A implementação da reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social () deve levar pelo menos dois anos, afirmou hoje (9) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, no Seminário Internacional AGU 25 Anos”. De acordo com o secretário, o projeto, em elaboração pelo governo, já…
As investigações tributárias originadas de pagamentos com causas ilícitas geram diversas consequências, como recebimento de autos de infração, multas de ofício qualificada com alíquota de 150% e acrescidas de juros da Selic. Entretanto a origem da ilicitude por exemplo, não dispensa o reconhecimento de um tributo, ainda mais por conta do princípio da pecúnia “non…
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo vê com preocupação a decisão dos Estados Unidos de criar uma barreira à importação do aço brasileiro. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou o aumento das tarifas de importação para 25% para o aço e 10% para o alumínio. “É uma…
O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará, no dia 15 de março, uma palestra gratuita sobre o IRPF 2018 por meio do Projeto Saber Contábil, em São Bernardo do Campo, com início às 19 horas. Nos meses de março e abril, os escritórios de Contabilidade atuam com força total para dar conta…
O Congresso Nacional instalou, na terça-feira (6), comissão mista para avaliar a medida provisória (MP) 808/2017, que altera pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O colegiado, formado por 26 deputados e senadores, será responsável pela primeira tramitação da matéria, que recebeu 967 emendas. A presidência da comissão ficou com o senador Gladson Cameli (PP-AC) e…
O novo Convênio ICMS 190/17 trouxe uma importante mudança para as empresas que usufruem de incentivos fiscais não aprovados pela Confaz, que é a remissão e anistia dos créditos tributários provenientes destes benefícios fiscais. Ainda que para os benefícios publicados em desacordo com a Confaz, até o dia 08 de agosto de 2017 fiquem livres…
Inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,32% em fevereiro, acima da taxa de 0,29% de janeiro deste ano, mas abaixo do 0,33% de fevereiro de 2017. Esse é o IPCA mais baixo para os meses de fevereiro desde o ano 2000 (que registrou taxa de 0,13%). O…
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,60% na primeira prévia de março. A taxa é superior ao 0,16% registrado na primeira prévia de fevereiro. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula inflação de 1,44% no ano e de 0,17%…
Delegacia Especial da Receita Federal de Fiscalização (Defis) em São Paulo, 8ª Região Fiscal, tem atuado de forma rigorosa e vigilante visando coibir fraudes e desvios por parte dessas entidades. Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de…
Em 7 de março de 2018, o CRCSP realizou em sua sede a primeira edição da Solenidade de Reconhecimento ao Registro Profissional. Com foco na valorização da profissão contábil, a cerimônia ocorreu no Teatro Professor Hilário Franco e contou com homenagens aos profissionais com mais tempo de registro e a outorga das Carteiras de Identidade…
Agropecuária é responsável por 44,6% de todas as nossas exportações. Em 2017, balança comercial atingiu recorde de US$ 67 bilhões. Responsável por quase metade das exportações brasileiras, a venda de produtos agropecuários tem tido uma grande importância para o saldo comercial brasileiro. Como a agropecuária foi uma das maiores responsáveis pelo crescimento da economia brasileira…
Alterações nas Políticas Operacionais do BNDES dão prosseguimento a medidas anunciadas em janeiro deste ano, quando entrou em vigor a TLP. Spreads serão menores em inovação, segurança pública, saneamento, energias alternativas, meio ambiente, qualificação profissional e tratamento de resíduos. Prazos (carência e amortização) serão alongados, o que beneficiará, sobretudo, infraestrutura. Participação do Banco chega a até 100%…
Responsável por englobar as áreas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social, a seguridade social registrou rombo recorde em 2017, divulgou hoje (8) o Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, o Déficit e do sistema cresceu 13% em 2017, somando R$ 292,4 bilhões, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens…
Hoje o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – SESCON-SP promove a 13ᵃ solenidade de certificação do Programa de Qualidade de Empresas Contábeis – PQEC. O evento acontece no Espaço das Américas, localizado na Rua Tagipuru, 795 – Barra Funda, São…
Em janeiro, o número de empresas no vermelho chegou a 4,998 milhões, ultrapassando em 1,2% as 4,937 milhões do mês anterior e em 10,3% as 4,531 milhões de ocorrências em janeiro/2017. As companhias do setor de serviços representaram a maioria, com 45,9% do total. Serviço online Recupera PJ, da Serasa, pode ajudar o empresário que…
O serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” dentro do e-CAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que, inicialmente, só permitia ao contribuinte optante pelo SIMEI autorizar o débito automático para pagamento de tributos, consultar, alterar e desativar autorizações, agora, também possui uma nova funcionalidade que permite consultar o retorno fornecido pelo banco nos…
A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo, pode ser votada já na semana que vem. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores beneficiados com a contribuição sobre o faturamento, mas para um número…
A carga tributária brasileira, com foco no Imposto de Renda, é o tema do debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta sexta-feira (9). A audiência pública integra um ciclo de debates sobre o tema promovido pelo colegiado e solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Para a audiência, foram convidados Floriano Martins…
8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, e para desmistificar o paradigma do “sexo frágil”, trouxemos alguns dados reveladores sobre a participação crescente do universo feminino no setor contábil, afinal lugar de mulher é onde ela quiser. No ano de 2004 o percentual da participação feminina junto aos escritórios contábeis do país…
A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro do ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por essa norma, os contribuintes que desejarem incluir seus…
