Alguns Estados instituem salário mínimo regional, como RJ, PR, RS, SC e SP. O empregador deve fazer o pagamento das diferenças salariais, conforme estabelecido em leis estaduais. Os empregadores estão acostumados a incluir no eSocial o reajuste salarial dos seus empregados domésticos no início de cada ano, decorrente do aumento do salário mínimo. Você sabia…
Depois de iniciar o ano com superávit recorde, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) voltou a registrar resultados negativos em fevereiro. O rombo, no entanto, foi inferior a outros anos. No mês passado, o déficit primário somou R$ 19,293 bilhões, o menor para o mês desde fevereiro de 2015 (R$ 7,429…
Com a Revisão de Benefícios indevidos do auxílio-doença, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) espera uma economia de R$ 15,7 bilhões nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2018. De acordo com a pasta, a nova fase do Programa de Revisão dos Benefícios por incapacidade (PRBI) tem capacidade de realizar até 230…
A União Europeia estuda mecanismos que permitam a um país tributar o lucro de empresas que operam na economia digital, independentemente de sua presença física na nação que recolherá o imposto. Imagine, por exemplo, que um consumidor argentino compre pela internet óculos de sol produzidos por uma empresa instalada no Brasil. O resultado dessa compra…
Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018 O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte…
A Petrobras reajustou o preço do GLP empresarial para embalagens acima de 13 quilos, em 4,7% em média nas unidades da petroleira. O aumento vale a partir de hoje (27). Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a nova correção de preços foi comunicada às suas empresas associadas, na…
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8168/17 para incluir na legislação brasileira cláusulas de proteção de pequenas empresas quando estas fazem negócio com grandes corporações. A mudança proposta diz respeito basicamente ao estabelecimento do foro, ou seja, do local onde serão apresentadas as ações judiciais em casos…
O presidente Michel Temer anunciou sexta-feira 23, a prorrogação por cinco anos do regime especial de tributação para o setor automotivo na Região Nordeste do país. O anúncio foi feito durante a visita do presidente à fábrica da Fiat na cidade de Goiana (PE). “Eu quero em primeiro lugar, em face de ter havido há…
O governo federal lançou semana passada a Estratégia para a Transformação Digital (E-Digital). O programa é sintetizado em um documento contendo diretrizes e ações para promover o uso de novas tecnologias da informação e da comunicação (TICs) em diversos setores econômicos (veja a íntegra). Essa preocupação vem permeando a agenda de diversos organismos internacionais, como…
O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez revisão do benefício. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial do dia 23. Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no…
O Brasil criou 61.188 mil empregos em fevereiro, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje(23) pelo Ministério do Trabalho. O número é bem superior em relação aos mais de 35 mil empregos gerados em fevereiro do ano passado e corresponde ao melhor resultado desde 2014, quando foram abertas 260.823…
Receita Federal arrecadou em fevereiro de 2018, o valor de R$ 105.122 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 10,67% em relação a fevereiro de 2017. No período acumulado de janeiro e fevereiro de 2018, a arrecadação registrou o valor de R$ 260.742 milhões, com acréscimo pelo IPCA de 10,34%. Quanto às Receitas Administradas pela RFB,…
O ano de 2017 marcou o início da retomada econômica, e a queda da inflação e dos juros despertou o apetite por investimentos de maior risco. Também foi o ano da febre do bitcoin, a moeda virtual que disparou de menos de US$ 1 mil para quase US$ 20 mil no período. Na Bolsa, o…
Estão sendo cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Bragança Paulista e Florianópolis, relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares. A Receita Federal realiza, nesta quinta-feira, 22 de março, em conjunto com a Polícia Federal, a Operação Manigância, que tem como objetivo combater fraudes relacionadas ao comércio de…
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) aumentou 1,1% de fevereiro para março deste ano e ficou em 88 pontos, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na comparação com março do ano passado, o índice teve alta de 12,6%. Apesar do crescimento, o indicador ainda se mantém abaixo dos…
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar em 0,25 ponto percentual o valor da taxa Selic, tomada ontem (21), em Brasília, fez com que setores empresariais comemorassem mais uma baixa na taxa básica de juros, que caiu de 6,75% para 6,5% ao ano. Este foi o 12º recuo consecutivo.…
Tratado como um passo para uma maior modernização econômica, o PL 9327/2017 é uma das prioridades na agenda econômica do Governo Federal para aprovação no Congresso. O projeto, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), cria uma regulamentação para o registro digital de duplicatas, que já está presente tanto no Código civil quanto na Lei…
Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, para entrada em produção em maio/2018, conforme faseamento previsto na Resolução 03/2017 do Comitê Diretivo do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas: Clique na imagem para ampliar: Fonte: Portal eSocia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5880, ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de reajuste do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime…
O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), disse ser favorável à tributação municipal dos aplicativos de aluguel por temporada, mas defendeu também uma redução da carga sobre os hotéis. Ele afirmou em audiência pública da comissão (21/3) que a regulação não pode inviabilizar os aplicativos. Nós temos…
