Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada na quinta-feira, 22, beneficia os contribuintes, definindo que insumos são todos os bens e serviços essenciais e relevantes para a atividade da empresa, em qualquer fase da produção. Ou seja, tudo o que for essencial e relevante para a empresa produzir receita será insumo para fins…
A melhoria na arrecadação federal proporcionada pela recuperação da economia e pela renegociação de dívidas com a União fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) iniciar o ano com superávit primário recorde. Segundo números divulgados hoje (27) pelo Tesouro, a economia de recursos chegou a R$ 31,069 bilhões em janeiro, o…
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento HOJE (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, não será prorrogado. “Amanhã é o prazo para as pessoas…
Durante a implantação, o eSocial gerará mensagem de alerta no sistema indicando pendência na validação do NIS, mas receberá o evento de admissão. A obrigatoriedade das empresas do primeiro grupo para a transmissão dos eventos não periódicos para o eSocial (por exemplo: admissões, afastamentos, desligamentos) terá início no dia 01 de março de 2018. Pelas…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8379/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que permite ao presidente de tribunal regional federal (TRF) firmar convênio com governo estadual para pagamento de dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) por condenação judicial. Atualmente, o Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15) não permite…
O 1º Conbcon realizado em 2017 se tornou o maior congresso on-line de Contabilidade no Brasil, atingindo 26 mil participantes e mais de 36 horas de palestras gratuitas. Em 2017, de 19 a 23 de junho foi realizada com sucesso a primeira edição do Conbcon – Congresso Online Brasileiro de Contabilidade, cuja ideia ganhou mais força…
Devemos fazer uma análise de cada situação para não se deixar levar pela simplificação do tipo “tudo o que ocorre na área de produção de bens e serviços é classificado como custo” e deve ser levado para a conta patrimonial ‘estoque’, e aquilo que ocorre fora dessa área é despesa, devendo ser 100% registrado no…
A maior entrada no país de lucros e dividendos de filiais de empresas brasileiras no exterior reduziu o déficit nas contas externas em janeiro. E a expectativa para este mês é de mais entrada desses recursos no Brasil. De acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (26), em janeiro, o resultado líquido (receitas…
O micro e pequeno empresário que atua no ramo do comércio e serviços inicia o ano de 2018 um pouco mais disposto a realizar investimentos em seus negócios. Dados apurados pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) revelam que o Indicador de Demanda por Investimento avançou…
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2018, o valor de R$ 155.619 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 10,12% em relação a janeiro de 2017. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em Janeiro de 2018, foi de R$ 147.966 milhões, representando um crescimento real (IPCA) de 9,07%. O…
Documento é utilizado pelos empregados domésticos na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda. A partir de 01 de março, a Receita Federal passa a receber as Declarações de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física 2018, ano-base 2017. Os empregadores domésticos devem entregar a seus trabalhadores o Informe de Rendimentos, documento que mostra informações…
O mercado financeiro reduziu pela quarta semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A expectativa do mercado para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) agora passou de 3,81% para 3,73%, de acordo com o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado…
O período de envio da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) começa em 1º de março e será encerrado em 30 de abril, informou a Receita Federal nesta sexta-feira. Estará obrigado a apresentar os dados quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2017. A expectativa da Receita é de…
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta quinta-feira (15) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2018, com a relação das micro e pequenas empresas que tiveram a solicitação de enquadramento indeferida por apresentar pendências com o fisco estadual. Ao todo 4.941 contribuintes terão até o dia 19 de março para ingressar com…
A ampliação do conceito de insumo para a obtenção de créditos tributários na cobrança de PIS/Cofins teria um impacto de R$ 236 bilhões na arrecadação em cinco anos, considerando os valores entre 2012 e 2016, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Apenas em 2016, o efeito da medida seria de R$ 52 bilhões. Os valores dão uma dimensão…
Senadores voltaram a defender a correção da tabela do IR, que acumula uma defasagem de 88,4%. A entrega da declaração começa no dia primeiro de março para quem teve uma renda superior a R$ 29,5 mil em todo o ano passado. O senador Paulo Paim (PT-RS) pondera que, se a população pressionar, o Congresso Nacional…
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir…
A importância e os benefícios de ser um profissional ético, responsável e coerente nas atividades de contabilidade de uma empresa. Exercendo uma posição-chave para setores estratégicos de uma empresa, o profissional de contabilidade tem ganhado destaque dentro das corporações antenadas com as exigências do ambiente de negócios contemporâneo. Com atuação ampla que envolve desde a apuração de…
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, deputado Itamar Borges, reuniu-se na última terça-feira (20/2) com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (SesconSP), Marcio Shimomoto, para tratar do apoio à mobilização nacional pela derrubada do veto ao…
A comissão especial que analisa a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) reúne-se na próxima quarta-feira (28) para votar requerimentos. O encontro ocorrerá às 14h30, em plenário ainda a ser definido. No final do ano passado, o relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), surpreendeu a…
