A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado. A decisão ocorreu no julgamento de recurso da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) em processo ajuizado por um vendedor. Conforme a jurisprudência do TST, não…
Sugerida por meio do Portal e-Cidadania, a isenção do Imposto de Renda para policiais militares que ganham menos de dez salários mínimos está na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta aparece como SUG 16/2018 e, se for aprovada, pode passar a tramitar como um projeto de lei…
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.835, de 2018, que institui o Módulo de Previdência Privada nas informações prestadas por meio da e-Financeira regulada pela IN RFB nº 1.571, de 2015. A e-Financeira é um ambiente digital que utiliza a mesma tecnologia empregada no SPED, conferindo às…
O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, foi possível…
Em agosto, foi liberado o 3º lote de restituição do Imposto de Renda. Mas o que isso quer dizer? Quem pode retirar esse valor? De acordo com Pedro Salanek, coordenador dos cursos de finanças do ISAE – Escola de Negócios, o imposto de renda é o valor anual recolhido pelo governo federal, descontado do rendimento…
Os trinta anos da Constituição trazem algo para comemorar? Sim, a resposta é positiva. O Brasil mudou muito nessas três décadas, e o fez para melhor, embora, por vezes, possa não parecer. A crise econômica aliada a uma crise ética sem precedentes dá a sensação que estamos num dos piores momentos. Não é verdade. Crises…
Uma boa notícia para o empreendedorismo: foram alterados os prazos de obrigatoriedade para adequação ao eSocial, um pleito do SESCON-SP e de diversas entidades do segmento produtivo em virtude das dificuldades enfrentadas pelas organizações para o cumprimento da obrigação. O Sindicato tem destacado este entrave em todas as reuniões do Grupo Confederativo do eSocial, que reúne instituições governamentais, como o…
Dia 5 de outubro o país celebrou o Dia da Micro e Pequena Empresa, setor que tem gerado emprego e renda para milhões de brasileiros
A importância das pequenas empresas para a economia brasileira não se restringe à geração de emprego e renda, mas na melhoria dos indicadores sociais e no surgimento de novas tecnologias
Dando prosseguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), o Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em sua última reunião, realizada nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília,…
De acordo com a pesquisa Make way for Gen Z, publicada no dia 25 de setembro pela Federação Internacional de Contadores, International Federation of Accountants (Ifac), sigla em inglês, a geração Z (Gen Z) está preocupada com a economia e as suas perspectivas de emprego. A pesquisa ouviu mais de 3.300 pessoas, com idades entre 18…
O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) de setembro subiu 0,20%, ficando 0,16 ponto percentual (p.p.) acima de agosto, quando o índice registrou variação de 0,04%. Com o resultado, o indicador acumula alta de 3,55% no ano e 4,17% nos últimos 12 meses. Em setembro, o IPC-BR subiu 0,45%. A taxa do…
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10037/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que permite a concessão de liminar para autorizar a compensação de créditos tributários e a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior. O projeto altera a Lei 12.016/09, que atualmente proíbe a concessão de liminar nesses casos. “Se a compensação de créditos…
Recebeu uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”)? Mesmo que isto não ocorreu com você, por meio do Portal e-Cac, você pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua situação. Se constatar erros nas informações fornecidas ao Fisco na DIRPF,…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) retoma na terça-feira (9) seus trabalhos após o período eleitoral. Na pauta, audiência pública sobre a PEC 56/2014 e trata das aposentadorias por invalidez. A PEC está pronta para deliberação no Plenário, onde inclusive, já passou por uma discussão em primeiro turno. A proposta concede proventos integrais ao servidor…
As empresas de software contábil SCI, Tron, Mastermaq e Fortes, junto com a Omie – empresa de sistemas de gestão ERP na nuvem –, anunciaram nesta quinta-feira (04/10), a formação de uma Joint Venture para desenvolver uma plataforma de sistemas web voltados a escritórios de contabilidade, com investimento inicial de R$ 40 milhões e uma representatividade de 40%…
A taxa de entrada de empresas vem caindo no país há sete anos consecutivos, chegando em 2016 a uma retração de 14,5%, o menor valor da série histórica iniciada em 2008. É o que revela a pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo 2016, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, hoje (3),…
Esse processo acelera e barateia a inovação em direção à Indústria 4.0. Em 2019, outras 10 iniciativas serão financiadas
Reunidos nos dias 1º e 2 de outubro, em Londres, Inglaterra, representantes de standard-setters (organismos reguladores) de cerca de 60 diferentes países, participaram da Conferência anual de World Standard-setters (WSS). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi representado no evento pelo presidente do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif), Eduardo Pocetti.…
Os bancos brasileiros apontam como um dos principais riscos à estabilidade financeira o quadro de incertezas diante das eleições presidenciais. O resultado faz parte do Relatório de Estabilidade Financeira, publicação semestral do Banco Central, que foi divulgada hoje (3). A preocupação com riscos políticos teve frequência de citação de 67%, contra 71% na aferição anterior.…
