Especialista em eSocial, Jení Fritzke Schülter comenta sobre as alterações no eSocial com a publicação da IN 1884/2019, que trouxe novas datas para a entrada das empresas do Grupo 2 na DCTFWeb. Entre os assuntos abordados estão: – Divisão do Grupo para 2 para a DCTFWeb; – Manutenção do faseamento atual; – Situação de quem…
O imposto de renda é um dos tributos existentes no Brasil. Ele é instituído pelo Governo Federal, e incide sobre o ganho ou o acréscimo patrimonial obtido por pessoas físicas. O IR atinge a todos indistintamente, independentemente de idade ou condição social, e seu valor se altera proporcionalmente à renda individual, o que significa que quem recebe…
A ausência do colaborador em determinadas situações tem amparo na legislação mediante apresentação de justificativa válida, que dispensa descontos no salário ou outras complicações, como uma demissão por justa causa. Com respaldo na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) , uma lista de justificativas válidas está à disposição das empresas e para que possam lidar adequadamente com a…
A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, Cofins e Pis/Pasesp. Na Solução de Consulta 17, de 27 de abril de 2010, a…
Bancos digitais têm sido responsáveis por pautar muitas das inovações do setor financeiro nos últimos anos. Com a tecnologia como ponto de partida, eles têm conseguido concorrer com as instituições tradicionais com a facilidade da operação on-line e a proposta de reduzir e até zerar os custos para os clientes. Agora, além de ter de…
Temos visto nos últimos anos um movimento forte de mudança no segmento Contábil. Novas tecnologias e ofertas estão criando um novo patamar e percepção com relação aos serviços das empresas de contabilidade.Empresas como o Contabilizei, entre várias outras espalhadas pelo país, viabilizaram o chamado serviço de Contabilidade Digital. Soluções de Contabilidade Digital, que num primeiro momento tratavam apenas empresas de…
Implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes é uma das exigências da Norma Regulamentadora 5 para todas as instituições que tenham empregados
A tecnologia pode ser uma grande aliada dos empresários nas diferentes tarefas que a rotina comercial impõe. Os aplicativos que podem ser baixados nos smartphones, por exemplo, são ferramentas que estão facilmente ao alcance das mãos com custos baixos. Essa praticidade é bem-vinda, pois, na realidade brasileira, os empresários (principalmente os pequenos) acumulam funções que…
A partir desta terça-feira (16), estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir de julho, ainda de…
O agente que na condição de sócio de fato e de direito que suprime e reduz o pagamento de contribuições previdenciárias da empresa, dolosamente, pratica o crime de sonegação previdenciária em continuidade delitiva. Assim concluiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação de um réu contra a sentença,…
Bolsonaro anunciou a medida em transmissão ao vivo nas redes sociais
Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada nesta quinta-feira (11/04) pelo órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma Sapiens, hospedada no site da AGU. O sistema permitirá a consulta dos débitos na…
Serpro rebate críticas afirmando que adota práticas de segurança que estão à frente de convenções internacionais e da própria OCDE
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos relacionados às chamadas ações regressivas previdenciárias, que são processos em que a União cobra das empresas o ressarcimento de despesas causadas por acidentes de trabalho. Com uma nova regulamentação do assunto, em vigor desde o último dia 5, o governo quer…
Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio? Qual o tamanho da burocracia para obter licenças de construção e instalação de energia elétrica dos empreendimentos?Essas e outras perguntas fazem parte de uma…
Todo segurado que por força da incapacidade ou doença enfrenta perícias do INSS teme como resposta “benefício indeferido”. Pessoas com espondilite anquilosante relatam com frequência esse temor nas postagens do grupo Espondilite Anquilosante Brasil. Mesmo com laudos, farta documentação, enfrentando fortes dores e até mesmo quadros depressivos, surpreendentemente esses pacientes se deparam com a indesejável mensagem…
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece para fins de prazo recursal sobre a data da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento ao reconhecer a…
Com a chegada do período da Páscoa, as vendas esquentam e surgem oportunidades para quem está à procura de um emprego. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram abertas cerca de 10,7 mil vagas de trabalho temporário. Mas você sabe como funciona esta modalidade de contratação? De…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O serviço do Cadastro Positivo é prestado…
O Projeto de Lei (PL) 1272/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cria regras para a cobrança de dívidas geradas por relações de consumo, para garantir transparência no cálculo dos valores e evitar constrangimento ou ameaça por parte dos credores durante o processo de recuperação do crédito. — São cada vez mais numerosos os relatos de…
