A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta quinta-feira (15) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2018, com a relação das micro e pequenas empresas que tiveram a solicitação de enquadramento indeferida por apresentar pendências com o fisco estadual. Ao todo 4.941 contribuintes terão até o dia 19 de março para ingressar com…
Devedores que aderiram ao último Refis – programa que dá desconto em multas e juros de débitos tributários – já deram um calote de R$ 3,1 bilhões desde o início do último programa, em maio de 2017. Na Receita Federal, esses contribuintes são chamados de “viciados em Refis”: eles aderem ao programa de parcelamento, conseguem…
A ampliação do conceito de insumo para a obtenção de créditos tributários na cobrança de PIS/Cofins teria um impacto de R$ 236 bilhões na arrecadação em cinco anos, considerando os valores entre 2012 e 2016, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Apenas em 2016, o efeito da medida seria de R$ 52 bilhões. Os valores dão uma dimensão…
Senadores voltaram a defender a correção da tabela do IR, que acumula uma defasagem de 88,4%. A entrega da declaração começa no dia primeiro de março para quem teve uma renda superior a R$ 29,5 mil em todo o ano passado. O senador Paulo Paim (PT-RS) pondera que, se a população pressionar, o Congresso Nacional…
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir…
A importância e os benefícios de ser um profissional ético, responsável e coerente nas atividades de contabilidade de uma empresa. Exercendo uma posição-chave para setores estratégicos de uma empresa, o profissional de contabilidade tem ganhado destaque dentro das corporações antenadas com as exigências do ambiente de negócios contemporâneo. Com atuação ampla que envolve desde a apuração de…
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, deputado Itamar Borges, reuniu-se na última terça-feira (20/2) com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (SesconSP), Marcio Shimomoto, para tratar do apoio à mobilização nacional pela derrubada do veto ao…
A comissão especial que analisa a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) reúne-se na próxima quarta-feira (28) para votar requerimentos. O encontro ocorrerá às 14h30, em plenário ainda a ser definido. No final do ano passado, o relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), surpreendeu a…
Foi publicada a versão 1.3 do Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-REINF. Para acessá-la, clique aqui. Fonte:Portal Sped / RFB
A posse solene da nova Diretoria do Conselho Federal de Contabilidade para a gestão 2018/2019 e dos conselheiros eleitos para o mandato 2018/2021 foi realizada nesta quarta-feira (21), em Brasília. Ministros, parlamentares, lideranças de entidades da classe contábil nacional e internacional, presidentes e conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e outras autoridades convidadas compareceram…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 738/17, que suspende o decreto (9.127/17) que inclui supermercados e hipermercados entre os estabelecimentos autorizados a funcionar permanentemente aos domingos e feriados. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que apresentou a proposta, justifica que a abertura do comércio aos domingos e feriados, ao contrário do…
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão de contrato do trabalhador. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios para finalizar as relações trabalhistas. Audiência pública promovida na quinta-feira (22) pela Subcomissão…
O prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda 2018 começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril. Conheça as novidades da Receita para esse ano. O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30…
Diferente da ferramenta anterior disponível no site, a nova calculadora realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do trabalhador. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo serviço que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por tempo de…
A partir de 1° de julho, os trabalhadores poderão transferir automaticamente o salário, sem pagar tarifas, para contas digitais, como Pay Pal e Nubank. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a portabilidade da conta-salário para contas de pagamento (não operadas por bancos), o que inclui contas digitais e pré-pagas. Atualmente, o trabalhador pode fazer a…
“No futuro, praticamente todas as funções no mundo dos serviços financeiros serão deslocadas, desintermediadas e descentralizadas”, disse Ron Quaranta, presidente da Wall Street Blockchain Alliance. Entre as muitas tendências tecnológicas disruptivas que afetam a maneira como fazemos negócios, o blockchain é o menos conhecido dentro da área contábil. No entanto, dado o seu impacto potencial,…
Vai abrir uma empresa? Então fique atento aos impostos que ela precisará pagar. Neste artigo, explicaremos um pouco sobre cada um deles: PIS O PIS é uma contribuição federal, de cunho social, que possui a finalidade de arrecadar a verba necessária para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e entidades. As pessoas jurídicas…
Governo Paulista prorroga para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega dos arquivos da EFD-ICMS referente janeiro, fevereiro e março. A prorrogação do prazo de entrega da EFD-ICMS aplica-se aos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional que estão impedidos em 2018 de recolher o ICMS no Documento de Arrecadação do Simples – DAS em virtude de em 2017 ter auferido…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária. Aprovado por unanimidade, com 65 votos favoráveis, o PLS 477/2017 — Complementar determina que, para emissão de certidão negativa de débito tributário, devam ser levados em consideração pela Receita Federal apenas os fatos existentes na data do pedido de emissão da certidão. Também…
Programa Empresa Cidadã estende período de licença-maternidade e paternidade. Processo para aderir ao benefício é feito pela internet Um dos principais momentos da vida de alguém, o nascimento de uma criança muitas vezes é sinônimo de felicidade e realização. Mas também é um momento de cuidado e atenção. É nesse contexto que se insere o…
