Está aberta até o meio-dia desta sexta-feira (17) uma consulta pública para definir o desafio que deverá ser prioridade para o Parlamento no quesito transparência pelos próximos dois anos. A consulta foi aberta pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria-Geral da União. A priorização do desafio será feita em compromisso internacional, dentro da Parceria para…
Com as novas tecnologias digitais transformando a economia e criando novas oportunidades de carreiras, é importante debater o desafio de educar jovens para a nova economia digital. E para discutir a criação de uma cultura empreendedora desde a escola, teve início terça-feira (14), em Maceió (AL), o Seminário ConheCER 2018. Até hoje (16), o maior…
O Brasil contratou mais de 227 mil jovens por meio da Lei da Aprendizagem Profissional no primeiro semestre do ano. Um balanço apresentado pelo Ministério do Trabalho indica a admissão de 227.626 trabalhadores na condição de aprendizes entre janeiro e junho de 2018. Os estados que mais contrataram foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas…
Trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial poderão, a partir da próxima quinta-feira (15), usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. Essa possibilidade já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência – o Estatuto da Pessoa com…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será obrigado a celebrar acordos com outros órgãos se não for capaz de atender a demanda dos segurados que necessitem de perícia médica. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 154/2018, em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde é relatado pelo senador…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir R$ 6,23 bilhões em lucro a 90,7 milhões de trabalhadores, que têm 258 milhões de contas ativas. O lucro que será dividido refere-se ao ano de 2017. O depósito ocorrerá até o dia 31 de agosto. Em média, o lucro representará R$ 38 por conta, mas…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão de horas extras habituais reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial dos proventos. Ao julgar recurso repetitivo (Tema 955) sobre o…
O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no comércio exterior. Atividades relacionadas à execução e ao…
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nas exclusões do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Na conversão da Medida Provisória nº 783, de 2017, na Lei nº 13.496, de 2017, foi…
O número de brasileiros inadimplentes se mostra estável, mas em patamar elevado. Segundo especialistas, para resolver essa questão, o próximo governo poderá adotar medidas, mas de forma indireta. Segundo o economista da Serasa Experian Luiz Rabi, o cenário de alto desemprego contribui para a manutenção do número expressivo de pessoas nessa situação. “A taxa de…
A Lei de Proteção de Dados é um avanço para a competitividade do Brasil, que agora se iguala às grandes economias ao estabelecer normas específicas para coleta, tratamento e segurança de informações pessoais, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O equilíbrio da lei aprovada resulta de um debate democrático, com a participação de distintos…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fechou 2017 com lucro de R$ 12,46 bilhões. Com isso, R$ 6,23 bilhões, que correspondem à metade do rendimento, serão divididos entre todos os trabalhadores que estavam com saldo positivo na conta vinculada em 31 de dezembro do ano passado. Cerca de 258 milhões de contas…
A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018. A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano…
Bernard Appy, autor de proposta de reforma tributária que pode ser apresentada como emenda ao projeto em estudo na comissão especial da Câmara sobre o tema, relatada por Luiz Carlos Hauly, participou segunda-feira (13 de agosto) de reunião com diretores da Fiesp. Ao apresentá-lo, Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp,…
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda alerta a população sobre um tipo de fraude cada vez mais comum: estelionatários entram em contato com segurados da Previdência, por telefone, fingindo ser integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP). O objetivo é extorquir as vítimas. Em geral, os criminosos dizem ser do CNP, órgão vinculado…
O presidente do INSS, Edison Garcia, assinou ontem (13) o sétimo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS Digital no Estado de São Paulo. O acordo foi assinado com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), que se torna parceira do INSS no novo modelo de atendimento. A OAB/SP foi representada…
O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) alterações na Portaria 723/2012, que trata do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP). Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a modernização nas regras da Aprendizagem à distância. Segundo…
Começam nesta terça-feira (14) os pagamentos do Fundo PIS/Pasep para cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. A expectativa é de uma injeção de R$ 35,7 bilhões na economia do país, levando em conta o rendimento de 8,97% do último exercício anual do…
A FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos esclarece que a população tem à sua disposição uma série de canais de atendimento para realizar transações financeiras. Os bancos oferecem aos clientes opções como os caixas eletrônicos, internet banking, o aplicativo do banco no celular (mobile banking), operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes, que são…
Para receber as correspondências oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é preciso manter o endereço sempre atualizado junto à instituição. Aposentados e pensionistas podem fazer a atualização de dados através do Portal www.inss.gov.br. No link Todos os Serviços, o interessado encontrará a opção Atualização de Endereço de Beneficiário. É necessário informar dados como…
