O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) quanto a impostos estaduais e extinguiu débito de ICMS que vinha sendo cobrado pelo Distrito Federal relativo a serviços de telecomunicações prestados pela empresa pública entre os anos de 2005 e 2010, no…
A reta final da declaração do Imposto de Renda começou e quem ainda não prestou contas à Receita Federal deve se apressar para não cair na malha fina! e como declarar meus investimentos? Onde me informo sobre as aplicações? Bancos e corretoras disponibilizam aos clientes um informe de rendimentos. Se você não recebeu ou não…
Condições facilitadas para financiar imóveis. A Caixa Econômica Federal reduziu as taxas de juros do crédito imobiliário e aumentou o percentual de financiamento do valor dos imóveis. Com as novas condições, o banco garante economia superior a R$ 100 mil, conforme a faixa de preço do bem adquirido. A medida, em vigor desde ontem, pretende…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (18) o projeto (PLS 93/2017) da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que estabelece o pagamento do INSS para os alunos que fazem estágio remunerado e residência médica. A atual legislação permite a contribuição facultativa, com uma alíquota de 20% sobre o salário mínimo, para estudantes,…
Aproximadamente sete mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil irão paralisar suas atividades nas próximas duas semanas, de 17 a 19 e 24 a 26 de abril, em todo o país. A categoria optou pela iniciativa em razão de um descumprimento de acordo salarial assinado há dois anos por conta da não regulamentação do Bônus…
O Governo Federal acaba de alterar o regulamento do FGTS. A medida foi pensada para trazer melhorias aos trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência. Agora é possível usar o FGTS para a aquisição de próteses e órteses e garantir maior acessibilidade e conforto aos os que necessitam. O decreto é uma iniciativa do governo para acelerar os programas…
Economia brasileira ficou praticamente estagnada em fevereiro, performance menor que a esperada por analistas e que destaca a dificuldade que o país enfrenta de imprimir ritmo mais consistente de expansão no início do ano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB) divulgado nesta segunda-feira, apresentou…
A 18 dias do fim do prazo, cerca de dois terços dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (9), a Receita Federal recebeu 10.599.669 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 36,8% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento…
O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo, seja ele na área que for e a contabilidade não fica fora disso. Por este motivo, é importante que o profissional da área contábil esteja atento às demandas do mercado e se atualize para competir. Afinal, não é novidade que o cliente está mais exigente. Sabendo…
As empresas têm hoje diversas obrigações fiscais a serem cumpridas e que devem ser comunicadas aos órgãos públicos como INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal. Cada declaração é elaborada em sistemas, e em momentos, diferentes. O E-Social, regulamentado pelo Decreto nº 8373/2014, veio para ajudar as empresas, uma vez que sintetiza num…
De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo. Para efetuar o registro de empregados, em observância às exigências legais relativas ao contrato de trabalho, as empresas poderão adotar sistema informatizado que garanta a segurança, inviolabilidade,…
Quando estava no 8.º ano do ensino fundamental, em 2017, André Moraes começou a pensar no dinheiro de um jeito diferente. Ele lembra que, em uma feira cultural na escola, sua professora fez uma apresentação para mostrar a semelhança entre um reservatório hídrico e a sua conta bancária: água e dinheiro são escassos, e chegam…
Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho deste ano para sacar o beneficio. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 21,7 milhões de trabalhadores já realizaram os saques, que totalizaram R$ 16,1 bilhões. Ainda há mais de R$ 2 bilhões disponíveis para…
O Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou nos dias 10 e 11 de abril a 21ª reunião ordinária de trabalho. A equipe dá seguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que deverão ser publicadas,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5923) contra o fim da contribuição sindical obrigatória. A ação foi ajuizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop). O pedido questiona os dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que passaram a exigir a autorização prévia do trabalhador…
A partir de hoje (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central…
Pessoas físicas que explorem atividade rural precisam ficar atentas na hora de prestar contas ao Leão. São consideradas produtores rurais, para efeito fiscal, caso tenham obtido receita bruta em 2017 acima de R$ 142.798,50. E estão sujeitas a regras de tributação específicas. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF) 2018 deve ser entregue até a meia-…
“Vivemos em um mundo de constante transformação cuja única coisa que, de fato, veio para ficar é a mudança – mudanças na área do desenvolvimento tecnológico, nas novas formas de disseminar o conhecimento por meio de várias mídias sociais e em novas formas de se efetuar a gestão de grandes e pequenas corporações. Nessa perspectiva,…
A manutenção do teto federal de gastos é inviável sem a reforma da Previdência, disse ontem (12) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ao apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, ele acrescentou que a reformulação no regime de aposentadorias e pensões é essencial para que a União volte a registrar…
O Governo do Estado de São Paulo determinou a cobrança de ICMS sobre as transações envolvendo plataformas de software, seja no formato físico ou virtual. A medida já está em vigor desde o primeiro dia do mês de abril. De acordo com o governo de São Paulo, o Decreto 63.099/17, que institui o recolhimento do…
