No mês, foram criados 180.146 novos negócios no segmento de microempreendedores individuais (MEIs), com destaque para a Região Sudeste, que concentra 52,1% dos registros. Em janeiro deste ano, surgiram 180.146 novos microempreendedores individuais (MEIs) no País, 85,7% do total de 210.135 novas empresas constituídas no período. Segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas,…
Já pensou em fazer Doações de parte do Imposto de Renda para projetos de apoio a crianças e adolescentes? Em período de declaração do Imposto de Renda, uma dica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aos contribuintes, para pagar menos ou receber mais de devolução fazendo o bem, é a possibilidade de deduzir no ajuste…
Diariamente muitas taxas são pagas em todo o país, e elas variam muito podendo ser mais comuns as taxas para emissão de alvarás, certidões, emissões de livros ou até as mais específicas, como taxa de transporte marítimo de passageiros. Em nosso ordenamento jurídico as taxas estão previstas dentro da classificação de tributos no artigo 5°…
O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado ao trabalhador rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Regulada pelo artigo 48, parágrafos 1º e 2º, e pelo artigo 143 da Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica. Em muitos casos, o Superior…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista. Segundo Maia, a reforma trabalhista é a “mais cruel e nefasta” de todas as leis da história do parlamento brasileiro. “Se torna imperioso que esta Casa…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para esta quarta-feira (14), às 11h. Um dos projetos da pauta é o que impõe multa administrativa ao empregador por diferença salarial por gênero ou etnia no caso de empregados na mesma função (PLS 33/2018). Do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto promove…
O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogado para 30 de abril de 2018 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1797, de 2018, tratando da regulamentação do PRR. O prazo para adesão ao PRR foi prorrogado para 30 de abril de 2018, por…
Projeto que aumenta a remuneração dos depósitos feitos nas contas dos trabalhadores no FGTS está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na reunião desta terça-feira (13), às 10h. O texto propõe a correção das contas com juros de 12% ao ano nos três primeiros anos fiscais após a aprovação da lei e, posteriormente,…
A implementação da reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social () deve levar pelo menos dois anos, afirmou hoje (9) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, no Seminário Internacional AGU 25 Anos”. De acordo com o secretário, o projeto, em elaboração pelo governo, já…
As investigações tributárias originadas de pagamentos com causas ilícitas geram diversas consequências, como recebimento de autos de infração, multas de ofício qualificada com alíquota de 150% e acrescidas de juros da Selic. Entretanto a origem da ilicitude por exemplo, não dispensa o reconhecimento de um tributo, ainda mais por conta do princípio da pecúnia “non…
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo vê com preocupação a decisão dos Estados Unidos de criar uma barreira à importação do aço brasileiro. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou o aumento das tarifas de importação para 25% para o aço e 10% para o alumínio. “É uma…
O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará, no dia 15 de março, uma palestra gratuita sobre o IRPF 2018 por meio do Projeto Saber Contábil, em São Bernardo do Campo, com início às 19 horas. Nos meses de março e abril, os escritórios de Contabilidade atuam com força total para dar conta…
O Congresso Nacional instalou, na terça-feira (6), comissão mista para avaliar a medida provisória (MP) 808/2017, que altera pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O colegiado, formado por 26 deputados e senadores, será responsável pela primeira tramitação da matéria, que recebeu 967 emendas. A presidência da comissão ficou com o senador Gladson Cameli (PP-AC) e…
O novo Convênio ICMS 190/17 trouxe uma importante mudança para as empresas que usufruem de incentivos fiscais não aprovados pela Confaz, que é a remissão e anistia dos créditos tributários provenientes destes benefícios fiscais. Ainda que para os benefícios publicados em desacordo com a Confaz, até o dia 08 de agosto de 2017 fiquem livres…
Inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,32% em fevereiro, acima da taxa de 0,29% de janeiro deste ano, mas abaixo do 0,33% de fevereiro de 2017. Esse é o IPCA mais baixo para os meses de fevereiro desde o ano 2000 (que registrou taxa de 0,13%). O…
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,60% na primeira prévia de março. A taxa é superior ao 0,16% registrado na primeira prévia de fevereiro. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula inflação de 1,44% no ano e de 0,17%…
Delegacia Especial da Receita Federal de Fiscalização (Defis) em São Paulo, 8ª Região Fiscal, tem atuado de forma rigorosa e vigilante visando coibir fraudes e desvios por parte dessas entidades. Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de…
Em 7 de março de 2018, o CRCSP realizou em sua sede a primeira edição da Solenidade de Reconhecimento ao Registro Profissional. Com foco na valorização da profissão contábil, a cerimônia ocorreu no Teatro Professor Hilário Franco e contou com homenagens aos profissionais com mais tempo de registro e a outorga das Carteiras de Identidade…
Agropecuária é responsável por 44,6% de todas as nossas exportações. Em 2017, balança comercial atingiu recorde de US$ 67 bilhões. Responsável por quase metade das exportações brasileiras, a venda de produtos agropecuários tem tido uma grande importância para o saldo comercial brasileiro. Como a agropecuária foi uma das maiores responsáveis pelo crescimento da economia brasileira…
Alterações nas Políticas Operacionais do BNDES dão prosseguimento a medidas anunciadas em janeiro deste ano, quando entrou em vigor a TLP. Spreads serão menores em inovação, segurança pública, saneamento, energias alternativas, meio ambiente, qualificação profissional e tratamento de resíduos. Prazos (carência e amortização) serão alongados, o que beneficiará, sobretudo, infraestrutura. Participação do Banco chega a até 100%…
