Uma pessoa faleceu em 2022 mas ainda não foi feito o inventário, devo entregar a declaração de Espólio como inicial e aguardar o inventário para ser feita a restituição?

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Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Uma pessoa faleceu em 2022 mas ainda não foi feito o inventário,…

Os gastos que vier a ocorrer para benfeitorias de um imóvel financiado, é válido recibos simples de mão de obra e compra de materiais, ou apenas notas fiscais?

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Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Os gastos que vier a ocorrer para benfeitorias de um imóvel financiado,…

Como deve ser feita a operação para que possa ser lançado na declaração PF o plano de saúde dos sócios e seus dependentes que está sendo pago pela empresa?

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Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Como deve ser feita a operação para que possa ser lançado na…

Um cliente com único bem, doou ao seu irmão, quer declarar pelo valor atual da escritura, teria que pagar o ganho de capital? Não possui outro imóvel, o imposto sai igual a zero.

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Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Um cliente com único bem, doou ao seu irmão, quer declarar pelo…

5 Pontos de Atenção para a ECD – Escrituração Contábil Digital

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A ECD – Escrituração Contábil Digital tornou-se uma das obrigações acessórias mais importantes na rotina do setor Contábil. É através dela que as empresas anualmente prestam esclarecimentos das informações de suas Contabilidades. Neste ano de 2023, a ECD deve ser entregue até o dia 31/05/2023.Devemos informar nela os dados Contábeis e Fiscais das rotinas diárias…

Appy afirma que empresas deixam de investir no Brasil por causa da complexidade do sistema tributário atual

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Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou, durante evento em São Paulo, que a reforma reduzirá o grau de litigiosidade no país O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (12/5) que a mudança do sistema de tributação brasileiro contribuirá para o aumento dos investimentos no país. “Há empresas…

Consultoria de Orçamento lança análise sobre projeto do novo arcabouço fiscal

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A Consultoria de Orçamento do Senado (Conorf) lançou na quinta-feira (11) o texto “Novo Arcabouço Fiscal: Avaliação da proposta do Poder Executivo”. O documento faz parte da série Orçamento em Discussão e foi produzido pelos consultores legislativos Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos e Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt. O texto analisa os principais pontos…

Senado analisa projeto que regulamenta a inteligência artificial

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O Senado vai analisar um projeto de lei para regulamentar os sistemas de inteligência artificial no Brasil. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a Casa, o PL 2.338/2023 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas que analisou, ao longo de 2022, outras propostas relacionadas ao assunto, além da legislação já existente…

Coordenador do grupo da Reforma Tributária quer mais prazo para apresentação de relatório

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Governo defende a previsão de um cashback tributário; associação de supermercados condena a ideia   O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mais 20 dias de prazo para o colegiado, prorrogando a apresentação do…

Lei Complementar 192 de 2022 gerará alterações no preço da gasolina e combustíveis em maio e junho

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  O dia 11 de março de 2022 ficou marcado como o dia em que foi definido que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transportes intermunicipal e interestadual e de Comunicações (ICMS) incidiria apenas uma vez na cadeia.   Os combustíveis listados na referida Lei, com a…

COMUNICADO: DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir desta segunda-feira 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível…

PGFN inicia programação do “mês do respeito ao contribuinte”

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Encontro online apresentou os serviços oferecidos no portal “Regularize” que permite a regularização fiscal de forma simples Em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado no dia 25/05, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizou nesta quinta-feira (11/05) o primeiro encontro da programação para estimular debates e levar informações de interesse público aos…

Se o imóvel financiado estiver apenas no nome do namorado, mas quem paga são os dois, deve-se descrever essa informação na declaração dele e se ela também vier a declarar, deve colocar esse imóvel?

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Uma dúvida com relação à Declaração de espólio. Como fazemos para saber se foi processada?

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Por que aparece pendências referente Doação diretamente na Declaração (Possível inconsistência na dedução de incentivo – doações diretamente na declaração) vence em 31/05/23.

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Como lançar consórcio contemplado, que não foi adquirido o bem, entrou o dinheiro na conta corrente.

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Checklist Tributário – 14 a 20/05/2023

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Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 15/05/2023 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurados em abril de 2023 15/05/2023 CIDE Remessas ao Exterior Valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ema abril de 2023, a residente ou domiciliados no exterior,…

Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 4º lote do Abono Salarial a partir de 15 de maio

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Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e no portal gov.br O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, a partir do dia 15 de maio, o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos nesse 4º lote Abonos a 4.425.940 milhões…

Sefa Pará debate sobre mineração no contexto da reforma tributária na Comissão de Minas e Energia

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A reforma em debate objetiva alterar a cobrança sobre consumo, unificando os impostos e criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a tributação sendo no local de destino da mercadoria ou serviço A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu, na última quarta-feira (10), uma audiência pública com o tema “A…

Semana do MEI: Secretaria de Desenvolvimento e Inovação e Sebrae levarão serviços a microempreendedores individuais de Cariacica

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semdei) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vão realizar durante a próxima semana um evento voltado para os microempreendedores individuais (MEIs) de Cariacica. A Semana do MEI acontecerá da segunda-feira (15) até o dia 19, das 9h às 17h, em tenda…