Os remédios importados poderão ficar isentos da incidência das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda definição de um novo relator. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 279/2013, ficam reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto de lei que faz mudanças na forma de tributação que incide sobre os fundos fechados de investimento. O PLS 336/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), já recebeu emendas e aguarda a nomeação de um relator. O projeto é uma reprodução integral do texto da Medida Provisória 806/2017, que perdeu a…
Membros da equipe técnica do eSocial apresentam os principais temas sobre eSocial. ENIT oferece curso online completo sobre o eSocial e vídeos da TV Receita abordam a relação entre eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e seus reflexos no cálculo de contribuições previdenciárias A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do…
As agências da Caixa abrirão duas horas mais cedo nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28) para pessoas com menos de 60 anos, cotistas do PIS, que ainda não resgataram seu benefício. O prazo para o saque termina esta semana. De acordo com a Caixa, exceto nas regiões em que esse horário não for a melhor condição…
As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no eSocial, nem constituíram o crédito tributário na DCTFWeb, poderão efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias por meio de DARF Avulso, gerado no sistema SicalcWeb, conforme divulgado pela Receita Federal. Embora o uso do DARF Avulso permita à empresa cumprir os prazos legais de pagamento das contribuições…
Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28). Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os…
Dados apurados pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que a intenção de investimento do micro e pequeno empreendedor caiu 1,7 ponto no mês de agosto e atinge o segundo pior patamar do ano. Com 39,3 pontos em agosto contra 40,9 em julho, em uma…
Networking, Inovação e Aprendizado WeAreOmie é um evento inédito para mostrar a força do empreendedorismo brasileiro. Será o dia mais intenso do seu ano, com um boom de networking, conectando empreendedores e contadores com profissionais de diferentes áreas para aprendizado prático sobre inovação, gestão eficiente, marketing, vendas, produtividade e contabilidade. Venha fazer parte…
Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 3, de 2018. Historicamente, têm sido implementadas políticas de incentivo à exportação por meio de regimes aduaneiros especiais, como são os casos do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) e do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob…
Empresas que fornecem as chamadas “aplicações de internet”, como redes sociais e serviços de e-mail, podem ser obrigadas a manter um atendimento contínuo, em tempo real, aos usuários. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 481/2017. A matéria está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor…
Mais de 350 mil pessoas fizeram pedido de portabilidade da conta salário pela internet desde o dia 1º de julho, quando entraram em vigor as novas regras do Banco Central para a transferência do pagamento. Nos bastidores, as estimativas são de crescimento de 20% nas solicitações com a simplificação. Até então, trabalhadores precisavam ir até…
Entre os que vão investir, 56% irão recorrer a capital próprio guardado e 34% acham difícil contratar recursos financeiros para empresa. Indicador de Demanda por Crédito cai 3,3 pontos em um mês As seguidas revisões para baixo das projeções da atividade econômica e a persistência de juros elevados na ponta, mesmo com a Selic em…
A portaria MF no 409/2018, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2018, com vigência em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. O FAP está disponível nos sites da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). O acesso é feito por meio…
No ano de 2018 teremos várias alterações que afetarão as empresas do Simples Nacional. Essas novas alterações afetarão principalmente a sistemática de cálculo ao qual estamos acostumados hoje. E apesar de estas alterações só serem validas para 2018 já é interessante ir se preparando para lidar com esta nova forma de cálculo, então neste artigo vou explicar…
Como conseguir, legalmente na Justiça, os direitos e benefícios do ex-tarifário? O imposto de importação é o imposto devido em relação a um produto estrangeiro. Ele tem uma função diferenciada dos demais impostos, que é o de estimular ou desestimular a aquisição de mercadorias e atividade empresarial interna e externa. Por este motivo, o governo…
Na sociedade atual vivemos em função da tecnologia. As relações pessoais e profissionais mudam constantemente, assim como as formas de se comunicar e de exercer certas funções. Dessa forma, muitas profissões correm o risco de ficarem obsoletas, portanto encontram formas de acompanhar as mudanças, que acontecem em um ritmo nunca visto antes. Um exemplo que…
Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. No caso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um sindicato insistia na cobrança da contribuição sindical de todos os empregados de uma empresa de transporte coletivo intermunicipal a ele vinculados, de forma compulsória. O autor sustentava a…
Inovação e tecnologia aplicadas à área contábil. Mais de dois mil estudantes e profissionais se reuniram para uma verdadeira imersão de conhecimento durante o 6º Encontro de Estudantes de Contabilidade do Estado de São Paulo e o 4º Encontro Nacional de Jovens Lideranças, realizados sábado (15). Organizados pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de…
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e municípios a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços poderão estar sujeitos à incidência, na fonte, do Imposto sobre a Renda. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 320/2016, pronto para…
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9960/18, do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), que cria incentivos fiscais para a contratação de pessoas com transtornos do espectro autista. A proposta muda a Lei 12.764/12. De acordo com o texto, as empresas que contratarem cidadãos com algum grau de autismo como empregados ou prestadores de…
