Com prazo limite de adesão até novembro deste ano, apenas 5,6% das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) já se adequaram ao eSocial, segundo pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon. O programa requer uma série de artigos, regulamentações e atualizações trabalhistas, sob pena de multa pelo não cumprimento ou até mesmo dificuldade…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10574/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para definir que o acordo extrajudicial deve servir para a resolução de conflitos que surgirem na relação de trabalho. Segundo Patrus Ananias, a reforma trabalhista aprovada no ano passado (Lei…
Ano de eleição, é preciso estar atento à legislação. A fim de esclarecer aspectos do processo eleitoral, no que tange à prestação de contas das campanhas eleitorais, o CRCRS, com o apoio do CFC e do TRE-RS, promoveu, em 30 de julho, no auditório do TRE-RS, o evento “Contabilidade Eleitoral- da Teoria à Prática”. Na…
Com a demanda enfraquecida pela recessão nos últimos anos e crédito restrito para as micro e pequenas empresas, a estratégia de fidelização é uma das maneiras para manter os negócios funcionando, enquanto a economia brasileira não retoma fôlego. É o caso da proprietária da agência de viagens Everest Turismo, Lourdes Vieira. Nos últimos três anos,…
O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser previsto em lei. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Do senador Jorge Viana (PT-AC), o projeto de lei do Senado (PLS 168/2017) também determina a fixação de prazos…
Na retomada dos trabalhos legislativos, a partir de 2 de agosto, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) voltou a analisar vários projetos que buscam aprimorar as relações de consumo. Entre as propostas que se encontram na pauta da comissão está o Projeto de Lei do Senado 21/2017, que…
O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obrigava o trabalhador a primeiro procurar a conciliação no caso de a Ação trabalhista ocorrer em local que conte com uma Comissão de Conciliação…
O Sebrae e o Senac assinaram na terça-feira, 31, um termo de cooperação técnica para fomentar a cultura empreendedora junto aos alunos do ensino profissionalizante. Por meio da parceria, 1.200 estudantes serão beneficiados, até junho de 2019, com a inclusão da disciplina ‘Empreendedorismo para a Educação Profissional’ na grade curricular dos seus cursos. Para viabilizar…
Empregador poderá efetuar a arrecadação do FGTS mensal e rescisório utilizando as guias GRF e GRRF emitidas pelo SEFIP até a competência outubro/2018. A Circular CAIXA nº 818/2018 estabelece que, durante o período de adaptação à obrigatoriedade do eSocial, os empregadores poderão efetuar o recolhimento mensal do FGTS até a competência outubro/2018, por meio da…
A dívida pública federal, alimentada pelo desequilíbrio entre receitas e despesas do governo, pode ter efeito perverso sobre a população mais pobre e dependente das políticas públicas como saúde, educação e assistência social. O refinanciamento e a amortização da dívida repercutem de forma expressiva no orçamento público. O relatório resumido da Execução Orçamentária do Governo…
O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com alteração na cobrança de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento. No Diário Oficial de hoje (31), há uma mensagem de encaminhamento do projeto de lei pelo presidente Michel Temer. No ano passado, o governo tentou alterar a tributação sobre…
Tramita na Senado o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018) que assegura aos advogados o acesso e a cópia de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração. O texto, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com…
A principal mudança que as empresas devem ficar atentas com a implementação do eSocial é ao fato de que seus sistemas se integrarão com o eSocial diretamente, sem necessidade de PGD (Programa Gerador da Declaração), recomenda o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Samuel Kruger. “É importante que as empresas se antecipem para que…
Presidente do Sescon-SP pontua que o Governo não promoveu a divulgação para os empresários sobre as mudanças com o eSocial e que coube à classe contabilista assumir esse papel Implementado no início deste ano, o eSocial requer que contadores e gestores tenham relacionamento mais próximo, para troca de informações e equalização de dúvidas de forma…
Os nomes dos aprovados na 1ª edição do Exame de Suficiência de 2018 foram publicados, segunda-feira (30), no Diário Oficial da União. O que muitos não sabem é que o direito à Certidão de Aprovação é gratuito. Para emiti-la, o aprovado deve acessar o site https://sistemas.cfc.org.br/certificado, informar o CPF e imprimir o documento. A Certidão…
Entrou em operação segunda-feira (30) o novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) (www.redesim.gov.br). O sistema foi totalmente reformulado, por meio de parceria entre o Sebrae e a Receita Federal, para facilitar o acesso aos conteúdos, que passaram a ser adaptados dinamicamente aos dispositivos…
Dentro de um mês, o Teatro da Univates estará recebendo contadores, empresários, professores, estudantes e profissionais liberais para o 13º Seminário Sincovat, cuja proposta é instigar a reflexão acerca do papel da educação na sociedade atual. Agendado para o dia 31 de agosto, a partir das 7h30min, o evento tem como mote “A ação maior…
O reequilíbrio das contas públicas é o principal mote do governo federal e sustentou quase todas as medidas impopulares de reforma que a atual administração tentou implementar, com exceção, talvez, da reforma trabalhista. Amparada nesse ideal de reequilíbrio das finanças estatais, foi publicada em 30 de maio último a Lei nº 13.670, que, dentre várias inovações,…
O Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou inflação de 0,51% em julho, abaixo do 1,87% de junho deste ano e do 0,72% de julho de 2017. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice acumula inflação de 5,92% no ano e de 8,24% em 12 meses. A queda…
