A Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) reúne-se nesta terça-feira (4) para votar o relatório do deputado Fabio Garcia (DEM-MT). A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas não ocorreu por falta de quórum. O projeto em análise na comissão pretende oferecer ao consumidor mais opções de empresas para…
Não é novidade no mundo jurídico que o STF julgou o RE 574.706/PR, e definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. O que é novidade é a insistência da Receita Federal (RFB) em não “jogar a toalha” e persistir na tentativa de diminuir o impacto financeiro da derrota nos tribunais, nem que para isso tenha…
O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018 termina hoje. Nas localidades onde é feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), a data limite foi nesta quinta (29). A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. A previsão é de que 84,5 milhões de pessoas…
Termina hoje, a Semana Global do Empreendedorismo (SGE), que durante um mês realizou mais de 7 mil eventos, com a oferta de 758 mil vagas em todo o país, atingindo mais de mil cidades, superando todas as expectativas. A 11ª edição apresentou como tema “Empreendedorismo Jovem: A Hora é Agora” e o objetivo principal foi…
O Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como SPED determina a entrega do Sped Fiscal Bloco K – Controle da Produção e do Estoque, foi instituído pelo Ajuste SINIEF 25/2016, que alterou o Ajuste SINIEF 02/2009, entrando em vigor em 01 de Janeiro de 2017, destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo…
Dezembro está chegando e marca a temporada oficial de balanços dos resultados dos planos para o ano que passou. Por toda parte, as pessoas revisitam listas de metas e objetivos para riscar o que foi possível fazer este ano e jurar de pé junto que o restante, “de 2019, não passa”. Que tal aproveitar esse…
O Ministério do Trabalho realizou a 5ª Reunião do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho na tarde desta quinta-feira (29), em Brasília. O encontro, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi conduzida pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. O comitê reúne representantes do governo, do Judiciário, do…
Na quarta-feira (28), o Cadastro Positivo Fiscal foi tema de audiência pública promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo. O próximo passo será responder todas as contribuições, formular uma minuta e disponibilizar para discussão em nova abertura de consulta pública.…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou mudanças do Senado e manteve a proposta da Câmara que cancela a possibilidade de demissão por justa causa motivada por embriaguez habitual ou em serviço. Esse ponto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é revogado pelo Projeto de Lei 206/03, aprovado pela…
O Ministério do Trabalho e os Correios lançam hoje (30/11) e na próxima segunda-feira (03/12) os acordos de cooperação técnica para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em duas unidades do estado de São Paulo. Com isso, os trabalhadores já poderão retirar o documento nas agências dos Correios em São Bernardo…
Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo. O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um sistema único, evitando que a…
A Secretaria da Fazenda inicia nesta quinta-feira, 29/11, o projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA. Em evento que será realizado no auditório da Pasta, representantes de 1,2 mil contribuintes que irão participar do início da fase de transição do projeto, denominada fase piloto, poderão conhecer os detalhes da iniciativa que tem o objetivo de reduzir…
O Ministério do Trabalho realizou na segunda-feira (26), em Brasília, a 1ª Reunião do Fórum Nacional de Microcrédito. Entre os temas apresentados estão o uso de novas tecnologias no processo de expansão da oferta do microcrédito e a integração do microcrédito com o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, por meio das unidades de…
As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem constantes preocupações para os profissionais da área tributária, dentre elas está a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária – EFD-Reinf. A entrega desta obrigação teve início em maio deste ano, inicialmente para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões registrado em…
É muito comum empresários se depararem com ofertas de serviços realizados por consultorias especializadas de redução da carga tributária mediante a apuração, apropriação e compensação de créditos tributários. Normalmente, o “consultor” aborda a empresa (e nunca o contrário!) apresentando um manual do trabalho a ser feito, ou envia um e-mail institucional com o passo a…
O contador é a fonte de consulta principal para prevenção, estudo de viabilidade e planeamento estratégico para de manter um sistema de escrituração contábil uniforme aos atos e fatos administrativos financeiros. Essas informações devem ser precedida de planejamento em cada modalidade para assegurar a saúde financeira na era digital. O reconhecimento da adesão do profissional especializado permite…
O III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador foi lançado nesta terça-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, em Brasília. O documento traz uma série de eixos com ações que visam a erradicação do trabalho infantil no Brasil, que atinge cerca de 2,4 milhões…
O benefício do passe livre no transporte interestadual, estabelecido pela Lei 8.899/1994 às pessoas com deficiência, não é extensível ao transporte aéreo. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial…
O Sebrae, em parceria com a Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores), lançou na sexta-feira (23), em São Paulo, o programa Nexos com o objetivo de apoiar pequenos negócios inovadores – as startups – para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam demandas de médias e grandes empresas. As inscrições dos pequenos…
A geração de empregos nos pequenos negócios, nos últimos 10 meses, já superou a expectativa de todo ano, com a criação de 64.696 novos postos de trabalho em outubro, atingindo a marca de 650,4 mil vagas em 2018. Conforme levantamento do Sebrae, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os números representam…
