O Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde desta terça-feira (19/06) aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, que ontem a estiveram mais cedo reunidos com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira…
Além de garantir a reoneração da folha de pagamento a 39 setores da economia, a Lei 13.670/2018, sancionada por Michel Temer em 30 de maio para dar fim à greve dos caminhoneiros, também determinou que as empresas enquadradas no Lucro Real (que faturam acima de R$ 78 milhões ao ano) estão impedidas de usarem créditos…
Reunião entre entidades sindicais, empresários e governo debateu temas sugeridos pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) A Política Nacional para Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (PNDMPE) está em fase de construção e compete ao Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empesa (Sempe), elaborar…
Não há limite de vagas e os interessados podem se matricular até 30 de novembro. O curso de Noções Básicas em Previdência Complementar atingiu, nesta quarta-feira (20), a marca de dois mil alunos matriculados, somente neste ano. Em 2018, o curso, promovido pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) em parceria com a Escola…
O Copom destacou que a greve dos caminhoneiros trouxe incertezas. Pela segunda vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (20) a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em nota, o Copom destacou…
A seleção brasileira estreou em campo na Copa da Rússia no domingo, às 15h. Na sexta-feira 22 de junho, às 9h, o time brasileiro joga novamente. Porém, a data é um dia útil e o horário coincide com o expediente de trabalho de milhares de brasileiros. Considerando a paixão nacional por futebol e o interesse…
O projeto foi apresentado após a paralisação dos caminhoneiros, na segunda quinzena de maio. Na semana passada, um requerimento de urgência foi assinado pela maioria dos líderes da Casa, o que fez com que a matéria fosse levada diretamente ao plenário. Atualmente, os produtores não estão autorizados a vender o combustível diretamente aos postos por restrições da…
O Banco Central anuncia nesta quarta-feira sua decisão sobre a taxa básica de juros do país, a Selic. É a primeira decisão sobre juros desde a surpresa de maio, quando o BC optou por manter a Selic em 6,5% ao ano – a maioria dos analistas esperava uma queda para 6,25%. Dessa vez, a projeção é que os juros continuem em 6,5%, apesar da alta do dólar,…
Uma série de palestras pelo país vai esclarecer e tirar dúvidas sobre a nova legislação trabalhista brasileira, sancionada em julho de 2017. Lançada ontem (19), na Câmara dos Deputados, as Jornadas Brasileiras de Relações de Trabalho vai discutir a reforma trabalhista em 14 estados com membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, auditores-fiscais do Trabalho,…
Na tarde de hoje, a Fenacon, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae pleitearam junto a Receita Federal do Brasil a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. O encontro foi na sede do órgão, em Brasília. As entidades entregaram ofício conjunto solicitando que as empresas com faturamento anual de até R$…
Primeira cadeia de valor do estado a receber o programa, a ideia é que outros segmentos sejam contemplados nos próximos anos. A construção civil é um dos principais termômetros da economia, afinal ela emprega 13 milhões de pessoas no País, segundo o governo federal. Porém, resultados desanimadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)…
Devido à grande procura por temas ligados à gestão patrimonial e à transparência de entidades privadas sem finalidade de lucros, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP amplia sua grade de treinamentos em EAD e lança o curso “Contabilidade no Terceiro Setor”. As inscrições já estão abertas no site da Entidade. Como está…
Tema foi discutido nesta terça-feira (19) em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Deputados e especialistas do governo e da sociedade civil defenderam nesta terça-feira (19), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a regulamentação no País do uso da tecnologia blockchain – que certifica transações envolvendo valores na internet.…
Certo dia chega para a sua empresa a cobrança de um tributo de uma compra sua cuja responsabilidade, em princípio, seria do fornecedor que é de outro estado. Sim, isso pode acontecer e tem até nome: responsabilidade solidária. Mas e aí, o que fazer? Antes de responder a essa pergunta é importante entender antes o…
O quentão, o pé de moleque e a canjica, produtos tão comuns nessa época do ano, têm uma carga tributária pesada para o bolso de quem gosta de festa junina: 61,56%, 36,54% e 35,38% respectivamente. A camisa xadrez para compor o visual deixa 34,67% do total do seu valor para os cofres públicos. O uniforme…
A entrada de um novo sócio em um negócio pode ocorrer por diversos motivos, mas sempre que ocorre essa vinda de um novo sócio, se faz necessário a alteração do contrato social da empresa. A alteração do contrato social quando ocorre a entrada de um novo sócio pode ser diferente dependendo do formato societário que…
Produtos de origem animal elaborados por agroindústrias artesanais, antes restritos ao estado, poderão ser comercializados em todo o país. A partir de sexta-feira (15/06), está assegurada a comercialização, em todo o pais, de produtos alimentícios de origem animal confeccionados artesanalmente. A Lei 13.680 (14/06), publicada hoje no Diário oficial da União, criou o selo denominado…
Começou o pagamento das cotas do PIS-Pasep para trabalhadores entre 57 e 59 anos que têm contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Correntistas de outros bancos poderão retirar os valores nas agências a partir dia 24 de junho. Esta primeira etapa de liberação dos recursos se encerra no dia 29 de…
O manual apresenta a nova solução para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS, após a vigência do eSocial. A CAIXA publicou a nova versão do Manual do Empregador e do Desenvolvedor (v.3.0). O manual tem por objetivo apresentar a nova solução sistêmica e operacional para a consulta e geração de Guias relativas…
Foi alterado às normas de restituição e compensação de créditos de contribuições previdenciárias para empresas obrigada ao envio do eSocial, de acordo com a IN 1.810/2018. De acordo com o artigo 4º da IN RFB nº 1.1810/2018, segue as regras quanto aos créditos previdenciários apurados no eSocial: A empresa que sofreu retenção previdenciária na nota fiscal de prestação de…
