SESCONs e SESCAPs de todo o país relataram, nesta terça-feira (20), instabilidades nos sistemas da Receita, que comprometeram a geração de documentos para recolhimento de tributos com vencimento nesta data. A Receita Federal informou, em comunicado às 21h32 desta terça-feira (20), a indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação. Equipes da Receita…
Não há dinheiro para bancar medida, afirma secretário Foto – Lula Marques/Agência Brasil Uma eventual correção de toda a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, disse nesta terça-feira (20) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Em audiência pública na comissão…
Projeto acaba com a certidão positiva com efeito de negativa, emitida quando a empresa está em situação regular, mas tem tributos a vencer Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro que a certidão negativa, solicitada por empresa, deve refletir a situação…
O governo está propondo um imposto mínimo de até 10% para financiar a isenção para os que ganham até R$ 5 mil a partir de 2026 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse aos deputados da comissão especial que analisa as mudanças no Imposto de…
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 455/25 altera a Lei de Incentivo ao Esporte para aumentar em 1% os percentuais permitidos de dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a inclusão e o desenvolvimento de atletas…
Para participantes de audiência na CCJ, diversidade de entes e procedimentos fiscalizadores gera insegurança Jefferson Rudy/Agência Senado A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que participaram, nesta terça-feira (20) de audiência pública na CCJ. A audiência foi a primeira das quatro previstas…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará nesta terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também…
Junto com CNI, Senai e ONU, instituição discutiu políticas, inovação e experiências empresariais com foco em soluções sustentáveis e inclusivas para a circularidade no Brasil. O papel estratégico do Brasil e das empresas nacionais na transição global para a economia circular foi pauta da sessão “Rumo à Circularidade: Políticas, Inovação e Experiências Empresariais”, dentro World…
No dia 29 de maio, a Fundação IFRS realizará o décimo episódio da série de webinars “Perspectivas sobre a divulgação da sustentabilidade”, que visa apresentar os desenvolvimentos e as considerações de empresas que se preparam para a asseguração dessas divulgações. O tema desta edição é “Governança em riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade: estruturas, funções…
Para ter acesso a benefícios, o microempreendedor individual precisa estar ativo e com pagamento em dia do DAS, com vencimento dia 20 de cada mês. A formalização como microempreendedor individual (MEI) vai muito além de ter um CNPJ. Além dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, se tornar MEI possui vantagens que poucas pessoas conhecem.…
Painel contou com autoridades do governos e entidades públicas, que compartilharam desafios e soluções sobre o tema. O primeiro dia do Sebrae na XXVI Marcha dos Prefeitos, realizada na capital federal de 19 a 22 de maio, começou com o debate do acesso a crédito. O painel “Retenção de Riqueza nos Municípios e Desenvolvimento Local:…
A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sandra Campos, foi uma das vozes de destaque na última sessão do CReCER 2025 – Contabilidad y Responsabilidad para el Crecimiento Económico Regional, realizado nos dias 13 e 14 de maio em Lima, Peru. Participando do painel “Atrair, preparar e reter talentos…
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.00 para informar nova tabela de classificação tributária (cClassTrib) e indicadores de CST. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.00 para informar nova tabela de classificação tributária(cClassTrib) e indicadores de CST apareceu primeiro em ContNews.
A Câmara dos Deputados discute a proposta Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas estão: isenção do imposto…
Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
Presidente da Câmara pretende votar urgência de projeto antifraude Foto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Depois de se reunir com banqueiros e integrantes do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) na noite desta segunda-feira (19), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),…
Prazo para entrega termina às 23h59min59s do próximo dia 30 Foto – Joédson Alves/Agência Brasil A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita…
O “deixa para depois” pode levar a multas de até 20% do valor do imposto devido. Com cerca de 15 dias até o final do período de envio do imposto de renda, 50% das declarações ainda não foram entregues, de acordo com a Receita Federal. Das 46,2 milhões esperados pelo Fisco, apenas 23,3 milhões já…
As relações entre Brasil e China passam por uma profunda transformação. Se antes a parceria bilateral concentrava-se nos campos do comércio e da infraestrutura, hoje o Direito emerge como um novo e estratégico eixo de cooperação. Essa evolução tornou-se ainda mais evidente durante a missão institucional que realizei à China, em março de 2025. …
Na quinta-feira (15), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou do painel Reforma Tributária na FNIC25 – Feira de Negócios e Inovação de Cachoeirinha. A 3ª edição do evento ocorreu de 13 a 16 de maio e reuniu grandes nomes para debater o futuro do setor empresarial, com temas sobre…
