Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito
Objetivo é facilitar acesso de micro e pequenas empresas ao dinheiro
Identidade Digital poderá ser emitida por todos os cidadãos cadastrados no programa ICN
Emissão do documento deve começar no segundo semestre de 2019 e será inicialmente apenas para tablets e smartphones
INSS: Vale-refeição terá desconto
Além de aumentar tempo de contribuição a 40 anos para ter aposentadoria integral, reduzir valor do benefício em alguns casos em quase 50%, entre outras medidas, a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também cria alíquotas de recolhimento para o INSS sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não só no salário-base. Na prática, abre uma brecha para que…
Projeto de Transformação Digital do INSS foi lançado na sede da Dataprev
O projeto de Transformação Digital do INSS foi lançado oficialmente no dia 16, no auditório do edifício-sede da Dataprev, em Brasília pelos gestores dos órgãos envolvidos diretamente no projeto – INSS, Secretaria de Governo Digital e Dataprev – e pelas secretarias Especial de Modernização do Estado/SG/PR e Especial de Previdência e Trabalho. Compuseram a mesa…
Secretário Municipal de Fazenda recebe lideranças contábeis para discutir a D-SUP
O presidente da Academia Paulista de Contabilidade – APC, Domingos Orestes Chiomento, juntamente com representantes das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, reuniram-se com o Secretário Municipal de Fazenda de São Paulo, Philippe Vedolim Duchateau e a vereadora Edir Sales para falar sobre o Sistema de Declaração das Sociedades Uniprofissionais -D-SUP. Participou…
IN 1884/2019 traz novidades do eSocial
Especialista em eSocial, Jení Fritzke Schülter comenta sobre as alterações no eSocial com a publicação da IN 1884/2019, que trouxe novas datas para a entrada das empresas do Grupo 2 na DCTFWeb. Entre os assuntos abordados estão: – Divisão do Grupo para 2 para a DCTFWeb; – Manutenção do faseamento atual; – Situação de quem…
IR 2019: o que é o imposto de renda? E por que declarar?
O imposto de renda é um dos tributos existentes no Brasil. Ele é instituído pelo Governo Federal, e incide sobre o ganho ou o acréscimo patrimonial obtido por pessoas físicas. O IR atinge a todos indistintamente, independentemente de idade ou condição social, e seu valor se altera proporcionalmente à renda individual, o que significa que quem recebe…
Saiba quando a falta justificada é válida para empresa
A ausência do colaborador em determinadas situações tem amparo na legislação mediante apresentação de justificativa válida, que dispensa descontos no salário ou outras complicações, como uma demissão por justa causa. Com respaldo na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) , uma lista de justificativas válidas está à disposição das empresas e para que possam lidar adequadamente com a…
Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis
A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, Cofins e Pis/Pasesp. Na Solução de Consulta 17, de 27 de abril de 2010, a…
Concorrência leva bancos digitais a buscar diferenciais
Bancos digitais têm sido responsáveis por pautar muitas das inovações do setor financeiro nos últimos anos. Com a tecnologia como ponto de partida, eles têm conseguido concorrer com as instituições tradicionais com a facilidade da operação on-line e a proposta de reduzir e até zerar os custos para os clientes. Agora, além de ter de…
Reinvente seu negócio. Aumente os resultados de sua contabilidade
Temos visto nos últimos anos um movimento forte de mudança no segmento Contábil. Novas tecnologias e ofertas estão criando um novo patamar e percepção com relação aos serviços das empresas de contabilidade.Empresas como o Contabilizei, entre várias outras espalhadas pelo país, viabilizaram o chamado serviço de Contabilidade Digital. Soluções de Contabilidade Digital, que num primeiro momento tratavam apenas empresas de…
Cipa, instrumento essencial para a redução de acidentes de trabalho
Implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes é uma das exigências da Norma Regulamentadora 5 para todas as instituições que tenham empregados
Aplicativos facilitam a rotina dos empresários do setor de comércio e serviços
A tecnologia pode ser uma grande aliada dos empresários nas diferentes tarefas que a rotina comercial impõe. Os aplicativos que podem ser baixados nos smartphones, por exemplo, são ferramentas que estão facilmente ao alcance das mãos com custos baixos. Essa praticidade é bem-vinda, pois, na realidade brasileira, os empresários (principalmente os pequenos) acumulam funções que…
eSocial começa a receber informações do MEI
A partir desta terça-feira (16), estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir de julho, ainda de…
Mantida a Condenação de Sócio de Empresa que Sonegou Contribuição Previdenciária
O agente que na condição de sócio de fato e de direito que suprime e reduz o pagamento de contribuições previdenciárias da empresa, dolosamente, pratica o crime de sonegação previdenciária em continuidade delitiva. Assim concluiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação de um réu contra a sentença,…
Governo autoriza liberação de emendas a prefeituras com dívidas
Bolsonaro anunciou a medida em transmissão ao vivo nas redes sociais
Saiba oque mudou no Código de Ética Profissional do Contador
No dia 1º de junho deste ano, entra em vigor a atualização do Código de Ética Profissional do Contador. O conjunto de normas, que faz parte da Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01, foi aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no dia 7 de fevereiro de 2019. “Houve profunda…
Débitos com o governo já podem ser pagos pela internet
Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada nesta quinta-feira (11/04) pelo órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma Sapiens, hospedada no site da AGU. O sistema permitirá a consulta dos débitos na…
Medida provisória compromete a proteção de dados pessoais, dizem especialistas
Serpro rebate críticas afirmando que adota práticas de segurança que estão à frente de convenções internacionais e da própria OCDE
Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos relacionados às chamadas ações regressivas previdenciárias, que são processos em que a União cobra das empresas o ressarcimento de despesas causadas por acidentes de trabalho. Com uma nova regulamentação do assunto, em vigor desde o último dia 5, o governo quer…
