Atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais. Essa é a premissa do Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), mantido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), desde 2003. Em reunião realizada recentemente na sede do CFC, em Brasília (DF), a Comissão de Educação Profissional Continuada (EPC) credenciou 250 novos cursos de EPC…
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a microempreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei 13.636/2018, sancionada com um veto e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 802/2017.…
O deputado Paulinho da Força (SD-SP) disse ontem (20) que solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que promova encontros de representantes dos trabalhadores e empresários brasileiros com autoridades norte-americanas na tentativa de reverter o aumento da tarifa do aço impostas no início do mês pelos Estados Unidos. De acordo com o deputado, que…
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 9.681 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20/3 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Posto Fiscal Eletrônico(PFE), clicando em “Mais informações”. A cassação…
Nem mesmo o início de um novo ano, momento em que muitas pessoas se comprometem a mudar velhos hábitos, foi capaz de encorajar os brasileiros a começarem a guardar dinheiro. Dados do Indicador de Reserva Financeira apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revelam que…
O prazo para as empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais de 2017 (Rais) ao Ministério do Trabalho e Emprego termina na próxima sexta-feira, dia 23 de março. Até as empresas inativas, que não tiveram movimentação ao longo do ano passado, devem entregar a Rais Negativa até esta data. Até a semana passada, segundo o ministério, um milhão…
O varejo terá a melhor Páscoa dos últimos cinco anos, com uma movimentação de R$ 2,2 bilhões, a geração de 10,6 mil empregos temporárias e um aumento de 3,5% no volume de vendas. A expectativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou hoje (20) as estimativas em relação…
O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, em parceria com a Receita Federal do Brasil, realizará, no próximo dia 22 de março, uma palestra gratuita sobre Imposto de Renda Pessoa Física 2018. A atividade faz parte das ações do Projeto Saber Contábil e ocorrerá das 19h às 21h, na sede social da Entidade, localizada…
Preço médio da refeição no Brasil é de R$ 34,14, com alta acima da inflação Trabalhador gasta R$ 751,00 para almoçar. Almoçar fora de casa está 3,64% mais caro em todo o Brasil. É o que revela a pesquisa “Preço Médio da Refeição” divulgada pela ABBT – Associação Brasileira das Empresas de Benefício ao Trabalhador. A…
Com a forte tendência ao Empreendedor, diversos incentivos nesse sentido têm sido feitos para auxiliar o brasileiro a iniciar um novo negócio. Dentre elas, podemos elencar a ampliação do Simples Nacional. Também, recentemente, de olho nas startups, empresas novas relacionadas à tecnologia das áreas de informática, está sendo analisado o Projeto de Lei, que institui o…
A segunda prévia de março do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,59%. A taxa é superior ao 0,03% registrado na segunda prévia de fevereiro, diz a Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com a segunda prévia de março, o IGP-M acumula taxas de…
Diversos municípios cobram, juntamente com o IPTU, diversas taxas que já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal que, em seus julgamentos, ainda permite a restituição dos valores pagos indevidamente (taxa de conservação de vias e logradouros, taxa de limpeza pública, taxa de prevenção e extinção de incêndio) nos últimos cinco anos. O proprietário de…
Mão de obra qualificada é artigo raro nos dias de hoje e, encontrar perfis que preencham todas as exigências para o mercado de marketing e vendas, é ainda mais complexo e desafiador. A verdade é que contratar um profissional não é só difícil, é caro também. Uma contratação errada gera desgaste humano e financeiro para…
O Simples Nacional começou 2018 com crescimento expressivo no número de pedidos de empresas pela opção do regime. De acordo com o Balanço dos Pedidos de Opção 2018, divulgado pela Receita Federal, só em janeiro, foram recebidas 537.950 mil solicitações, sendo 30.343 mil de empresas novas e 507.607 de empreendimentos já em atividade – um…
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (21) audiência pública para debater a duplicata eletrônica, bem como a simplificação e desburocratização da vida empresarial. O debate tem início ás 14h30 na sala 19 da ala Alexandre Costa. Para o debate foram convidados o professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie,…
O cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) passou a ser automático e divulgado trimestralmente. A decisão, publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União, foi definida na última sexta-feira (16) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A TJLP, por determinação legal, não pode mais ser utilizada em novos contratos de…
Depois de um certo impasse no Refis das micro e pequenas empresas, está avançando a busca de uma solução para derrubar o veto ao projeto que garante o refinanciamento das dívidas dos pequenos negócios (PLC 164/2017). Na manhã da última quinta-feira (15/03), a Frente Parlamentar Mista das MPEs se reuniu em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para…
A regulamentação do direito de greve, o fortalecimento dos sindicatos e da representação coletiva e o retorno do imposto sindical compulsória para filiados e não filiados. Estes foram os principais tópicos mencionados por representantes sindicais e estudiosos da legislação trabalhista durante audiência pública da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), que trouxe sugestões para…
O novo sistema digital da Receita Estadual, batizado de e-Fisco, vai trazer mais agilidade na tramitação dos processos dos contribuintes e cidadãos, redução de custo de transporte e ainda preservar o meio ambiente. Entre os primeiros serviços disponíveis aos contribuintes nas repartições, via sistema e-Fisco, estão os requerimentos de isenção de ICMS para os portadores de necessidades…
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas…
