A cartilha traz orientações para conformidade tributária dos entes públicos municipais. Foi publicada no site da Receita Federal a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público”. Elaborada com foco na atualização das obrigações tributárias, a cartilha oferece um guia prático para a correta realização de diversos processos, tais como: Envio de Declarações:…
Sistema Contata+Brasil espera atrair 1 milhão de microempreendedores Foto – Agência Sebrae Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil. A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos…
A nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros Marcelo Camargo/ Agência Brasil Visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF…
A Câmara dos Deputados discute a proposta Foto –Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2967/24 concede incentivos fiscais para startups (empresa jovem, geralmente focada em inovação e com alto potencial de crescimento) e empresas de tecnologia. Os benefícios previstos na proposta são: isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social…
O texto facilita as transações digitais e proíbe a criação de barreiras comerciais sobre essa atividade nos países do bloco Freepik O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 395/24, em análise na Câmara dos Deputados, aprova o acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul, firmado em 2021 pelos países do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O…
Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal Projeto em análise no Senado visa regulamentar o Pix, garantir a preservação da infraestrutura digital pública e proteger dados pessoais no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), com o objetivo de reforçar o sigilo bancário e fiscal no Brasil. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), estabelece diretrizes para o tratamento…
Apesar de repasse ao Tesouro, retiradas podem ser feitas judicialmente © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Os brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em dezembro, divulgou nesta terça-feira (11) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro, os…
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT) publicou, nesta terça-feira (11.02), no Diário Oficial, a prorrogação do prazo para a apresentação do Monitoramento de Benefício Fiscal (SIMBEF) referente ao exercício de 2024, para as indústrias do Prodeic. A medida foi tomada após solicitação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Mato Grosso (Sescon/MT).…
Freepik O Projeto de Lei 2978/23 busca aprimorar a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir, facultativamente, as associações na gestão dos clubes de futebol. Já aprovado no Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. As mudanças propostas pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) são feitas na lei…
Na segunda-feira (10), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, marcou presença no 1º Seminário da União dos Contabilistas e Auditores de Língua Portuguesa (UCALP) em Lisboa. Com o tema “Sustentabilidade e ética: desenhando o futuro da governança global”, o evento reuniu entidades reguladoras de diversos países falantes da língua portuguesa para debater desafios e oportunidades…
Pesquisa revela que um a cada quatro donos de negócios entre 30 e 40 anos tem dificuldade em controlar custos e cortar despesas. Duas semanas de imersão no mundo do empreendedorismo com mentorias particulares e aulas ao vivo para impulsionar os pequenos negócios. Esta é a jornada UP Digital, iniciativa do Sebrae que foca na…
Segundo levantamento do Sebrae, em novembro do ano passado, 32% dos empreendedores disseram ter registrado um aumento de receita. As condições de faturamento dos pequenos negócios melhoraram ao longo de 2024, revela a pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae. De acordo com o levantamento, no último mês de novembro, 32% dos empreendedores haviam…
Saiba como evitar essas falhas para melhorar as vendas e a fidelização em seu empreendimento. Atender bem os clientes é fundamental para o sucesso de qualquer negócio. Mas também é preciso evitar erros comuns para quem lida com o público. Não se atentar às falhas pode até encerrar um negócio prematuramente, de acordo com a…
Segmento pode ser a porta de entrada para empresários iniciantes, mas demanda planejamento. Sebrae oferece autodiagnóstico para potenciais franqueados. As franquias, empresas com modelos de negócios prontos e muitas vezes consolidados, estão entre as que mais cresceram em 2024. É o que aponta pesquisa da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Em comparação ao ano anterior,…
Segundo levantamento do Sebrae, em novembro do ano passado, 32% dos empreendedores disseram ter registrado um aumento de receita As condições de faturamento dos pequenos negócios melhoraram ao longo de 2024, revela a pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae. De acordo com o levantamento, no último mês de novembro, 32% dos empreendedores haviam…
Nova norma detalha os procedimentos para o recolhimento da taxa de fiscalização e define prazos para o pagamento das destinações da arrecadação A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou, na sexta-feira (7/2), Instrução Normativa com regras para o recolhimento da taxa de fiscalização que precisa ser paga mensalmente pelas empresas de apostas…
A correção reflete o impacto do novo valor do salário mínimo. A mudança entra em vigor no pagamento do boleto de fevereiro de 2025. A partir de fevereiro, a contribuição mensal do MEI (Microempreendedor Individual) à Previdência Social terá reajuste. A correção reflete o impacto do novo valor do salário mínimo que entrou em vigor…
Banco Central do Brasil O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por intermediar as operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros, pode ganhar um novo marco legal ainda este ano. O PL 2.926/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024 e agora aguarda tramitação…
Com a nova funcionalidade, os gestores regionais do Chat podem automatizar a gestão das filas, criando scripts com critérios configuráveis para atuação nos diversos serviços. O Chat RFB, que realiza cerca de 1,5 milhão de atendimentos anuais, passou por uma importante atualização, o Controle Parametrizado das Filas. Essa melhoria foi desenvolvida para otimizar a gestão…
A comunicação da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ainda pode ser realizada, mesmo por aqueles que não a enviaram até a data limite estabelecida de 31 de janeiro de 2025. A Vice-Presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recomenda que a declaração seja feita o quanto antes, ainda…
