O Projeto de Lei Complementar 523/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter acesso aos bancos de dados da Receita Federal. O acesso será concedido sem ônus financeiro e independentemente da abertura de processo investigativo específico, resguardando-se o sigilo de tais informações perante terceiros. Atualmente, o Código Tributário…
Desde o dia 1º, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC). O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. De acordo com…
O principal indicador de desempenho da B3 (Bolsa de Valores), o Ibovespa, abriu hoje (10) em queda. Após bater mais um recorde nominal no fechamento de ontem (9), com 92.031 pontos, o Ibovespa somava 93.167 pontos às 10h44 da manhã de hoje, uma queda de 0,48% com relação ao pregão de quarta-feira. Já o dólar…
Nesta quinta-feira (10) vence o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 20% de desconto. O contribuinte que não recebeu o carnê não precisa vir até a Central do IPTU para efetuar o pagamento. Com a inscrição municipal, ele pode imprimir uma segunda via no site www.campogrande.ms.gov.br e pagar em qualquer…
Proprietários de estabelecimentos comerciais e profissionais autônomos de Petrolina já podem consultar e emitir suas guias para pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e Funcionamento (TFLF), o Alvará 2019. Os tributos deverão ser pagos em parcela única, até o dia 31 de janeiro ou parcelados em duas vezes vencendo a 1ª parcela…
O Projeto de Lei 10668/18 pretende ampliar as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93). Conforme a proposta, os recursos desse fundo poderão ser utilizados para a subvenção econômica, sob a…
O SESCON-SP e a AESCON-SP iniciam mais uma Campanha do Kit Escolar. Todas as doações serão encaminhadas a entidades que atendem crianças em fase escolar e são cadastradas no Programa Sescon Solidário. Até o dia 28 de fevereiro, estamos arrecadando itens escolares como: papel sulfite, giz de cera, lápis de escrever, cola, tesoura sem ponta,…
Os associados do Sescon Campinas e seus colaboradores poderão contar com bolsas parciais e integrais No dia 07/01, o presidente do Sescon Campinas Rodrigo de Abreu Gonzales esteve na Reitoria da Unicamp – Universidade Estadual de Campinas para assinar juntamente com o reitor Marcelo Knobel, o novo convênio entre o sindicato e a Universidade em…
O litro do diesel negociado hoje (10) nas refinarias está mais caro. De acordo com a Petrobras, o preço do combustível passou de R$ 1,8545 para R$ 1,9009. O diesel não aumentava desde 1° de Janeiro, quando subiu de R$ 1,8088 para R$ 1,8545. No fim de dezembro, a Petrobras anunciou a aprovação de mecanismo…
A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), encontra previsão legal e, quando informada antecipadamente ao consumidor, não é abusiva. O entendimento foi…
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso da Porto Seguro. Para o relator do recurso, ministro Villas…
Segundo a Anamatra, os dispositivos que fixam limites às indenizações, vinculando-as ao salário do trabalhador, ofendido contrariam o princípio da isonomia. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050, que tem por objeto as novas regras da CLT relativas às reparações de…
A extinção do Ministério do Trabalho é ainda objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6057, na qual o PDT pede a concessão de liminar para suspender dispositivos da MP 870/2019. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561,…
26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os…
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,03% no primeiro decêndio de janeiro, registrando variação acima da apurada em dezembro, quando o índice havia caído 1,16%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 0,13% no primeiro decêndio de janeiro. No mesmo período do mês de dezembro, o índice havia caído 1,70%.…
Publicada a NT 2018.005 e o correspondente pacote de esquemas XML, alterando o leiaute com a criação de novos campos opcionais, não devendo trazer impacto para as empresas que não necessitem utilizar tais campos. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por Portal NF-e O post NF-e: Publicada a NT 2018.005 apareceu primeiro em Contabilidade na…
Estamos com o eSocial em PRODUÇÃO a exatos 365 dias, 1 ano, e hoje iniciamos mais novas fases no eSocial. São muitos detalhes e nada melhor que um breve vídeo com a nossa especialista Jení Carla Fritzke Schülter, onde você pode esclarecer alguns pontos que geram muitas dúvidas. O post 10/01/2019 – Início de novas…
O post 12 de Janeiro – Dia do Empresário Contábil apareceu primeiro em Contabilidade na TV. Source: noticias3
Os tributos representam até 109,75% do que empresas pagam ao governo para contratar um funcionário, diz estudo da consultoria Ayuso & Associados Os encargos sociais – que somam 109,75% do que as empresas pagam ao governo federal para contratar um funcionário – são considerados hoje uma das principais barreiras para atração de investimentos e a…
Mesmo com o processo de queda da inflação, a defasagem da tabela de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) acumula 95,4% desde 1996, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Na prática, isso significa que a faixa de isenção do IR atual, que vale para quem ganha até R$ 1.903,98, se…
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