Se até mesmo os fiscos há muitos anos têm dispensado o registro/autenticação dos livros fiscais por eles exigidos, não faz sentido manter para as pequenas empresas a obrigação atual de autenticação dos chamados livros obrigatórios. A mesma emenda constitucional que permitiu a criação do Simples Nacional (Emenda 42, de 2003) previu um novo passo para a simplificação…
Em pronunciamento na sessão do Congresso na terça-feira (20), o senador José Pimentel (PT-CE) informou que a sessão para analisar o veto do presidente da República, Michel Temer, ao Refis para micros e pequenas empresas (PLC 164/2017) será no dia 6 de março. Pimentel disse ter se reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira,…
Definir por quais “caminhos” o Sistema CFC/CRCs vai se dirigir ao futuro é o objetivo do Seminário de Gestão e Planejamento Estratégico do Sistema Contábil, que teve início segunda-feira (19), em Brasília (DF), e continua até esta quarta-feira (21). O evento reúne conselheiros e membros das diretorias do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), dos 27…
Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados da cobrança por meio de carta enviada ao seu domicílio tributário eletrônico. A Receita…
Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para empresas e pessoas físicas aderirem ao plano de pagamento de dívidas ativas com precatórios. A medida vale para dívidas tributárias e não tributárias inscritas até 25 de março de 2015. A adesão ao programa pode ser feita até sexta-feira pela internet, selecionando as dívidas ativas com o Estado…
A demanda das empresas por crédito cresceu 5,1% em janeiro/2018 na comparação com o último mês do ano passado, conforme apurou o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. Já em relação ao mesmo mês de 2017, a demanda das empresas por crédito avançou 11,9% neste primeiro mês de 2018. De acordo com…
A partir do dia 16 de julho de 2018, quando todas as empresas brasileiras deverão ter aderido ao eSocial, os escritórios contábeis que atendem uma grande quantidade de organizações do Simples Nacional correrão o sério risco de ver o seu negócio ser inviabilizado. A avaliação é do empresário contábil Edilson Júnior, presidente da CF Contabilidade, ao analisar a…
Os altos retornos das criptomoedas e a projeção de que é a moeda do futuro gera expectativas e dúvidas sobre qual o melhor investimento do momento, a novidade ou os tradicionais ouro e dólar. Com variáveis acerca de um cenário de turbulências internacional, dificuldades do governo Trump de obter apoio no Congresso e considerando, ainda,…
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assinaram hoje (20) convênio para facilitar o acesso a crédito para micro e pequenas empresas da Região Sul. Pela parceria, o BRDE vai conceder R$ 92,1 milhões em financiamentos com o aval do Sebrae,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a vigência de lei estadual de Santa Catarina que trata da compensação de títulos da Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (Invesc) com débitos do ICMS. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5882, será submetida a referendo do Plenário…
“O pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a título de ‘indenização por desgaste orgânico’, na vigência de contrato de trabalho, está sujeito à tributação do imposto de renda, já que importa acréscimo patrimonial e não está beneficiado por isenção”. Com base nesse entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)*, a Terceira Turma Especializada…
Todo ano os Microempreendedores Individuais (MEI) têm uma rotina de obrigações para cumprir. A primeira delas é a entrega da DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) para a Receita Federal. Ao entregá-la, você cumpre um dos requisitos necessários para que o seu CNPJ continue ativo. E não é só isso, você também tem a oportunidade de ajustar o enquadramento da empresa (se for o caso), evitar o…
A semana do dia 10 é um período crítico para quem trabalha no setor fiscal, pois em muitos estados o ICMS vence nesta data. É a semana de receber as notas, realizar as importações e fazer conferência. Agora imagine você, em plena semana de apuração, descobrir que seu servidor foi invadido e vítima do tão…
Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, reúne dados de 2007 a 2016 e destaca a participação feminina em vagas no mercado de trabalho. A diferença na participação e remuneração das mulheres no mercado de trabalho ainda existe, mas dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, revelam…
O Governo liberou um novo layout do eSocial, a versão 2.4.02 beta A nova versão deve entrar no ambiente de produção somente em maio, com previsão de entrar no ambiente de produção restrita em abril e homologação em março. A maior alteração concentra-se nos eventos da terceira fase. Confira o layout no link abaixo. https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica…
Mais de 1,37 milhão de microempreendedores tiveram o CNPJ cancelado no fim de janeiro por falta de pagamento e regularização dos débitos com a Receita Federal. Este número corresponde a 17% do total cadastrado até o início de 2018, além de demonstrar a falta de conhecimento dos empreendedores sobre as suas obrigações. Os MEIs que…
Sabemos que a legislação fiscal brasileira é um complexo emaranhado de regras tributárias que acaba onerando o contribuinte não apenas com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, mas também com uma boa dose de burocracia, que chegam por meio das chamadas obrigações acessórias. Não podemos ignorar, entretanto, que este quadro já está começando a mudar e muitas iniciativas como o Simples Nacional e o SPED já estão…
As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/881) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e 2) Possuam alguma das seguintes doenças: a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) b) Alienação Mental c) Cardiopatia Grave d) Cegueira (inclusive monocular) e) Contaminação por Radiação…
Mas em primeiro lugar, é preciso entender que o sistema bancário nos EUA é diferente do brasileiro. Investir nos Estados Unidos parece uma ótima ideia, tanto para empresários quanto pessoas que estão apenas começando a entender esse tipo de aplicação. No entanto, é essencial conhecer as burocracias e providenciar os detalhes que essas ações demandam,…
Retração foi de 3,44% em janeiro, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os preços do comércio eletrônico abriram 2018 em queda, aponta a medição do Índice FIPE Buscapé. São 14 meses consecutivos de deflação anual, ou seja, comparada ao mesmo mês do ano anterior. Na comparação ante ao mês de dezembro, os…
