Texto que será enviado à sanção prevê exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte por aplicativos. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista…
61% dos MPEs estão otimistas com o futuro de seus negócios. 47% acreditam que o faturamento aumentará nos próximos seis meses. O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (MPE) atingiu 53,2 pontos em fevereiro, ligeiramente abaixo dos 54,6 pontos em janeiro, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação…
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física DIRPF 2018. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1794, de 2018, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela…
Um dos principais benefícios é a maior chance de receber a restituição mais cedo. O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se inicia nesta quinta-feira, 1º de março, se estendendo até 30 de abril. Existem algumas vantagens para quem se antecipa e faz sua declaração nos primeiros dias. O contribuinte já…
O segmento comercial brasileiro deverá fechar 2018 com aumento de 20,7 mil estabelecimentos. A projeção foi divulgada hoje (28) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A alta projetada, no entanto, não deve recuperar a perda acumulada de 226,5 mil estabelecimentos nos últimos três anos. Apenas em 2017, 19,3 mil unidades…
No total, 54 mil vagas de trabalho temporário devem ser preenchidas até abril, 9% a mais que no ano passado. Considerada uma das principais datas comemorativas para o comércio, a Páscoa deste ano deve empregar 9% mais trabalhadores temporários do que no ano passado. Embora o cenário econômico ainda seja de retração, o período tem…
Das 2.202.662 novas empresas instaladas no país em 2017, 78,7% são novos microempreendedores. Os números são do Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. A maioria dos novos negócios (8,2%) são serviços de alimentação. A região Sudeste, que responde por 54% do PIB do país, é também a principal sede das novas empresas: 52,1% dos…
A Receita Federal recebe a partir das 8h de hoje (1º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e…
Uma série de mudanças relacionadas à identificação dos cidadãos tem sido feita pelo governo federal para reduzir a burocracia. Algumas dessas medidas pretendem diminuir o número de documentos pessoais obrigatórios e facilitar a prestação de serviços. A principal delas é o Documento Nacional de Identificação (DNI), lançado no início deste mês. A ideia é ter…
Reunimos aqui algumas dúvidas bastante comuns na hora de emitir uma NF-e. Boa leitura! Em que estabelecimento deve ser emitida a NF-e? A emissão da NF-e depende de prévio credenciamento do contribuinte junto à SEFAZ de circunscrição do estabelecimento interessado. O processo de geração e transmissão da NF-e é um processo eletrônico e pode ser realizado em qualquer local,…
Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. Foram 63 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A…
O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos que ingressam…
Programa permite liberação de crédito para pessoa física e jurídica com renda ou receita anual de até R$ 200 mil. Projeto segue para análise do Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a medida provisória que regulamenta o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), voltado à liberação de crédito para pequenos negócios.…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a discussão de um projeto de reforma tributária que simplifique o pagamento de impostos no país, após participar de um encontro com prefeitos em Brasília, na noite de terça-feira (27). Segundo Meirelles, que não deu detalhes sobre que tipo de proposta está sendo elaborada, o objetivo é melhorar…
A taxa de juros do cheque especial continua subindo e chegou a 324,7% ao ano, em janeiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27), em Brasília. Em relação a dezembro, o aumento foi de 1,7 ponto percentual. Outra alta taxa de juros é a do rotativo do cartão de crédito, que…
MEI, Receita Federal lembra que, dependendo dos rendimentos, o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) O lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente, sendo que para cada situação há obrigações, no caso tributárias, a serem cumpridas. Dessa…
Criptomoedas, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertam sobre o risco especulativo. Desde o final do ano passado, a grande rentabilidade e valorização das criptomoedas chamaram a atenção de investidores e órgãos governamentais em todo o mundo. O Brasil não foi exceção. Por aqui, tanto o Banco Central quanto a Comissão de Valores…
O número de desempregados no Brasil aumentou cerca de 1,47 milhões de 2016 para 2017 segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último mês. O total de desempregados passou de 11,76 milhões na média de 2016 para 13,23 milhões em 2017,…
Os contribuintes que sacaram FGTS Inativo devem informar à Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda 2018 o dinheiro recebido em 2017. De acordo com o supervisor Nacional do Programa do IR da Pessoa Física, Joaquim Adir, o recurso sacado do FGTS inativo, não importa o valor, não paga imposto. Mesmo assim, deverá constar, obrigatoriamente, no informe deste ano.…
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada na quinta-feira, 22, beneficia os contribuintes, definindo que insumos são todos os bens e serviços essenciais e relevantes para a atividade da empresa, em qualquer fase da produção. Ou seja, tudo o que for essencial e relevante para a empresa produzir receita será insumo para fins…
