Empresas optantes pelo Simples Nacional terão 30 dias para negociar débitos
A partir da notificação pela Receita Federal, as micro e pequenas empresas devedoras deverão quitar ou parcelar seus débitos para não serem excluídas do regime
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção
A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o contribuinte poderá acessar o cadastro por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal 1. O que é o CAEPF ? O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações…
Classe Contábil apresenta aos presidenciáveis propostas para a melhoria do ambiente de negócios do País
No documento, as entidades também alertam para a necessidade de alteração da Lei Orgânica da Profissão Contábil, editada em 1946 (Decreto-Lei nº 9.295/1946). De acordo com a proposta, a atualização e adequação da legislação, que rege o Sistema CFC/CRCs, visa uma melhoria do ambiente regulatório da profissão e a segurança jurídica dos atos praticados.
Piora do emprego e do rendimento do trabalhador nos últimos meses prejudica recuperação da economia, afirma CNI
Indicadores Industriais mostram que só o faturamento do setor apresenta tendência clara de reação. Desempenho de horas trabalhadas na produção e utilização da capacidade instalada também confirmam a dificuldade de uma retomada mais consistente da atividade O emprego na indústria ficou praticamente estável em agosto. Com a pequena retração de 0,1% frente a julho, na…
Gerente de banco e internet são as principais fontes de informação dos investidores
InvestidoresNa hora de escolher como e onde investir, o tradicional gerente de banco e a internet figuram como as fontes de informação mais confiáveis para a maioria dos investidores brasileiros. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) realizada em parceria com a Comissão de…
I Conferência Nacional de Direito do Consumidor será nos dias 4 e 5 de outubro em São Paulo
Nos dias 4 e 5 de outubro, a Seccional paulista da Ordem sediará a I Conferência Nacional de Direito do Consumidor, evento promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB São Paulo, através de suas comissões de defesa do consumidor. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca a importância do tema.…
Prazo de pagamento do eSocial doméstico referente a outubro é antecipado para o dia 5
O prazo de pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para os empregadores domésticos vai até o dia 7 de cada mês, mas, em outubro, o vencimento será antecipado. Como a data limite de quitação dos encargos sem incidência de juros cairá no domingo, a guia deverá ser recolhida até a próxima sexta-feira (dia 5). O DAE reúne…
Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama
Saque do FGTS e do PIS/Pasep, auxílio-doença, acompanhante e isenção do Imposto de Renda estão entre as medidas de apoio às mulheres com a doença O câncer de mama causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho no ano passado. A doença é o tipo de câncer de maior incidência na população…
Mais de um milhão de pequenos negócios podem surgir no próximo ano
Previsão é a de que novas micro e pequenos negócios sejam criadas em 2019, o que pode elevar ainda mais o número de postos de trabalho no país Os pequenos negócios têm sido fundamentais, em 2018, para a manutenção do nível de emprego e para a estabilização da economia brasileira. Mesmo com todas as dificuldades, as…
Votar nulo ou em branco não faz diferença no resultado da eleição
Todo ano de eleição surgem as mesmas dúvidas: se mais da metade dos eleitores votarem em branco ou anularem o voto, a eleição é cancelada? O voto nulo ajuda a eleger o candidato favorito nas pesquisas? Nos dois casos a resposta é não. De acordo com Arlindo Fernandes, consultor legislativo do Senado, votar nulo ou…
Blockchain alterando o mainstream da governança
Muito se fala das tecnologias de blockchain, tokens, ICOs etc. Mas o que elas podem impactar na temática governança corporativa? Para tentar apontar caminhos vale equalizar alguns conceitos. Inobstante a existência de blockchains privadas, blockchain pode ser considerada uma tecnologia que permite manter um registro histórico imutável de transações realizadas e validadas por todos os…
Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais
A Receita Federal deflagrou hoje (28/9), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes. A Receita Federal estima que…
Expectativa com um novo governo recupera o otimismo dos donos de pequenos negócios
Os donos de pequenos negócios voltaram a ficar mais otimistas com o futuro da economia brasileira. A mais recente Sondagem Conjuntural, realizada pelo Sebrae entre os dias 28 de agosto e 12 de setembro, mostra que depois de cair para o patamar de 31,4% (sondagem de junho/2018), o percentual de empresários que acreditam em uma…
Primeira etapa do eSocial atinge mais de 11 milhões de trabalhadores cadastrados
O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Com o novo sistema, as empresas terão um ganho de produtividade e redução de processos. Em uma única declaração vão constar todas as informações referentes às relações trabalhistas, como FGTS, Caged e Rais; previdenciárias, como GFIP…
Como aproveitar a época de contratação temporária?
O período entre setembro e dezembro é a época de maior sazonalidade empregatícia, na maior parte dos países do mundo. No Brasil, isso não é diferente. É a famosa época das contratações temporárias, que visam atender aos turnos dobrados e triplicados de indústrias, serviços e comércios para atender às festas de fim de ano, e…
Por falta de recadastramento biométrico, 3,4 milhões de eleitores não poderão votar neste ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter nesta quarta-feira (26) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cancelar os títulos eleitorais das pessoas que não compareceram ao recadastramento biométrico nos municípios onde houve esse procedimento. Com a decisão, cerca de 3,4 milhões de eleitores não poderão votar nas eleições de outubro. Os ministros do…
Projeto zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação de medicamentos
Os remédios importados poderão ficar isentos da incidência das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda definição de um novo relator. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 279/2013, ficam reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep…
Projeto que modifica tributação sobre fundos de investimento fechados está em análise na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto de lei que faz mudanças na forma de tributação que incide sobre os fundos fechados de investimento. O PLS 336/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), já recebeu emendas e aguarda a nomeação de um relator. O projeto é uma reprodução integral do texto da Medida Provisória 806/2017, que perdeu a…
Já estão disponíveis vídeos com curso completo do eSocial
Membros da equipe técnica do eSocial apresentam os principais temas sobre eSocial. ENIT oferece curso online completo sobre o eSocial e vídeos da TV Receita abordam a relação entre eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e seus reflexos no cálculo de contribuições previdenciárias A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do…
Agências da Caixa abrirão mais cedo para atender cotistas do PIS
As agências da Caixa abrirão duas horas mais cedo nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28) para pessoas com menos de 60 anos, cotistas do PIS, que ainda não resgataram seu benefício. O prazo para o saque termina esta semana. De acordo com a Caixa, exceto nas regiões em que esse horário não for a melhor condição…
