Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

Excluídos poderão voltar ao programa se quitarem débitos Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39247/receita-federal-exclui-521-mil-empresas-devedoras-do-simples-nacional/ Source: noticias02

Formas de extinção e exclusão do crédito tributário

A extinção e a exclusão do crédito tributário, apesar de terem nomes parecidos, são diferentes em sua essência. Os fatos que levam a extinção do crédito tributário são diversos, podendo ser citadas as seguintes modalidades: Pagamento, Compensação, Transação, Remissão, Decadência, Prescrição, Conversão do depósito em renda, Homologação do pagamento antecipado, Consignação em pagamento, Decisão administrativa…

Conquista da FIESP/CIESP para associados e filiados: liminar contra multa do tabelamento do frete

A liminar contra multa do tabelamento do frete, que beneficia diversas empresas, foi deferida no dia 7 de janeiro de 2019 A Fiesp e o Ciesp obtêm liminar que determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não aplique qualquer sanção decorrente da Resolução 5.833/2018 aos filiados e às empresas associadas, presentes e futuras,…

TJ-SP: Cartilha da Corregedoria orienta municípios quanto à cobrança de dívidas ativas

Objetivos são economia processual e racionalização. A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo elaborou uma cartilha destinada a secretarias jurídicas e a procuradorias dos municípios, com sugestões de medidas práticas para racionalização administrativa e simplificação ou economia processual. O objetivo é aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior…

Fórum Agro MT apresenta impactos com a nova proposta do Fethab

O Fórum Agro MT reuniu-se segunda-feira (14/01), na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), com o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, e os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Mauro Carvalho (Casa Civil). O objetivo foi apresentar os impactos que o Projeto de Lei do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)…

Empresas excluídas do Simples Nacional no Rio Grande do Sul podem reverter situação até final do mês

A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2018. A medida passou a valer em 1º de janeiro, mas pode ser revertida desde que as pendências sejam regularizadas até o dia 31 deste mês. Dessa maneira, micros e pequenas empresas poderão…

Diretores do Sescon-PA participam de posse na Sefa

Diretores do SESCON-PA participaram, nesta segunda-feira (14), da cerimônia de posse do coordenador da UNidade Regional da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa), unidade regional Belém, Mário Jorge Fonseca das Neves. O SESCON-PA foi representado pelo presidente Mário Elísio de Melo Gusmão e pelo diretor administrativo Paulo Sérgio Fadul Neves. O novo coordenador…

Assinada Convenção Salarial dos Empregados do setor de serviços no ES

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Espírito Santo (Sescon-ES) e o Sindicato dos Empregadores de Contabilidade no Espírito Santo (Sindices) assinaram Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Foi concedido aos empregados regidos pelo Sindices o reajuste salarial e no ticket alimentação/refeição de 3,61%, a ser aplicado sobre o salário base de 01 de agosto…

Começa o prazo para os MEIs acertarem as contas com a Receita Federal

Empreendedor deve enviar declaração com informações completas sobre despesas, ganhos e lucro obtido no ano anterior Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39246/comeca-o-prazo-para-os-meis-acertarem-as-contas-com-a-receita-federal/ Source: noticias02

Entenda a diferenciação de preços em estabelecimento comerciais

Advogada do escritório Küster Machado Advogados explica que fica a critério das entidades comerciais a possibilidade de cobrança diferenciada de preços, variáveis, por sua vez, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor Todo produto ou serviço carrega em seu preço os custos acumulados durante a cadeia produtiva. Ou seja, o valor pago…

BNDES vai divulgar dados de 50 maiores tomadores de empréstimos do banco

Ideia é dar maior destaque para as operações com essas empresas no site oficial do banco Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39244/bndes-vai-divulgar-dados-de-50-maiores-tomadores-de-emprestimos-do-banco/ Source: noticias02

Economia confirma teto dos benefícios do INSS em R$ 5,8 mil

A correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permitirá que o teto do INSS passe de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39245/economia-confirma-teto-dos-beneficios-do-inss-em-r-58-mil/ Source: noticias02

Portaria oficializa reajuste de 3,43% para benefícios acima do mínimo em 2019

Índice atualiza teto previdenciário para R$ 5.839,45 e faixas dos salários de contribuição para as alíquotas de recolhimento Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice foi oficializado pela Portaria Nº 9 do Ministério da Economia,…

Ibovespa opera em baixa e dólar é vendido a R$ 3,72

O índice Ibovespa, principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3 (Bolsa de Valores), operava hoje (16), às 10h17, em baixa de -0,11%%, ao atingir 93.947 pontos. O dólar é negociado nesta quarta-feira, pela manhã, a R$ 3,72 (R$ 3,7257 ), com variação estável em relação ao dia de ontem. Edição: Kleber Sampaio Por…

CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física passa a ser obrigatório

O CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, substituto do cadastro CEI, passa a ser obrigatório a partir de 15 de janeiro de 2019. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39243/caepf-cadastro-de-atividade-economica-de-pessoa-fisica-passa-a-ser-obrigatorio/ Source: noticias02

Internet das coisas: BNDES dobra orçamento de chamada pública e apoiará 15 projetos-piloto

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou o resultado da chamada para seleção de projetos-piloto de internet das coisas (IoT) lançada em junho do ano passado. A seleção teve como foco apoiar soluções executadas por instituições tecnológicas públicas ou privadas sem fins lucrativos dentro do foco de cada um dos seguintes ambientes:…

Blockchain: Especialistas discutem vantagens da tecnologia em serviços públicos e financeiros

“O BNDES está comprometido com a inovação e tecnologias que aumentem a produtividade e permitam o surgimento de novos mercados. A Blockchain é um tipo de tecnologia com potencial de transformar não só o ambiente de negócios, mas também a vida das pessoas”, disse o presidente da instituição Joaquim Levy, na segunda-feira, 14, em sua…

Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista

A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram entendimento do tribunal de que não é possível equiparar terceiro tomador de cheque, sem vínculo com o banco, a…

Em novembro, setor de serviços mantém estabilidade (0,0%)

Em novembro, o setor de serviços no Brasil mostrou variação nula (0,0%) frente ao mês anterior (série com ajuste sazonal), mantendo o quadro de estabilidade de setembro (-0,3%) e outubro (0,0%). Em relação a novembro de 2017 (série sem ajuste sazonal), o volume de serviços cresceu 0,9%, quarta taxa positiva seguida, fato que não acontecia…

Divulgada Tabela do INSS para 2019

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de janeiro de 2019 a Portaria n.º 9, de 15/01/2019 onde reajustou os benefícios pagos pelo Instituto Nacional Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39241/divulgada-tabela-do-inss-para-2019/ Source: noticias02