Descubra, em 7 pontos, como a Reforma Tributária e a primeira etapa de sua regulamentação (Lei Complementar 214, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva), trazem impactos positivos para o comércio exterior brasileiro. Fim da cumulatividade de tributos, eliminando o resíduo tributário e tornando os produtos brasileiros mais competitivos no exterior – A…
O Regularize, portal digital de serviços, passa a ser acessado pela conta GOV.BR, com melhor navegabilidade e maior precisão nos resultados da busca Nova forma de acesso, mais segurança e melhoria na experiência do usuário. Esses são os benefícios que as mudanças no Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vão trazer…
Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65% entre 17 e 21 de março A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade…
Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo debateram, entre outras propostas, corte de gastos públicos, segurança e a defesa do Simples Nacional, destacada pelo presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine (foto) Foto – César Bruneli Por Karina Lignelli Até o final deste semestre, congressistas da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pretendem elaborar e levar propostas do…
Anúncio foi feito pelo presidente Lula durante evento em São Paulo © Marcelo Camargo/Agência Brasil Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado nesta semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em…
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25 possibilita a renegociação de débitos tributários federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) do setor de eventos. A medida abrange as dívidas apuradas pelo Simples Nacional ou pelo Simei (sistema…
Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 8/25 cria um programa de adesão voluntária para os cidadãos que quiserem contribuir mais com o Tesouro Nacional, por meio do Imposto de Renda. Denominado Heróis do Tesouro, o programa permite…
Na quarta-feira, 12 de março, o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, o Vice-Presidente Institucional da Aescon-SP, Benedicto David Filho, e a Vice-Presidente Financeira, Fátima Macedo, estiveram na sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo para uma visita institucional ao presidente da autarquia, Márcio Massao Shimomoto. Durante a reunião, Antonio Carlos reafirmou o…
Na quinta-feira (13), a FENACON participou de uma reunião estratégica com entidades e líderes contábeis para reforçar a representatividade da contabilidade no Congresso Nacional e alinhar ações para impulsionar o setor. O encontro aconteceu na sede do SESCON-SP e foram debatidos temas essenciais como simplificação tributária, segurança jurídica e incentivo ao empreendedorismo, além do fortalecimento…
Na manhã de sexta-feira (14), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, palestrou sobre riscos e oportunidades da reforma tributária em evento promovido pelo SESCON-RS. Com as próximas fases de implementação se aproximando, estar bem informado e preparado é essencial para profissionais e empresas que desejam se adaptar às mudanças e…
Você sabia que o certificado digital não apenas torna sua rotina mais prática, mas também contribui para a preservação do meio ambiente? Com a transformação digital, empresas e profissionais podem reduzir significativamente o uso de papel, economizar recursos e adotar práticas mais sustentáveis. Ao substituir documentos físicos por assinaturas com certificado digital, você elimina a…
Foi publicada a versão 10.3.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo a consulta da Situação da Escrituração (Consultar Situação –> Situação da Escrituração) e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd…
Em entrevista para o Portal da Reforma Tributária, Daniel Coêlho afirmou que a reforma tributária causará uma transformação significativa para a profissão contábil, exigindo dos profissionais um nível de conhecimento ainda mais aprofundado para orientar seus clientes. Confira abaixo. Daniel Coelho, presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,…
Serviço desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Fazenda facilita consulta e acesso aos valores não sacados dos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 O Ministério da Fazenda lançou uma nova ferramenta digital que permite consultar e resgatar valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP, encerrado em 2020. Chamada de REPIS Cidadão, a plataforma…
Último resultado positivo foi em outubro (+1,1%), mostra IBGE foto – Rovena Rosa/Agência Brasil O setor de serviços, que reúne atividades como telefonia, restaurantes, tecnologia da informação, hotelaria e salões de beleza, apresentou recuo de 0,2% em janeiro na comparação com dezembro de 2024. O resultado é considerado estabilidade, pois não é queda de grande…
A Prefeitura Municipal de João Pessoa atendeu ao pleito do CRCPB e do SESCONPB, pelo secretário Sebastião Feitosa e o secretário adjunto Adenilson Oliveira, adiando o prazo para o pagamento do ISS referente ao mês de fevereiro de 2025 para o dia 20 de março de 2025. Esse adiamento é uma conquista significativa, fruto do…
Câmara analisa o projeto de lei Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 168/25 determina que o contribuinte que apresentar garantia integral para o crédito tributário exigido pelo Fisco, no curso de uma ação fiscal, não poderá ser processado por crime contra a ordem tributária. Na…
Gov. Espírito Santo As operações de crédito consignado de trabalhadores do setor privado poderão ser feitas em plataformas digitais, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a essa modalidade de empréstimo para quem tem carteira assinada. Medida provisória (MP) nesse sentido entrou em vigor na quarta-feira (12), quando foi publicada no Diário Oficial…
O sucesso de uma empresa está diretamente ligado ao conhecimento e à capacidade de seus líderes em se adaptarem às mudanças do mercado. No mundo corporativo dinâmico de hoje, quem investe em educação executiva tem uma grande vantagem competitiva. Empresas que apostam na capacitação de seus líderes e colaboradores conseguem identificar oportunidades e enfrentar desafios…
Em matéria publicada nesta quinta-feira (13) pelo jornal O Povo, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, destacou o papel das tecnologias no preenchimento e cruzamento de informações do Imposto de Renda. O prazo para a declaração de 2025 começa na segunda-feira (17). A Receita incentiva o uso da declaração pré-preenchida e estima a adesão de…
