O presidente Michel Temer anunciou sexta-feira 23, a prorrogação por cinco anos do regime especial de tributação para o setor automotivo na Região Nordeste do país. O anúncio foi feito durante a visita do presidente à fábrica da Fiat na cidade de Goiana (PE). “Eu quero em primeiro lugar, em face de ter havido há…
O governo federal lançou semana passada a Estratégia para a Transformação Digital (E-Digital). O programa é sintetizado em um documento contendo diretrizes e ações para promover o uso de novas tecnologias da informação e da comunicação (TICs) em diversos setores econômicos (veja a íntegra). Essa preocupação vem permeando a agenda de diversos organismos internacionais, como…
Se o rendimento atingir o limite, se tiver imóvel acima de R$ 300 mil e se receber outra renda não tributável acima de R$ 40 mil, deve declarar. A Receita Federal alerta os mais de 7 milhões de contribuintes que possuem empresa, na modalidade microempreendedor individual (MEI) , que a declaração de renda só é dispensada aos…
O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez revisão do benefício. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial do dia 23. Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no…
As recentes mudanças no MEI (Microempreendedor Individual) trouxeram e vão continuar trazendo diversos benefícios, uma vez que as novas regras que foram estabelecidas no ano de 2016 por meio da Lei Complementar entraram em vigor agora com a aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional. Para saber os impactos que isto irá causar nos seus negócios, é preciso analisar…
Há longa data, nós contabilistas e contribuintes, reclamamos (com razão) da enormidade das obrigações acessórias (declarações) que devem ser cumpridas com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização fazendária. Na maioria das vezes, sabemos, estas obrigações são redundantes, pois a informação já foi prestada em outra declaração. Agora temos que lidar com a profusão…
O Brasil criou 61.188 mil empregos em fevereiro, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje(23) pelo Ministério do Trabalho. O número é bem superior em relação aos mais de 35 mil empregos gerados em fevereiro do ano passado e corresponde ao melhor resultado desde 2014, quando foram abertas 260.823…
Receita Federal arrecadou em fevereiro de 2018, o valor de R$ 105.122 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 10,67% em relação a fevereiro de 2017. No período acumulado de janeiro e fevereiro de 2018, a arrecadação registrou o valor de R$ 260.742 milhões, com acréscimo pelo IPCA de 10,34%. Quanto às Receitas Administradas pela RFB,…
O ano de 2017 marcou o início da retomada econômica, e a queda da inflação e dos juros despertou o apetite por investimentos de maior risco. Também foi o ano da febre do bitcoin, a moeda virtual que disparou de menos de US$ 1 mil para quase US$ 20 mil no período. Na Bolsa, o…
Estão sendo cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Bragança Paulista e Florianópolis, relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares. A Receita Federal realiza, nesta quinta-feira, 22 de março, em conjunto com a Polícia Federal, a Operação Manigância, que tem como objetivo combater fraudes relacionadas ao comércio de…
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) aumentou 1,1% de fevereiro para março deste ano e ficou em 88 pontos, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na comparação com março do ano passado, o índice teve alta de 12,6%. Apesar do crescimento, o indicador ainda se mantém abaixo dos…
Uma das possibilidades para ampliar as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , a inclusão de idosos como dependentes exige cuidados. Em vez de reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber, a relação de pais, avós e bisavós como dependentes na declaração pode ter o efeito contrário. Pela legislação, podem ser incluídos como…
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar em 0,25 ponto percentual o valor da taxa Selic, tomada ontem (21), em Brasília, fez com que setores empresariais comemorassem mais uma baixa na taxa básica de juros, que caiu de 6,75% para 6,5% ao ano. Este foi o 12º recuo consecutivo.…
Tratado como um passo para uma maior modernização econômica, o PL 9327/2017 é uma das prioridades na agenda econômica do Governo Federal para aprovação no Congresso. O projeto, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), cria uma regulamentação para o registro digital de duplicatas, que já está presente tanto no Código civil quanto na Lei…
Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, para entrada em produção em maio/2018, conforme faseamento previsto na Resolução 03/2017 do Comitê Diretivo do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas: Clique na imagem para ampliar: Fonte: Portal eSocia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5880, ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de reajuste do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime…
O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), disse ser favorável à tributação municipal dos aplicativos de aluguel por temporada, mas defendeu também uma redução da carga sobre os hotéis. Ele afirmou em audiência pública da comissão (21/3) que a regulação não pode inviabilizar os aplicativos. Nós temos…
O Banco central decidiu por um novo corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) e demonstrou que ainda não encerrou o o ciclo de queda da taxa de juros iniciada em outubro de 2016, após 11 recuos consecutivos. A decisão tomada nesta quarta-feira (21/03) faz…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. O projeto (PLS) 296/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com…
Em caso de parto prematuro, os 120 dias na licença-maternidade a que tem direito a mãe deverão passar a ser contados somente após a alta hospitalar da criança, determina o projeto (PLS) 241/2017, aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), foi parovado em caráter…
