Trabalhadores da iniciativa privada em dificuldades para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento contarão até o fim do mês com uma nova opção de crédito: o empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia. A Caixa será o primeiro banco a operar a modalidade, que entra em funcionamento em…
O empresário que paralisar as atividades da empresa com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicação dos empregados poderá ficar sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além do pagamento de multa. A paralisação dos empregadores é conhecida como locaute. É o que determina o Projeto de…
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo de cooperação técnica com Bancoob, Banestes, Bradesco, BRB, Itaú Unibanco, Mercantil, Santander e Sicredi, para facilitar o crédito do saldo das cotas do PIS e do Pasep. As novas regras determinam que os valores devidos poderão ser creditados automaticamente nas contas dos beneficiários…
O Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) contará com uma nova linha de financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A decisão foi tomada em votação na 166ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS, realizada na terça-feira (11), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF). O programa utilizará…
O Sebrae e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinam na tarde desta quarta-feira (12) parceria para uma ação conjunta contra a substituição tributária do ICMS no Simples Nacional. O Sebrae e a OAB se opõem ao regime de substituição tributária e defendem que a necessidade do recolhimento prévio do ICMS aumenta o custo…
A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma reforma do sistema atual. Especialistas entendem que a transição gradual para um imposto único seria essencial para viabilizar o projeto. Duas propostas sobre o tema foram apresentadas recentemente. Uma do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)…
A mensagem presidencial que encaminhou o Orçamento de 2019 (PLN 27/18) para o Congresso mostra que o deficit da Previdência do setor público terá uma queda tanto em reais quanto em percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A reforma do sistema previdenciário vem sendo discutida pelos candidatos à Presidência e existe uma proposta enviada pelo…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebe até o próximo domingo (16) contribuições e sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento do seu portal de transparência, onde são informados os financiamentos concedidos pela instituição. Os interessados devem enviar suas sugestões por meio de formulário próprio, disponível no endereço www.bndes.gov.br/transparencia A consulta pública foi…
A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é fator decisivo para que o País consiga atrair mais investimentos. O alinhamento das regras à nova ordem mundial, estabelecida pelo Projeto Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros…
No dia 20 de setembro, a Academia Paulista de Contabilidade – APC, em ação conjunta com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP, realizará a 5ª Edição do Encontro com Acadêmicos. Desta vez, o tema será: “Planejamento Tributário – gestão contábil de tributos com análise comparativa para otimização dos resultados…
No evento S-2220, que trata do Monitoramento da Saúde do Trabalhador, são informados os exames médicos e complementares realizados pelo trabalhador por solicitação médica, baseada nas atividades que envolvam os riscos especificados nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Também são identificados os possíveis fatores de risco que, por natureza, concentração ou intensidade e tempo…
Para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com o fito de manter fidelidade comercial e ampliar mercado, visando aumento de vendas e possivelmente do lucro, é considerada despesa operacional dedutível na apuração do Lucro Real. Entretanto, as bonificações concedidas devem guardar estrita consonância com as operações mercantis…
Excepcionalmente para o período de apuração de agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou não constituírem os créditos tributários por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e…
A Receita Federal por meio de seu canal oficial no Youtube disponibilizou hoje 10 videoaulas com o auditor-fiscal da Receita Federal Cláudio Maia com o objetivo de apresentar a todos os empregadores brasileiros a nova forma de apresentação de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, além de apresentar as novas declarações previdenciárias. Os vídeos tratam especificamente…
Nesses tempos de crise econômica e grandes despesas ninguém está livre de passar por um momento de aperto na hora de conseguir ajustar o orçamento pessoal para pagar todas as contas que ainda são enormes nessa época do ano. Uma alternativa bastante oferecida no mercado são duas modalidades de crédito extras, como é o caso…
Nos últimos anos, os eventos de corrupção no Brasil se tornaram notícia frequente na mídia. A cada dia, surgem novos casos de atos criminosos que trazem indignação e desalento à sociedade. O assunto pede urgência de debate e, em busca de um país mais transparente e sustentável, o Conselho Federal de Contabilidade tem trabalhado e apoiado vários…
A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é decisiva para o Brasil atrair mais investimentos e aumentar sua participação nas cadeias globais de valor. O alinhamento das regras à nova ordem mundial, estabelecida pelo Projeto Erosão da…
Estão definidos os membros do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho. Concebido pelo Ministério do Trabalho, o grupo será instalado oficialmente no dia 18 de setembro, às 15h, na sede da pasta, em Brasília, em cerimônia com a participação do ministro Caio Vieira de Mello. O comitê é formado por representantes do…
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram reunidos no último dia 5 de setembro, na sede do CFC, em Brasília, para mais uma rodada de discussões sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Durante a reunião, foi apresentada a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NFSe), que já…
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela Fiscalização que,…
