O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou procedimento operacional para a realização da portabilidade salarial. Com a mudança, as instituições prestadoras de serviço de pagamento de folha têm até 10 dias úteis para o processamento do pedido do beneficiário para a portabilidade salarial. O prazo anterior era de cinco dias úteis. Com o novo prazo, haverá…
A lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, trouxe mudanças que igualam todas as famílias no direito ao recebimento do salário-maternidade em caso de adoção. Assim, uma situação inimaginável no passado compõe, hoje, a realidade da Previdência Social brasileira: o recebimento de salário-maternidade por pessoas do sexo masculino. Para obter esse benefício, o adotante…
Os serviços prestados por empresa júnior poderão ser isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelos municípios. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 492/18, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), em tramitação na Câmara. O projeto altera a Lei do ISS (Lei Complementar 116/03). Previstas pela Lei 13.267/16, empresas juniores são…
O município Picos, do Estado de Piauí, é pioneiro na região com a prática do controle social. Desde 2014, cidadãos voluntários participam do Observatório Social auxiliando no acompanhamento das licitações da Prefeitura e da execução de políticas públicas municipais. Mariana Felinto, 29 anos, é estagiária no projeto e afirma que, atuar como observadora, traz sentido à…
Transformação. Uma palavra de peso, que no mundo dos negócios é sinônimo de disrupção, melhorias e novas possibilidades. O constante surgimento de novas tecnologias vem proporcionando novas estratégias, opções e variáveis às empresas – por isso, é necessária uma transformação que vai além da tecnológica, envolvendo questões culturais e conceituais. No universo das contabilidades, a…
Os dados do Caged (Cadastro Geral Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho), divulgados pelo IBGE, confirmam a força dos pequenos negócios na geração de empregos em 2018. Pelo sétimo mês consecutivo, as micro pequenas empresas foram as principais responsáveis pela criação de postos de trabalho no país. No mês de julho,…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou no dia 27/8, novo procedimento para Pedido de Restituição ou Compensação de Créditos automatizado no Portal de Serviços. Este será o novo e único canal para solicitação do procedimento que antes era feito por email. Com a automação deste procedimento, os usuários poderão acompanhar melhor e com mais…
O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de eventos transmitidos para o Ambiente Nacional. É o chamado eSocial Bx (baixador de arquivos). Com ele, os empregadores poderão recuperar os eventos e respectivos recibos transmitidos para o eSocial, utilizando seu próprio sistema de gestão de folha de pagamento, via webservice. Será possível, então,…
Após dois pregões de queda, a cotação do Dólar aproximou-se da barreira dos R$ 4,15, com alta de 1,48%, cotado a R$ 4,1424 para venda. O valor é o segundo maior desde o Plano Real, ficando atrás apenas do registrado em janeiro de 2016, quando bateu o valor de R$ 4,1655. O principal índice B3,…
Para os consumidores atendidos pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, o reajuste tarifário da concessionária médio será de 12,29%, sendo de 11,83% para os consumidores residenciais. Para os consumidores atendidos na baixa tensão, o aumento será de 11,88% e para os atendidos na baixa tensão será de 13,09%. Os novos valores começam a ser…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9623/18, da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que acaba com a permissão dada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para averbar a certidão de dívida de pessoa física ou pessoa jurídica nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora para torná-los indisponíveis.…
Dos mais de 34,7 milhões de beneficiários do INSS, apenas 532.588 não compareceram à rede bancária para realizar a prova de vida, de acordo com dados de julho deste ano. Até fevereiro de 2018, data limite para o recadastramento, mais de 3,2 milhões de segurados não tinham feito a prova de vida. Isso significa que…
A área da saúde tem conquistado cada vez mais o seu lugar no âmbito jurídico mas, infelizmente, por caminhos nada positivos. Tendem a ser, pelo cenário exterior, diversos os problemas que uma clínica médica e/ou hospital apresentam aos pacientes mas, internamente, são vários os problemas jurídicos que eles encontram devido às tributações diferenciadas e às…
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou sexta-feira 24, do seminário “Diálogo Público do TCU, Reforma e Simplificação Tributária: como reduzir o custo Brasil”. Ele começou sua exposição dizendo que um sistema complexo de apuração de tributos é um sistema que “gera insegurança jurídica”, e que a Receita Federal está sempre “em busca…
Quando se toma a decisão de empreender, de ter o próprio o negócio, os planos são para o futuro, pensando de forma perene. “Não seria racional pensar em falência ao abrir uma empresa, dá até azar diriam alguns” explica Samuel Lopes, sócio da Tiex, empresa de consultoria e gestão corporativa financeira. “Não há motivos para…
A tão falada ‘transformação digital’ é a nova onda que busca adaptar as estruturas corporativas, aperfeiçoar desempenho e aumentar os resultados dentro das organizações, colocando a tecnologia como a grande protagonista destas transformações. Não é novidade que temos sido inundados por novas tecnologias que buscam trazer facilidades e velocidade. Elas têm alterado até as nossas…
Trânsito, estresse e o tempo de deslocamento em transportes públicos lotados são fatores que, cada vez mais, colaboram para que as empresas aumentem a busca por uma equipe que trabalhe em esquema home office. Segundo o especialista em gestão e liderança, Renato Grinberg, contratar funcionários para trabalhar em home office pode trazer muitos benefícios para…
As advogadas e professoras de Direito Regina Maria Bueno Bacellar e Rúbia Zanotelli de Alvarenga coordenam o livro Meio Ambiente do Trabalho: fundamentos jurídicos para a empresa e para a cidadania, que será lançado no próximo dia 29 de agosto, no Círculo de Estudos Bandeirantes, em Curitiba. A obra, organizada pelo desembargador do Tribunal Regional…
Pelo menos 75% dos sites de compras brasileiros já emitem boletos para pagamento, possibilitando que pessoas que não têm contas bancárias possam aproveitar a comodidade do e-commerce, de acordo com dados do Sebrae. Dados da Febraban mostram ainda que no país são pagos mais de 10 milhões de boletos por dia, ou 3,7 bilhões por…
São muitos os requisitos para se alcançar uma empresa contábil perfeita, começando pelo modelo de negócio e métricas; cultura empresarial; modelo de captação; gerenciamento e conversão de clientes; modelo de atendimento e gestão; modelo de otimização com robotização e digitação zero, e, um modelo de expansão. Isso tudo, que parece tão difícil e inatingível, é…
