Uma bancária conquistou judicialmente o direito ao pagamento, como extras, das horas que havia dedicado a curso online obrigatórios pelo banco em que trabalhava. A decisão foi firmada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e teve como embasamento a obrigatoriedade implícita na participação do curso online. De acordo a bancária, os funcionários…
Provocada pela FENACON sobre o tema, a Receita Federal se comprometeu a aumentar o prazo
O período de experiência é uma fase importante e que, de certa forma, ainda faz parte do processo seletivo dos candidatos. Afinal, somente após passar por essa etapa o profissional pode dizer que está contratado. Os primeiros 90 dias são cruciais para o sucesso do candidato em sua nova posição. Assim como o presidente do…
Ocorrências e dificuldades encontradas pelas organizações contábeis para atendimento das obrigações estabelecidas, pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foram discutidas, na quinta-feira (16), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Participaram da reunião o presidente do CFC, Zulmir Breda; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucélia Lecheta; a conselheira Ângela Andrade…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei que modifica um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista de 2017: a flexibilização do trabalho de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 254/2017, do senador Paulo…
Durante reunião do Fórum Nacional da Indústria (FNI), em São Paulo, industriais defendem alterações no sistema. O secretário da Receita, Marcos Cintra, disse que há identidade entre o que pensa o governo e o setor produtivo
Os trabalhos que representaram o país foram selecionados através de Comissão Julgadora composta por servidores da Receita Federal
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de…
Há limites na capacidade humana para fazer serviços de contabilidade, de auditoria, de perícia? O contador pode ser o responsável técnico por 500 clientes ou há um limite pra isso? As implicações que envolvem essas questões, entre outras, estão sendo debatidas pelos membros da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, instituída pelo Conselho Federal de…
Em 5 de maio de 2019 foi publicada a versão mais atualizada do sistema Habilita. A nova versão do sistema agora permite que Micro Empresários Individuais (MEIs) requeiram sua habilitação diretamente no Portal Único do Comércio Exterior (PUC) de forma automatizada, sem a necessidade de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Tal medida faz…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em nível nacional. No entanto, para que esse tempo seja aceito, será preciso…
Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como a pesquisa do número de inscrição ou alteração dos dados cadastrais. A estimativa é que os cartórios e demais serventias…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer, até junho deste ano, acabar com os agendamentos para realização de serviços nas agências. O objetivo do órgão é digitalizar 70 processos até lá, que somados aos 20 serviços que já podem ser feitos pela internet e telefone, completariam a lista de 90 serviços oferecidos pelo instituto. Na segunda-feira…
A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute hoje as regras para aposentadoria de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, de pessoa com deficiência e as normas para aposentadorias por invalidez. Foram convidados para debater o assunto com os parlamentares, o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho…
O Projeto de Lei 1489/19 cria regras para os contratos firmados entre fabricantes (ou importadores) e distribuidores de produtos industrializados. O texto enumera direitos e deveres das partes envolvidas, impõe cláusulas essenciais, define prazos de vigência dos contratos e prevê, por exemplo, soluções para casos de rescisão imotivada. Autor do projeto, o deputado Gutemberg Reis…
O Plenário do Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que abre caminho para que os estados paguem precatórios pendentes junto à União. O PLS 163/2018 deverá ser alvo de um requerimento, na próxima semana, para voltar à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde havia sido aprovado no ano passado. O…
Quase 11 mil horas de trabalho voluntário foram realizadas, em 2018, em várias ações pelo Brasil afora, pelos 8.200 voluntários do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), instituído e gerido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Esses dados, entre outras informações, foram apresentados durante reunião realizada nesta terça-feira (14), no CFC, entre membros do…
O objetivo do Fórum é promover o fortalecimento dos pequenos negócios no país
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 0,70% em maio, após alta de 1,00% em abril. Com este resultado, o índice acumula alta de 3,27% no ano e de 8,02% em 12 meses. Em maio de 2018, o índice havia registrado elevação de 1,11% no mês e de 3,58% em 12 meses. O…
Foi aprovado na quarta-feira (15) o plano de trabalho da comissão mista que analisa a Medida Provisória 876/19. Essa medida agiliza e desburocratiza a abertura e o fechamento de pequenas empresas no Brasil. A medida já recebeu 28 emendas de deputados e senadores. O plano de trabalho foi apresentado pelo relator da comissão, o deputado…
