Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5945) para questionar dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 3.467/2017) que, ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou a exigir a autorização prévia do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. A ação foi proposta pela Federação Nacional dos…
Hoje fala-se muito na mudança de cultura, em todos os aspectos de nossas vidas, seja em ambientes familiares, na sociedade, no trabalho, a orientação dada por especialistas da área da saúde é de que praticando esportes com regularidade, comendo alimentos saudáveis, fazendo meditação, lendo, praticando a fé e a gratidão, vivendo com mais tolerância, trabalhando…
Notícias envolvendo fraudes fiscais e tributárias têm pipocado nos jornais do mundo inteiro. Grandes e pequenas empresas entraram na mira do fisco e das autoridades por desvios de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos e outros delitos tributários, com diversas pessoas indo parar atrás das grades ou sendo levadas para prestar depoimentos sobre essas…
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou nesta terça-feira (29) em Plenário ter chegado a um acordo com o presidente da República, Michel Temer, para a aprovação do PLC 52/2018. De acordo com Eunício, Temer se comprometeu a sancionar o projeto vetando os artigos relacionados à compensação das perdas de arrecadação do PIS/Confins. — Nós…
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-MEI) se encerra no dia 31 de maio. Para quem deixou para a última hora, a pressa vira inimiga da perfeição. Por isso, o Classe Contábil reuniu os cinco principais erros que o empreendedor comete ao preenchê-la para que você possa…
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil irão ampliar a greve na próxima semana. Serão mais cinco dias de paralisação, do dia 28 de maio a 1º de junho. Nesses cinco dias, cerca de 7 mil Analistas-Tributários que exercem funções essenciais para o Estado irão paralisar suas atividades para exigir o cumprimento integral do acordo…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins de microempresas e empresas de pequeno porte que industrializam e comercializam produtos da cesta básica. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 375/14,…
Se tudo der certo para o Brasil na Copa do Mundo da Rússia e a seleção for até a final, pelo menos quatro jogos do Brasil deverão ocorrer em dias úteis, no meio do expediente da maioria dos trabalhadores brasileiros. A boa notícia é que a modernização trabalhista, que flexibilizou várias regras, também facilitou a…
Visando dar fim às paralisações dos caminhoneiros que ocorrem em todo o Brasil, a Câmara de Deputados aprovou na noite de ontem (23) o texto-base do projeto que prevê a suspensão provisória, até dezembro deste ano, do PIS/Cofins sobre o diesel. A ação visa diminuir o valor do combustível em questão, conforme o requisitado nos…
O Ministério do Trabalho lançou, na quarta-feira (23), um pacote de ações de políticas públicas de emprego entre as quais se destacam o aplicativo Sine Fácil Empregador, as novas estratégias de expansão do Programa de Microcrédito e os cursos online para qualificação do trabalhador. A solenidade ocorreu no edifício-sede do Ministério. Durante cerimônia de lançamento,…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reconheceu nesta quinta-feira (24) que a isenção de Pis/Cofins sobre o diesel até o fim do ano poderá representar uma renúncia fiscal de, pelo menos, R$ 6 bilhões a mais do que o previsto inicialmente – R$ 3 bilhões. Mesmo assim, Maia sustenta que os recentes aumentos…
O mundo contábil é bastante complexo e, por isso, requer conhecimento e atenção aos fatos. As dez novas alterações das regras tributárias que podem gerar disputas judiciais ou que criam novas obrigações acessórias para sua empresa. Essas mudanças podem afetar desde empresas de grande porte, incomodar empresas de pequeno porte e até pessoas físicas. Excluir…
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2017, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2018. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2018 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2017. Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração: receita bruta total auferida em 2017 referente…
Diante do cenário de alta do preço dos combustíveis, que fez caminhoneiros paralisarem suas atividades em todo o país, os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propuseram em Plenário, nesta quarta-feira (23), um projeto de resolução que fixa porcentagem máxima para a alíquota do ICMS sobre combustíveis. A intenção, além de reduzir o…
O eSocial é obrigatório desde o início do ano para empregadores e contribuintes cujo faturamento em 2016 tenha sido superior a 78 milhões. Porém, ainda existem muitas empresas e profissionais de contabilidade que têm dúvidas com relação a como fazer para pagar a guia do eSocial. E a partir do dia 1º de julho de…
O relator da Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve transformar em um único texto substitutivo os dois projetos que estão em análise na comissão e defendeu, na terça-feira (22), que a proposta tramite em regime de urgência e seja votada diretamente pelo Plenário. Durante seminário promovido em conjunto…
Pesquisa realizada pela Catho em parceria com a i.Social, a ABRH Brasil e a ABRH-SP, mostra que 85% dos recrutadores consideram muito mais difícil encontrar pessoas com deficiência para preencher as vagas quando comparado aos demais processos seletivos, mostrando que a inclusão destes profissionais no mercado de trabalho ainda é um grande desafio – para…
O pagamento do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (Dpvat) poderá ser feito de forma parcelada, em até três vezes, desde que cada parcela não seja menor que R$ 50. A taxa é recolhida todos os anos por donos de veículos. A obrigatoriedade de parcelamento está determinada no PLC 71/2017, aprovado…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aperfeiçoou a sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ST) ou pago antecipadamente. A medida inovadora é mais um passo dentro do Programa Nos Conformes, que simplifica o cumprimento das obrigações com o Estado e dá celeridade aos processos por meio da…
O crescimento é de 3% no acumulado de 12 meses. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a região Sudeste teve maior variação positiva com 33%, seguido do Nordeste com 26%. O Indicador de Recuperação de Crédito, mensurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas…
