Com o objetivo de ouvir a sociedade, entender e mapear as expectativas e experiências dos cidadãos com relação à profissão contábil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promove pesquisa para avaliar a profissão contábil perante a sociedade. Entre os dias 19/11 a 18/12, todos os cidadãos poderão avaliar o modo como a atuação do profissional…
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou na terça-feira seu parecer aos membros da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04). Houve pedido de vista coletivo. Assim, o texto deverá estar apto para votação em breve. “Nossa proposta é estruturante e revigorante porque vai gerar milhões de empregos, vai melhorar salários e a…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1559/15, do deputado licenciado William Woo (PV-SP), que define que o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto define que a “praça” é a cidade onde está situado o estabelecimento remetente, em…
As empresas de qualquer tamanho poderão abrir contas em banco por meio da internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a novidade, que passará a valer imediatamente. A conta aberta por meio eletrônico – por meio do site do banco ou de aplicativos – está disponível para pessoas físicas desde 2016 e para microempreendedores individuais…
O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (26) o decreto que institui a Rede Nacional de Governo Digital, que tem como objetivo integrar plataformas de prestação de serviços ao cidadão nas três esferas: federal, estadual e municipal. Ao participar da abertura da 4ª Semana de Inovação, em Brasília, Temer elogiou as iniciativas de eficiência e…
Os salários no Brasil voltam a dar sinais de recuperação e sobem acima da taxa da média mundial em 2017. Mas, em 2018, os primeiros sinais apontam a perda de força nessa recuperação. Os dados foram publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o levantamento, o aumento do salário real no Brasil foi de…
O governo brasileiro teme que o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia, resulte em prejuízos reais para as exportações nacionais e quer uma nova negociação com Bruxelas e com Londres sobre as condições de vendas para esses dois mercados. Neste domingo (25/11), líderes europeus aprovaram o acordo que estabelece os termos do…
Uma reivindicação antiga dos trabalhadores a autorização para saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão.
A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (23/11), mais uma iniciativa para a simplificação do sistema tributário: a 16º versão do Regulamento do Imposto de Renda, ou RIR, cuja…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de pequeno porte (EPP), de empresas individuais (MEI) e de empregadores pessoa física. O relator aproveitou ideias da proposta original, do deputado Ronaldo Lessa e…
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) captará US$ 750 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar o aumento da produtividade nas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O acordo entre as duas instituições de fomento prevê a destinação de mais US$ 150 milhões, de recursos próprios do BNDES, para o…
Não há nenhum espaço para redução da carga tributária nos próximos quatro anos, afirmou nesta quarta-feira (22) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Mansueto será mantido no cargo na equipe econômica no futuro governo de Jair Bolsonaro. Mansueto sinalizou que a reforma tributária pode ser feita, mas de modo “muito gradual”. Restrições orçamentárias e…
A delegação do CFC, que participou do 20º Congresso Mundial de Contabilidade realizou, na quarta-feira (21), na sede do Conselho Federal de Contabilidade, um workshop sobre as tendências apresentadas no encontro internacional que aconteceu em Sidney, na Austrália, entre os dias 5 a 8 de novembro. Com o lema “Desafios Globais, Líderes Globais”, o WCOA…
Desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e a Dataprev, a CTPS Digital poderá ser baixada em qualquer smartphone com sistema operacional Android ou IOS e funcionará como uma extensão do documento físico. O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma…
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI) , conhecido como Matrícula CEI de Obras. O novo cadastro tem por finalidade a inscrição de obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao recolhimento de…
Termina no próximo dia 30 (sexta-feira) o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018. Nas localidades onde for feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), a gratificação deve ser paga até o dia 29. A data limite para a segunda parcela é 20 de dezembro. Para…
Tramita no Senado Federal uma nova proposta que altera a atual legislação trabalhista para gestantes, implementada em 2017 pelo governo de Michel Temer. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018 determina às mulheres grávidas o direito de serem afastadas do trabalho e proíbe que se exerçam atividades insalubres em grau máximo. No entanto, apesar de revogar a “reforma” trabalhista,…
No entanto, nem todo mundo está satisfeito com o seu emprego. Muitos profissionais enfrentam problemas com seus empregadores no dia a dia. Se essas situações extrapolarem, é importante saber que há opções para conseguir sair do emprego sem perder os direitos. Uma delas é a rescisão indireta. O que é? Quando o funcionário comete algum…
Para o pagamento do adiantamento da 1ª parcela do 13º Salário (em novembro), o empregador deverá considerar alguns aspectos específicos que afetam diretamente no resultado do cálculo, tais como: Empregados afastados durante o ano: neste caso o empregador deverá verificar o período e o motivo do afastamento, tendo em vista que tais condições podem afetar diretamente…
“O Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, que atua com sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais, explica nesta coluna questões envolvendo a apresentação de atestado médico pelo empregado à empresa onde trabalha. O atestado médico é necessário para justificar a falta ao trabalho, por motivo de doença e acidente,…
