colegiado nesta quinta-feira (13). Apesar de manter regras especiais para os professores,…
Em vigor desde 18 de janeiro, a Medida Provisória 871/2019, que visa coibir pagamentos indevidos de benefícios do INSS, estabelece novas normas para bloqueio dos pagamentos a aposentados e pensionistas que não fizerem o processo de conferência e validação dos dados pessoais, conhecido como prova de vida. A partir da competência 03/2019, cujo pagamento será…
Se você participa no Santuário, colabore com a Associação Promocional Nossa Senhora dos Prazeres de Itapecerica da Serra, doando parte de seu Imposto de Renda Pessoa Física, para ajudar aos projetos que são realizados, para beneficiar crianças e jovens carentes de nossa comunidade. A Associação, de acordo com as disposições de seu Estatuto Social, tem…
Objetivo principal de uma contabilidade, além de uma assessoria em um planejamento fiscal, tributário e financeiro, é manter a empresa em dia com suas obrigações legais para que a empresa permaneça regular. O contador, apenas conseguirá fazer o seu trabalho se o empreendedor enviar mensalmente algumas informações e documentos dentro dos prazos previstos em leis,…
O Projeto de Lei Complementar 46/19 estabelece prazo mínimo de 90 dias para micro ou pequena empresa quitar débitos previdenciários ou tributários e evitar expulsão do regime especial. O prazo é contado a partir da notificação do contribuinte. A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Estatuto Nacional…
Todos os empresários devem ter as suas atenções redobradas aos seus negócios, entre eles, devem andar sempre em dia com os seus compromissos fiscais, até por que, com uma boa gestão tributária, feita com eficiência, por profissionais com qualidade, muitos benefícios podem ser desenvolvidos visando o bem da sua empresa. Sem contar a questão fiscal,…
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (12) o relatório da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) favorável à criação da Semana Global do Empreendedorismo no Brasil. Segundo o texto do PLS 146/2018, a Semana Global será realizada anualmente, durante a terceira semana de novembro. O objetivo é a promoção, em todo…
As pessoas que possuem investimentos em aplicações financeiras provavelmente precisam entregar a declaração do Imposto de Renda. Estão sujeitos a declarar o IR quem se enquadrar numa das seguintes situações ao longo do ano base 2018: · Rendimentos superiores a R$ 28.559,70; · Rendimentos isentos de aplicações financeiras acima de R$ 40 mil ou sujeitos à tributação…
Em regime de urgência, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. O PLS 282/2016, da então senadora Marta Suplicy (SP), foi aprovado na…
Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental
Foi foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 12/03/2019, o Decreto 9.723/2019, que institui “o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”. O decreto dispõe que o acesso a informações e serviços,…
O prazo para declarar o IRPF 2019 já começou e vai até o dia 30 de abril. De acordo com a Receita Federal, neste ano, são esperadas 30 milhões de declarações. Dentre as principais novidades na hora de encarar o Leão, está a exigência de CPF para dependentes, mesmo abaixo de 8 anos. Segundo o…
Pesquisa realizada pela Sage com micro e pequenos empreendedores mostra um panorama sobre como essas empresas enxergam a presença das mulheres nos negócios. O levantamento revela que 63% das empresas entrevistadas não possuem políticas para inserção de mulheres no seu quadro de colaboradores, ante 31% que responderam positivamente. Já, quando o assunto é divergência salarial…
Foi realizada, no dia 7 de março, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), a reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Revisão Externa de Qualidade para as Organizações Contábeis. De acordo com a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Batista, “o programa de qualidade para as organizações…
Especialista em investimentos da Unicred SC/PR orienta como administrar gastos e buscar equilíbrio do orçamento
