A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado. A medida consta no Projeto de Lei 9540/18, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho…
Se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida adequadamente pelo governo, hoje estariam isentos do tributo os brasileiros que ganham até R$ 3.550. Como isso não ocorre, a faixa atual de isenção é de apenas R$ 1.903. Essa defasagem é um dos exemplos de injustiça tributária praticada no país, na avaliação do diretor-secretário do…
Com nova lei, todos os brasileiros que possuem CPF passam a fazer parte do Cadastro Positivo. Para SPC Brasil, novo cadastro é um direito do cidadão e deve estimular concorrência entre instituições de crédito e criar critérios mais justos de concessão. Em vigor desde 2013, o ‘Cadastro Positivo’ ainda é pouco conhecido entre os brasileiros,…
O debate em torno da criação de um novo modelo de arrecadação de impostos no Brasil é amplo. Afinal, o tema envolve todos os setores da economia, como produção industrial, comércio e relações trabalhistas. A missão de aprovar um novo sistema tributário para tornar a arrecadação mais simples e moderna não é uma tarefa fácil,…
Instituições de ensino superior que têm Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF prestam serviço de orientação gratuita para o preenchimento e entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), até abril. O núcleo é um projeto desenvolvido pela Receita Federal para auxiliar na qualificação de futuros profissionais dos cursos de…
A palavra da moda é Cloud Computing ou Computação nas nuvens. Tenho certeza que você já ouviu falar dela, e mais ainda, de que já fez uso destes serviços mesmo sem saber. Para não ficar para traz e se sentir um analfabeto tecnológico, preparamos um artigo explicando de forma simples como funciona e como utilizar…
A versão 2.4 beta do MOS, publicada em setembro de 2017, trazia na alínea “b” do item 47 do evento S-2200 a obrigatoriedade de envio no campo “observação” desse mesmo evento das informações relativas à participação do empregado em treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Quando da aprovação da versão 2.4 do…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove uma audiência pública na terça-feira (20), às 10h, para debater como a inovação e a competição podem ajudar a reduzir os custos bancários da intermediação financeira. Para a audiência, estão convidados o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Augusto Lins, e o chefe de Inovação…
Exame de Qualificação Técnica Auditoria para os profissionais que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) ou atuar como auditores independentes nas instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB) ou pela Superintendência de Seguros Privaos (Susep) já podem se preparar. Em reunião realizada no dia 13…
Mutirão gratuito é promovido pelos empresários contábeis do Sistema Fenacon Sescap/Sescon. Quando chega o momento de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) muitas dúvidas acabam aparecendo: Posso deduzir os gastos com plano odontológico? Como informo que ganhei um prêmio da loteria? Quantos dependentes são permitidos por CPF? Para esclarecer essas e outras dúvidas, o…
Acredito que assim como eu, muitos preferem pagar para não ir a uma agência bancária e fazem uso do home banking para resolver suas pendências. Praticamente tudo pode ser feito pela internet hoje em dia, transferências bancárias, pagamentos, consultas de saldos e até empréstimos. Cerca de 80% dos correntistas já fazem uso destes recursos para…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse que a redução da carga tributária no Brasil depende do corte de despesas. Ele visitou a sede do Twitter no Brasil, em São Paulo, onde gravou vídeos em respostas a perguntas de internautas. “A maneira de diminuir a carga tributária no Brasil é cortar despesas. Estamos conseguindo isso…
Indústria Paulista encerrou fevereiro com o melhor saldo de empregos para o mês desde 2014. Apesar de uma alta moderada de apenas 0,10% frente a janeiro, foram gerados 2 mil postos de trabalho na série sem ajuste sazonal. Em fevereiro daquele ano, a indústria havia contratado 7,5 mil profissionais e no mesmo mês do ano…
Foi cancelada a reunião prevista para esta ontem (14) da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 808/17) que modifica a reforma trabalhista (Lei 13.467/17). Ainda não foi divulgada a data do próximo encontro da comissão. A pauta do encontro seria a escolha do relator do colegiado, posto que será ocupado por um deputado. Não há consenso com relação…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do trabalhador ausentar-se até dois dias ao trabalho, a cada seis meses, visando acompanhar filho menor de idade a consultas médicas (PLS 92/2017). Pelo texto, fica proibido o desconto no salário…
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo realiza palestras e ações em parceria com Procon Municipais e entidades de defesa do consumidor para analisar as mudanças propostas na Lei dos Planos de Saúde e em outras áreas. A lei está em vigor desde o dia 11 de março de 1991…
O Brasil continua insistindo num modelo tributário completamente distorcido, sem paralelo no mundo, que na prática pune as classes média e baixa assalariadas, enquanto isenta as rendas e dividendos de quem é muito rico. Este foi o tom da audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta sexta-feira (9), no ciclo que discute o…
Ao longo dos anos, algumas empresas e profissionais estão encarando os desafios de implementar home office. Seja pelos benefícios encontrados dentro das companhias ou por parte dos colaboradores, o modelo de trabalho remoto tem inúmero defensores. No entanto, apesar dos colaboradores estarem sendo avaliados pelos resultados apresentados, a barreira cultural, a falta de confiança e…
As recentes mudanças no MEI (Microempreendedor Individual) trouxeram e vão continuar trazendo diversos benefícios, uma vez que as novas regras que foram estabelecidas no ano de 2016 por meio da Lei Complementar entraram em vigor agora com a aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional. Para saber os impactos que isto irá causar nos seus…
Servidores públicos inscritos com o finais 8 ou 9 também terão direito ao Abono. O pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, estará disponível para os trabalhadores nascidos em maio e junho e para aqueles com inscrição final 8 e 9 a partir desta quinta-feira (15). Os valores variam entre R$ 80 a R$ 954, conforme o…
