Taxa juros do cheque especial subiram em março, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26), em Brasília. A taxa chegou a 324,7% ao ano, com aumento de 0,6 ponto percentual em relação a fevereiro. No ano, a elevação é de 1,7 ponto percentual. No último dia 10, os bancos anunciaram mudanças no cheque…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto do trabalho escravo. A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja…
Profissionais desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão passar a ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a Sugestão Legislativa (SUG) 59/2017, aprovada nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta passa a tramitar no Senado…
Em sessão realizada na tarde de quarta-feira (25), o Congresso Nacional decidiu manter o veto presidencial a dispositivo da lei que criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. Como a votação dos deputados federais não alcançou o número mínimo de 257 votos necessários para a…
Foi lançado na quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária. De autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o texto propõe uma reforma tributária para aumentar a arrecadação sobre a renda e reduzir a do…
Atenta aos avanços tecnológicos no âmbito do mercado de capitais, a CVM levará para 5ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), que ocorrerá entre os dias 14 e 20 de maio, algumas discussões sobre o tema. Na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro, serão ministradas as palestras Ataques, Fraudes e Riscos em Criptomoedas…
O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP promoverá uma palestra gratuita em Taboão da Serra com o tema “eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas”, hoje dia 26 de abril. A atividade acontece das 19h30 às 21h30, na Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra. As inscrições estão abertas…
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deve analisar na quarta-feira (25) um projeto de lei (PLS 21/2017) que obriga o comércio varejista a manter disponível balança para utilização dos clientes. O propósito é permitir ao consumidor comparar o peso dos produtos lacrados com a informação contida no rótulo.…
A Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciou, na última quinta-feira (19), as atividades para a atualização do Termo de Cooperação Técnica entre o CFC e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de auxiliar nas prestações de contas eleitorais para as eleições de 2018. No primeiro encontro, foi realizada a apresentação…
Em reunião realizada na sede do CFC, em Brasília (DF), no dia 18 de abril, a Comissão de Educação Profissional Continuada (EPC) credenciou mais 142 cursos e mais 15 capacitadoras. Atualmente, já são mais de 4.800 cursos e mais de 700 capacitadoras no País. Ao abrir a reunião, o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda,…
As sucessivas reduções da taxa básica de juros, a Selic, estão tornando o mais tradicional investimento do país, a poupança, mais atrativa. Desde outubro de 2016, a Selic já passou por 12 cortes seguidos e a expectativa é de que volte a ser reduzida do atual patamar de 6,5% ao ano para 6,25% ao ano,…
A Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá a validade Hoje segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado. O texto trazia mudanças a 17 artigos da reforma e fazia parte…
O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, continua otimista com a aprovação da matéria ainda neste ano no Congresso Nacional. O deputado disse que esteve reunido recentemente com o ministro da Fazenda e durante o encontro, Eduardo Guardia demonstrou ser favorável a vários pontos do texto da…
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que permite aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – deduzir do imposto de renda as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem, de forma exclusiva, serviços gratuitos de proteção aos animais. A medida consta no Projeto de Lei 7878/17, do deputado…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu ontem (19) consulta pública com o objetivo de coletar dados para atualizar o regulamento que rege os serviços de telemarketing. A agência espera colher informação da sociedade sobre atendimento, transparência, oferta e contratação de serviços. O serviço é um dos pontos que mais recebe reclamações dos usuários dos…
A previsão oficial de que a economia brasileira crescerá 3% este ano e em 2019 está mantida, disse ontem (19) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ele classificou de normais os indicadores recentes, que saíram abaixo do esperado, dizendo que, em determinadas fases do ciclo de recuperação, é esperado que alguns resultados venham aquém do…
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu na quarta-feira (18), que o crédito das instituições financeiras de fomento seja canalizado para as micro e pequenas empresas, durante a assembleia da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).Segundo Afif, pelo menos 84% das MPE não têm acesso a linhas de financiamentos, que são destinados apenas aos grandes…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8626/17, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para considerar abusiva, e nula de pleno direito, qualquer cláusula contratual de fidelização nos contratos de prestação de serviços. A fidelização é comum em contratos de serviços como de telefonia e internet. O cliente fica…
CNC e Sebrae promovem evento nos dias 8 e 9 de maio, em Brasília, que vai reunir especialistas e empresários para apresentar tendências e novas práticas nos setores de comércio e serviços. Para apresentar as tendências, oportunidades, boas práticas e novos conceitos sobre inovação aos empresários do comércio e de serviços, a Confederação Nacional do…
A Comissão Administradora do Exame de Qualificação Técnica (CAE) – Perito Contábil realizou, no dia 16 de abril, a primeira reunião do grupo que está responsável pela elaboração da prova específica para Perícia Contábil. Entre os principais assuntos, o grupo estabeleceu o cronograma de reuniões para o 1º semestre de 2018, a metodologia de trabalho…
