Para quem perdeu o prazo para a entrega da Declaração do IR 2018, ainda é possível regularizar a situação com a Receita Federal. Desde o dia 2 de maio, já está disponível a atualização do programa para o envio da Declaração. Mas o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade João Altair Caetano dos Santos lembra que, agora, os contribuintes…
A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto de lei que torna obrigatória a participação de todos os consumidores no cadastro positivo (PLP 441/17, do Senado). A oposição já adiantou que vai obstruir os trabalhos. O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de…
A partir de 8 de maio estará disponível o web service do eSocial para recebimento dos eventos periódicos com a versão 2.4.02 do leiaute, já com os ajustes das notas técnicas nº 01,02 e 03, para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. A terceira fase começou no dia 1º, seguindo o que estava…
Destinos de sol e praia lideram ranking dos locais mais procurados no período. Um levantamento do Ministério do Turismo aponta otimismo do setor O Ministério do Turismo fez um levantamento junto a agências e operadoras de viagens, hotelaria e sites de busca na internet que aponta o otimismo do setor com relação às férias escolares…
Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem um funcionário terão que aderir ao e-Social. A regra começa a valer a partir do dia 1º de julho. O e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, reduzindo a burocracia e aprimorando a qualidade das informações das relações…
Receita Federal alerta que há um novo golpe no mercado utilizando o nome do órgão Pessoas telefonam para entidades com a oferta de liberação de bens materiais apreendidos, mediante depósito em dinheiro para o custo do frete. A Receita Federal esclarece que não oferece esse tipo de serviço e que não telefona para entidades ou…
O projeto de Educação Continuada, que leva conhecimento e aprimoramento aos profissionais da área, em qualquer parte do mundo, chamado Canal Contábil, alcançou a sexta semana de transmissão ao vivo e sem qualquer ônus. Idealizado pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), contador Manoel Carlos de Oliveira Júnior, o projeto teve início…
As licitações, procedimentos administrativos formais para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, ainda são sinônimos de burocracia e lentidão no Brasil. Para simplificar e agilizar o processo, o Legislativo discute o Projeto de Lei 6814/2017, que trata da regulamentação de licitações e contratos públicos. Elaborado pelo…
Nossa carga tributária já é altíssima! Não recolha mais do que o necessário! O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, superando os países mais ricos. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de cinco meses por ano trabalhando só…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, firmou o posicionamento, em 2012, da permissão de desconto dos créditos calculados em relação ao frete, também quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária (com o propósito de revenda). Em outras palavras, foi concedido o direito ao aproveitamento, não cumulativo, de créditos…
O cliente bancário está cada vez mais migrando para os serviços de mobile banking (aplicativos de celular). Pesquisa de Tecnologia Bancária 2018, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), divulgada hoje (3), apontou um crescimento de 70% nas transações financeiras por aplicativos de celular no ano passado, impulsionado pelo pagamento de contas (85%), transferências/DOC/TED (45%), contratação…
Está acabando o prazo para os microempreendedores individuais (MEI) realizarem a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei). A DASN-Simei relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31 de maio. Está obrigado à entrega da DASN-Simei 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2016. O documento deve ser…
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao Congresso ainda neste mês. Rachid disse que conversou sobre o assunto nesta manhã com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A medida é considerada pelo governo como um passo importante para a…
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 804/2017. Publicada no final de setembro do ano passado, a MP prolongou até 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória 783/2017. Podem aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas, de direito…
Existe certa preocupação por parte dos empregadores no Brasil quando precisam demitir um funcionário. Isso porque, no fundo, temem a Justiça do Trabalho pela fama que o órgão carrega em ser sempre pró-trabalhador. No entanto, assim como os empregados, os empregadores possuem seus direitos e é importante que ambos os lados o conheçam para que…
Existem muitas situações que podem gerar a exclusão ou impedimento de uma empresa no Simples Nacional, que é um regime tributário, diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar 123/06. Trataremos nesta matéria sobre as aplicações da vedação a opção por este regime, bem como as situações mais comuns que geram a exclusão das Microempresas…
A SCI Sistemas Contábeis fez mais do que adaptações para atender a EFD-Reinf, pois tanto no Fiscal SCI Visual Suprema, quanto no ÚNICO Fiscal as mudanças foram pensadas para dar produtividade aos usuários e gestores da empresa contábil. A Receita Federal deu início, no dia 1º de maio de 2018, a uma nova etapa do…
Os percentuais de endividados e inadimplentes recuaram em abril deste ano, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O percentual de endividados (com contas a pagar) ficou em 60,2% em abril deste ano, abaixo dos 61,2% de março deste ano e…
Você entregou sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, mas cometeu algum equívoco ou, ainda, deixou de incluir alguma informação? Calma, ainda é possível fazer ajustes para não cair na Malha Fina da Receita Federal e evitar as pesadas multas. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos. “É importante que o…
A pauta dos direitos trabalhistas segue em evidência no Congresso Nacional. Neste início de ano, um conjunto de projetos que asseguram direitos ao trabalhador foi aprovado pelo Senado. A ampliação da licença-maternidade e a previsão de penalidade para as empresas que praticarem discriminação salarial são algumas das propostas votadas pela Casa e que seguiram para…
