Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical

Proposta vai ao Senado Ossesio Silva, relator da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Fausto Santos…

Projeto autoriza crédito do PIS/Pasep e Cofins para compra de resíduos

Edilson Rodrigues/Agência Senado Avançou no Senado o projeto que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e alumínio. O projeto (PL 1.800/2021) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da…

CCJ: debatedores sugerem mudanças no Comitê Gestor do IBS

Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (10), mais uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária.  O foco desta vez foi a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável…

15ª Conferência do Ibracon reúne especialistas para debater tendências da Contabilidade e Auditoria Independente

O evento, que acontece em São Paulos nos dias 17 e 18 de junho, vai explorar temas como agenda regulatória de 2025, relatórios de sustentabilidade, tecnologia e uso da IA em demonstrações financeiras e terceiro setor.   O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil realizará, nos dias 17 e 18 de junho, a…

Sebrae divulgará produtos e negócios na Bio Brazil Fair e Naturaltech

Feira de artigos naturais e orgânicos será realizada de 11 a 14 de junho, em São Paulo (SP). O Sebrae vai levar pequenos empresários para ampliar mercados na Bio Brazil Fair e Naturaltech, em São Paulo (SP), de 11 a 14 de junho. Realizadas em conjunto, as feiras formam o maior evento da América Latina voltado…

Phishing: Como se proteger dessa ameaça virtual?

O phishing é uma das ameaças cibernéticas mais comuns e perigosas enfrentadas por empresas e indivíduos. Trata-se de uma técnica de engenharia social em que criminosos se passam por entidades confiáveis para enganar usuários e obter informações confidenciais, como senhas, dados bancários e outras credenciais sensíveis. Como o phishing funciona Os ataques de phishing geralmente…

Publicada versão 1.05 de Nota Técnica 2024.003

A Nota Técnica 2024.003 v.1.05 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.05 de Nota Técnica 2024.003 apareceu primeiro em ContNews.

Queda no preço da cesta básica pode aumentar a demanda por produtos dos pequenos negócios

Na comparação com abril, valores dos alimentos diminuíram em 15 capitais do país em maio. Mais uma boa notícia para os pequenos negócios. O valor da cesta básica de alimentos diminuiu em 15 capitais do país no mês de maio em comparação a abril. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos…

Como melhorar a produtividade do seu negócio em 50%, pagando pouco ou nada

O Brasil Mais Produtivo oferece consultorias especializadas para aumentar a eficiência e a competitividade de micro e MPEs industriais. Alguns projetos saem até de graça. Se você é dono ou gestora de uma micro, pequena ou média empresa, sabe como cada melhoria faz diferença no dia a dia. Agora imagine contar com o apoio de…

Microempreendedores Individuais têm condições especiais para renegociar dívidas tributárias

PGFN pretende arrecadar R$ 3,1 bi com transação tributária para o setor e dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis Pixabay Por André Luiz Gomes Os microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar débitos que estão na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo…

Motta: não há compromisso de aprovar alternativa à elevação do IOF

Presidente da Câmara sugere desvincular pisos da saúde e educação Foto – Lula Marques/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, nesta segunda-feira (8), que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da medida provisória (MP) que deve ser a alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).…

Após reunião com Haddad, Davi defende revisão de isenções tributárias

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas pela União, como forma de assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. Ele participou, na noite de domingo (8), de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre…

CDR vai apreciar repasse de fundos constitucionais a microempresas

Saulo Cruz/Agência Senado Em reunião nesta terça-feira (10), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve apreciar o projeto de lei que destina 25% dos recursos relativos a operações de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para pequenas e microempresas (PL 2.592/2023). O projeto estabelece ainda que, ao final…

Defensores da redução de jornada destacam impacto sobre saúde do trabalhador

Geraldo Magela/Agência Senado A discussão sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo nesta segunda-feira (9), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O impacto da jornada sobre a saúde foi um dos principais destaques da audiência. O debate reuniu integrantes do governo, representantes de centrais sindicais e pesquisadores,…

Linha de crédito FG BNDES-Sebrae começa a ser ofertada

Bradesco é a primeira instituição financeira a operar o fundo, que pode alavancar até mais de R$ 9,4 bilhões em crédito para pequenos negócios, com orientação do Sebrae. O Bradesco começa a oferecer, a partir desta semana, uma nova linha de crédito com garantia do fundo FG BNDES-Sebrae. A nova opção de financiamento é destinada para…

Fundação IFRS anuncia Simpósio sobre Sustentabilidade

A Fundação IFRS promoverá, no dia 30 de outubro, o Simpósio IFRS de Sustentabilidade 2025. Sediado em Londres, Reino Unido, o evento é híbrido e tem como objetivo discutir sobre o futuro das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. O Simpósio IFRS de Sustentabilidade é destinado a empresas, investidores, consultores, reguladores e formuladores de políticas. Essa…

Alerta de golpe

Empregadores reportam que receberam e-mails comunicando uma falsa notificação em nome do eSocial. Mais um golpe na praça: empregadores reportaram que receberam e-mails contendo uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão de benefícios dos trabalhadores. É falso. Os empregadores devem seguir as orientações de sempre para se…

Alerta de golpe: eSocial não envia notificação para os empregadores

Empregadores reportam que receberam e-mails comunicando uma falsa notificação em nome do eSocial. Mais um golpe na praça: empregadores reportaram que receberam e-mails contendo uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão de benefícios dos trabalhadores. É falso. Os empregadores devem seguir as orientações de sempre para se…

Receita Federal libera consulta aos contribuintes “A” do piloto do Receita Sintonia e anuncia aperfeiçoamentos do programa

Além das 321 mil pessoas jurídicas já classificadas como “A+”, outras 910 mil pessoas jurídicas classificadas como “A” poderão consultar o seu grau de conformidade A Receita Federal disponibilizou a partir desta segunda-feira, dia 2 de junho de 2025, nova classificação do piloto do programa Receita Sintonia. Além da consulta já disponibilizada aos “A+”, foi…

A Reforma Tributária é AGORA: Impactos e insights para você liderar o mercado contábil

Em parceria com a FENACON, a Omie vai realizar a live “A Reforma Tributária é AGORA: Impactos e insights para você liderar o mercado contábil” no dia 10 de junho, às 19h30 de forma gratuita. Ao participar do evento, você vai adquirir conhecimento prático para orientar clientes, identificar oportunidades e, consequentemente, aumentar a lucratividade da…