A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado no dia 15…
Empresas com capital inferior a R$ 78 milhões deverão aderir ao eSocial a partir de julho. E, embora a primeira leva tenha sofrido com as adequações ao novo sistema, as menores também devem sofrer, principalmente com as questões relacionadas à cultura organizacional. As empresas terão que mudar a forma com a qual gerenciam os dados…
A Transparência Internacional lançou nesta terça-feira, 5, o pacote das Novas Medidas Contra A Corrupção. Formado por 70 propostas legislativas (projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções), o documento já é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo. A elaboração do documento contou com a participação de 373 instituições brasileiras (como Transparência Internacional,…
A forma como são calculados os juros de empréstimos feitos por Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste deve passar por mudanças. Isso porque no fim do mês passado os deputados federais aprovaram em Plenário a Medida Provisória 812, que possibilita a empresários e microempresas financiamentos com taxas mais baixas. Até então, apenas empresas de…
Os depósitos na caderneta de poupança superaram os saques em R$ 2,405 bilhões em maio, de acordo com relatório divulgado hoje (6) pelo Banco Central na internet. Esse foi o maior resultado para o mês desde maio de 2013, quando da captação líquida, ou seja mais depósitos do que saques, ficou em R$ 5,625 bilhões.…
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lançou na segunda-feira (4), uma obra com 39 artigos que detalham as falhas estruturais do modelo tributário nacional, em comparação com países desenvolvidos que adotam sistemas de impostos de caráter progressivo.…
O cliente de plano de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. É o que prevê o PLS 502/2017, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O texto segue para…
A quarta edição do ZoodMap realizado pela Omie, reuniu contadores de todo o país para apontar as prioridades a serem desenvolvidas em um dos sistemas de ERP mais populares e completos do Brasil. Além de ouvir os contadores, este ano a Omie inovou trazendo os clientes destes contadores para um evento sobre gestão de pequenas…
Com o debate sobre a reforma tributária ganhando força por causa da crise provocada pelo preço dos combustíveis, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a medida não representaria uma “solução duradoura” se antes não forem resolvidos os gastos previdenciários “Fazer uma reforma tributária sem ter resolvido o problema previdenciário não é uma solução duradoura”,…
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial doméstico (DAE) referente à competência do mês de maio termina quinta-feira, 7 de junho. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a…
A Junta Comercial do Distrito Federal, vinculada à Secretaria Especial da Micro e da Pequena Empresa (Sempe), realizou nesta terça-feira o 2º Encontro do “Treinamento com a Junta Comercial” que reuniu 90 contadores e funcionários de escritórios de contabilidade que utilizam os serviços de abertura, alteração contratual e fechamento de empresas no DF. O objetivo…
Um dos artifícios de apoio para contadores e empresários durante as prestações de serviços é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE.Como o próprio nome já diz, o DANFE é um auxílio da NF-e, mas não tem valor fiscal. O documento é utilizado principalmente em transportes de mercadorias, já que um caminhão não pode trafegar pelas rodovias sem o DANFE, sob pena…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir de licença de cinco dias para ajudar a parturiente. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO),…
A Comissão Senado do Futuro promove nesta quinta-feira (7) audiência pública para debater a questão do empreendedorismo no Brasil. O debate faz parte do ciclo de palestras “2022, O Brasil que queremos”, que abordará doze temas sobre como estará o país quando completar 200 anos de Independência. Já foram avaliados temas como políticas ambientais, educação,…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove reunião na quarta-feira (6), a partir das 14h, com 16 itens na pauta de votações. Entre eles, o PLS 236/2017, do senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT), que estabelece cotas e políticas de incentivo às empresas para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos…
Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) modifica as alíquotas do Imposto de Renda para aumentar a tributação dos mais ricos e diminuir o que é cobrado dos mais pobres. Do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Projeto de Lei do Senado 222/2018 aumenta a alíquota para quem ganha acima de R$ 50 mil e restabelece a…
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) 7512/2014, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Caso a proposta seja aprovada, serão extintas as multas por atraso na entrega da GFIP do período…
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um imposto devido pelas empresas que exercem atividade de prestação de serviços. A cobrança do referido tributo é de competência dos municípios, estando prevista no artigo 156, inciso III da Constituição Federal. No município de São Paulo, a cobrança de ISSQN vinha sendo regulada pela Lei complementar…
Esta é a última semana para responder quais são os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. A fim de ouvir a opinião da sociedade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elaborou um breve questionário, que está disponível até o dia 8 de junho e pode…
Se você tem uma empresa, sabe como é lidar com inúmeros documentos diariamente. São diversos dados de funcionários e tantos outros itens necessários para a organização e o bom andamento do seu negócio. Imagine que bom se tudo fosse integrado em um único sistema. É por isso que existe o eSocial, uma plataforma que auxiliará…
