A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é decisiva para o Brasil atrair mais investimentos e aumentar sua participação nas cadeias globais de valor. O alinhamento das regras à nova ordem mundial, estabelecida pelo Projeto Erosão da…
Estão definidos os membros do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho. Concebido pelo Ministério do Trabalho, o grupo será instalado oficialmente no dia 18 de setembro, às 15h, na sede da pasta, em Brasília, em cerimônia com a participação do ministro Caio Vieira de Mello. O comitê é formado por representantes do…
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram reunidos no último dia 5 de setembro, na sede do CFC, em Brasília, para mais uma rodada de discussões sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Durante a reunião, foi apresentada a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NFSe), que já…
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela Fiscalização que,…
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas caiu 0,4 ponto em agosto, para 94,3 pontos, menor nível desde dezembro de 2016 (90,0 pontos). Com o resultado, o indicador atinge o sexto mês consecutivo de queda. “A queda no indicador antecedente de desemprego reflete o fraco crescimento econômico do ano de 2018, bastante…
As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional passam a contar com a possibilidade de fazer mais reparcelamentos anuais de débitos, com o fim da limitação a fazer apenas dois. Esse benefício foi definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que publicou, no fim de agosto, uma resolução e uma portaria que introduzem inovações…
O volume de crédito voltou a crescer no primeiro semestre de 2018, inclusive, para os pequenos negócios. Entretanto, o patamar atual ainda está muito distante dos números registrados em 2015, o melhor momento do crédito para as pequenas empresas, registrado nos últimos anos. Essa é a análise feita pelo “Panorama do Crédito para Pequenos Negócios”.…
No dia 10 de setembro, de 9h às 13h, será realizado o seminário Debatendo a Reforma Tributária: equidade, inovação e competitividade, no Auditório FGV 9 de Julho, em São Paulo. O evento é uma realização da FGV Projetos, com o apoio do Sebrae Nacional, e tem como objetivo reunir autoridades e especialistas para debater sobre…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 838/2018, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A votação foi feita de forma simbólica. O projeto…
A ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi tema da reunião entre o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) do Ministério do Trabalho, Kleber Silva e a equipe responsável pelo PAT com representantes do Banco do Brasil, na terça-feira (4), na sede do Ministério, em Brasília. A necessidade de…
Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece um projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção. Segundo assinalou a relatora, senadora Simone Tebet…
Atualmente em fase de implementação, o eSocial tem suscitado dúvidas e preocupações no conjunto de empresas que estão migrando a prestações de informações para a plataforma digital. Durante a reunião do Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representantes do setor analisaram o atual cenário, em que as empresas de…
Em vez de caírem – como prometem os candidatos à Presidência – as renúncias tributárias, como desonerações e incentivos fiscais, terão um salto de R$ 23 bilhões em 2019 e vão atingir R$ 306,4 bilhões já no primeiro ano do próximo governo. Com esse valor, seria possível cobrir o déficit de R$ 139 bilhões das…
Iniciativa da Secretaria da Fazenda incentiva empresas com histórico positivo de pagamentos. Fisco pretende se tornar um educador e não apenas órgão punitivo. Apresentado como solução para promover um ambiente mais seguro e simplificado para o contribuinte em dia com o Fisco, o Programa “Nos Conformes” promete tratamento diferenciado às empresas com bom comportamento ante…
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de agosto termina amanhã, 6 de setembro. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data…
(Arte: TUTU) A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida proposta pela Receita Federal, prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%. A alteração prejudicaria os clientes – que assumiriam pelo menos parte do repasse dos preços – e a sobrevivência…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 14/09, no Rio de Janeiro, uma audiência pública para receber da sociedade e de representantes do setor subsídios, sugestões ou críticas em relação à proposta de alteração dos anexos da RN nº 290/2012, que tratam das normas contábeis que devem ser seguidas pelas operadoras de…
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, 1.262.935 de novas empresas foram registradas no primeiro semestre de 2018, o maior número para o período desde 2010, quando teve início a série. Na comparação com o primeiro semestre de 2017 (1.142.641), o aumento foi de 10,5%. Do total de empreendimentos criados de…
Em vigor desde novembro do ano passado, a reforma trabalhista está posta e inúmeras questões relacionadas a ela estão presentes no dia a dia das empresas e dos processos na Justiça do Trabalho. A maior parte das análises buscam avaliar se a mudança na legislação foi e tem sido favorável ou contrária ao empregado e ao empregador.…
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação vigente, redução de 18% para 15% de sua contribuição social, a CSLL. “Eu tenho dito várias vezes que a tributação da pessoa jurídica no Brasil é elevada. No…
