De 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, aproximadamente dois terços foram autocorrigidas, sem necessidade de ação fiscal. Prazo para regularização está aberto Joedson Alves/Agencia Brasil No período entre 17 de março e 23 de setembro deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu 45.645.935 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação com o país em questão. A…
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 415/25, que permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure a fiel reprodução das informações neles presentes.…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta,…
Desenvolvedores de software e empregadores que quiserem testar seus sistemas deverão criar uma base de dados simulados conforme especificações técnicas Nesta quarta-feira, 01/10/2025, foi publicada, no ambiente de produção restrita, uma versão do sistema com uma nova validação relativa ao empréstimo consignado, vinculado ao Programa Crédito do Trabalhador. Com a nova validação, ao receber eventos de…
Aconteceu, no dia 18 de setembro, a reunião de prestação de contas com os deputados estaduais promovida pelo Núcleo de Desenvolvimento de Londrina, do qual o SESCAP-LDR faz parte. O presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia acompanhado dos diretores, Nelson Barizon, Claudenil Custódio e Aparecido Oliveira representaram a entidade no encontro. Durante a reunião foi solicitada…
Nesta terça-feira (30), o diretor Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da audiência pública sobre a atualização do Simples Nacional, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Além da FENACON, estiveram presentes para discutir o…
Confira as principais obrigações acessórias do mês de outubro! Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a…
Marcos Oliveira/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1…
Empresas com 100 ou mais trabalhadores podem entregar o relatório até 15 de outubro. DATAPREV realizará um novo processamento dos dados que será disponíbilizada no Portal Emprega Brasil O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado, de 30 de setembro para 15 de outubro, o prazo para as empresas com 100 ou…
Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito. A Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia um marco significativo na gestão do contencioso tributário com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de setembro de 2025. Essa normativa…
Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação A partir do dia 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — poderão utilizar a nova versão do sistema PER/DCOMP para enviar pedidos de ressarcimento de créditos do Programa Acredita Exportação. O sistema está sendo atualizado para permitir o recebimento e…
O diretor Técnico da FENACON, Wilson Gimenez Junior, concedeu entrevista à Contas em Revista sobre os impactos do programa Crédito do Trabalhador para empresas e escritórios contábeis. A iniciativa, que nasceu com a proposta de facilitar o acesso dos trabalhadores a empréstimos com juros mais baixos, levanta preocupações sérias quanto à segurança de dados, custos…
Representantes estaduais solicitam “janela de oportunidade” até dezembro de 2026 para regularizar dados do eSocial Foto: Allexandre Silva / MTE O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, reuniu-se nesta terça-feira (30), em Brasília, com integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O encontro marcou a segunda rodada de…
Mudança irá fortalecer o controle sanitário e eliminar etapas manuais, reduzindo o tempo de resposta. Freepik A partir do próximo dia 13 de outubro, a Anvisa irá implementar novos procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI). A mudança visa modernizar e integrar…
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) instituíram, por meio da Portaria Conjunta nº 42/2025, um Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudar os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo no sistema tributário catarinense. O GT SEF–CRCSC terá duração inicial de um ano e será…
Com apoio do Sebrae, evento na USP reúne universidades, governo e setor privado para consolidar o ecossistema de deep techs no Brasil e América Latina. O futuro do empreendedorismo científico ganhou palco nesta segunda-feira (29), em São Paulo (SP), com a abertura do Deep Tech Summit 2025, realizado na USP. O encontro, que segue até…
Reforçar a importância da revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Ciências Contábeis. Esse foi o objetivo do 26º Painel do 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista, que aconteceu em Natal, entre os dias 24 e 26 de setembro. O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, (CFC), José Donizete Valentina,…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o estado de Rondônia reafirmam sua força na educação contábil ao conquistarem, pela segunda vez, o título da Olimpíada Nacional de Contabilidade, realizada pelo CFC. Thiago Santos, acadêmico de ciências contábeis do campus de Cacoal da Universidade Federal de Rondônia, conquistou o 1º lugar na categoria estudante da…
Publicadas a versão 1.06 do Informe Técnico 2023.003 e nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis apareceu primeiro em ContNews.
