O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, disse sábado 7, que o projeto de lei que amplia o Cadastro Positivo deve ser votado nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. O projeto, que cria um ranking para que bons pagadores consigam mais acesso a crédito com empréstimos a custos menores, já foi aprovado no…
Uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer o contribuinte em dívida com o fisco ter de pagar até 20% mais para acertar suas contas. Em junho começa a valer uma portaria editada pela procuradoria que encurta os prazos para a inscrição de débitos na dívida ativa da União. Em…
A Comissão Temporária que estuda a modernização do Código Comercial realiza na quarta-feira (11), às 14h30, mais uma audiência pública com especialistas para debater, desta vez, o processo empresarial, as operações societárias e a função social da empresa no projeto de Código Comercial. Foram convidados a professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União, Seção 3, o edital da primeira edição do Exame de Suficiência de 2018, voltado a bacharéis em Ciências Contábeis. O Exame de Suficiência 2018 é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional – na categoria contador –, em Conselho Regional de Contabilidade,conforme estabelecido pela Lei…
Não existe um número consistente sobre a quantidade de pessoas com algum tipo de invalidez que não consegue o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por incapacidade laboral. No entanto, sabe-se que elas existem e não são poucas. De acordo com o consultor trabalhista e previdenciarista Emerson Lemes, o segurado, antes de mais…
Quinta-Feira, cinco de abril de 2018, foi decretada a prisão do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Muito está sendo dito sobre os motivos que levaram à sua prisão, nota-se uma mobilização enorme, tanto por simpatizantes que apoiam o líder do partido dos trabalhadores, quanto entre a parcela da população que concorda com…
O Projeto de Lei 8640/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), em tramitação na Câmara, revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) que admite a “prescrição intercorrente” no processo do trabalhista no prazo de dois anos. A prescrição intercorrente foi incluída na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17). Por meio dela,…
O Governo paulista prorrogou para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI referente aos meses de janeiro a março/2018 para as empresas optantes do Simples Nacional na esfera federal mas impedidas de estarem no Simples na esfera estadual. A informação veio com a publicação da Portaria CAT 13/2018. O prazo de entrega dos…
A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/4). Jéssica Garcia Batista, sócia do Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, explica que, antes dessa solução de consulta, a Receita entendia que apenas o que…
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de março termina hoje, 6 de abril. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir…
Depois de ter registrado retirada líquida – mais saques que depósitos – nos dois primeiros meses do ano, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em março. No mês passado, a captação líquida – depósitos menos retiradas – somou R$ 3,98 bilhões, informou hoje (5) o Banco Central. O resultado é…
A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 78.519 contribuintes será realizado no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões.…
O Congresso Online Brasileiro de Contabilidade já é um evento consolidado para empreendedores, contadores,profissionais e estudantes das mais diversas áreas do mercado. E é com grande entusiasmo que anunciamos a data do CONBCON 2018: de 13 a 17 de agosto de 2018. O Tema deste ano é: Desafios e Oportunidades da Transformação Digital na Contabilidade. Este tema é muito amplo…
Constantemente recebo e-mail de jovens leitores que estão empregados em empresas de contabilidade, mas desejam constituir o seu próprio escritório, então perguntam como devem proceder para conquistar clientes. A árdua tarefa de constituir uma empresa inicia com o sonho, mas siga com atenção as etapas para não permitir que termine num pesadelo. Empreender é o sonho de grande parcela…
A tecnologia denominada de blockchain tem ganhado muita atenção recentemente, especialmente em razão da vertiginosa valorização de seu subproduto mais conhecido, as criptomoedas, dentre as quais destaca-se o bitcoin. O interesse de diversos setores da economia em criptomoedas, de investidores individuais, até grandes fundos de investimento, não está passando despercebido pelo governo brasileiro. Apesar de…
Licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à…
Termina nesta quinta-feira, 5/04, o prazo para entrega da Declaração de bens de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), ano-base 2017. Pela primeira vez, os brasileiros terão que informar toda a cadeia societária dos ativos que detêm no exterior. Ou seja, além da participação direta em um fundo, por exemplo, terão que apontar as empresas ou fundos…
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem ficar atentas aos prazos para ingresso no programa. Elas terão até 90 dias após a entrada em vigor da lei para procurar a Receita Federal. A adesão se tornou possível porque o Congresso derrubou ontem — em…
Os avanços tecnológicos, as constantes alterações na legislação e necessidade de gestão estratégica para o desenvolvimento dos negócios têm trazido novas perspectivas para a área Contábil. O conhecimento interdisciplinar é um diferencial para os profissionais que querem atuar como consultores empresariais. Pensando nisso, a UNISESCON – Universidade Corporativa do SESCON-SP (Sindicato que representa empresas contábeis,…
As empresas que vendem para o governo só poderão entrar no sistema com certificado digital, segundo a Instrução Normativa que será editada em abril A partir de junho, as micro e pequenas empresas que vendem para a administração pública terão que se cadastrar por meio digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) 100%…
