Foto – Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. As reuniões, na terça-feira (27) e na quinta-feira (29), tratarão de tributos estaduais e de tributos municipais.…
Prazo para entrega termina às 23h59min59s de 30 de maio Arte/Agência Brasil A quatro dias do fim do prazo, cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta segunda-feira (26), 32.581.999 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 76,48%…
Novas regras tributárias exigem revisão de processos e sistemas de gestão Pixabay A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro, exigindo das empresas uma revisão completa de suas práticas contábeis, fiscais e estratégicas. Não se trata apenas de…
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e o SESCON-RS realizam o projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”, com o apoio da FENACON e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A iniciativa tem como objetivo percorrer diversas regiões do país para informar, conscientizar e preparar empresários, profissionais da contabilidade e a sociedade…
Atenção, MEI! O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) encerra no próximo dia 31 de maio (Sábado). Não confunda essa data com a da entrega da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), que se encerra no dia 30 de maio (Sexta-Feira). A DASN-SIMEI pode ser transmitida pelo App MEI ou…
O Ministério da Fazenda, através da Portaria Normativa nº 1.137, de 22 de maio de 2025, prorrogou para o dia 28 de maio de 2025 os prazos para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), originalmente fixado para até…
Proposta ainda será analisada por outras três comissões da Câmara Foto – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado deTrabalho. O objetivo é incentivar empregadores públicos e privados a fazerem adaptações nas…
Em reunião na FecomercioSP, ele apontou uma via alternativa para a defasagem no limite de receita das micro e pequenas empresas Foto: Edilson Dias Durante a reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que aconteceu na última segunda-feira (19), o ministro do Empreendedorismo, da…
Na quarta-feira (21), o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, participou de reunião ordinária da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O especialista falou sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Durante a reunião, Diogo Chamun chamou atenção para a defasagem da tabela do IRPF, que…
Países lançaram plano de ação até 2030 para PMEs, primeiro do tipo aprovado pelo bloco. Os pequenos e médios negócios foram protagonistas na 9ª Reunião dos Ministros da Indústria do BRICS, realizada na quarta-feira (21), em Brasília (DF). No evento, os países-membros lançaram o Plano de Ação 2025–2030 para pequenas e médias empresas (PMEs), além do…
Sistema falha e Fisco atende de forma parcial pedido das entidades de contabilidade. A Receita Federal, por conta das instabilidades percebidas no e-CAC desde o dia 20 de maio, adiou o prazo de pagamento do Simples Nacional, e vai anunciar uma nova data. Mas rejeitou adiar o prazo para o fim da entrega das declarações…
No último final de semana, dias 16 e 17 de maio, ocorreu a grande mobilização nacional promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em comemoração aos seus 80 anos. A Semana S do Comércio, com o apoio de importantes federações, como a FENACON, a Fenavist e a Feaduaneiros, contou com uma programação especial de…
Aprimoramentos eliminam assimetrias, distorções e auxiliam no equilíbrio fiscal Foto: Diogo Zacarias/MF O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2024 foi apresentado nesta quinta-feira (22/5) pelos ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento e Orçamento (MPO), em Brasília. Em seguida, a Fazenda anunciou ajustes referentes à cobrança do Imposto…
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir pra o Senado Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que escritórios de contabilidade celebrem contratos de parceria com contadores, técnicos em contabilidade ou até mesmo outros escritórios, sem caracterizar vínculo…
Já pensou em expandir seus serviços, aumentar sua renda e ainda oferecer uma solução essencial para empresas e profissionais? Com o programa “Seja um Parceiro” da FENACON|CD, você tem tudo isso com a credibilidade de uma certificadora experiente no mercado. A FENACON|CD é referência nacional em certificação digital. Tornar-se um parceiro é a oportunidade ideal…
Primeiro lote totalizará R$ 11 bilhões e será formado por 6.257.108 restituições destinadas apenas aos contribuintes prioritários; Este será o maior valor já pago de restituição do imposto de renda da história e guarda alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o primeiro lote de restituição…
O Conselho Federal da OAB, representado pela secretária-geral, Rose Morais, reuniu-se nesta quarta-feira (21/5) com o senador Laércio Oliveira (PP-SE) para discutir a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.472/2022. A proposta, que amplia as competências da Justiça do Trabalho para julgar as disputas judiciais que envolvam qualquer relação laboral, e não somente aquelas definidas na…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ofereceu à Audiência Pública a minuta de Revisão NBC 30, na plataforma Participa + Brasil. O documento estabelece alterações na NBC PA 400, que dispõe sobre Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão. Os interessados em participar devem enviar suas sugestões e comentários sobre a minuta até o dia…
O International Sustainability Standards Board (ISSB) divulgou o boletim Novidades ISSB de maio, que apresenta um resumo da reunião mensal da instituição. Também já está disponível o podcast com o presidente Emmanuel Faber e a vice-presidente Sue Lloyd, no qual eles compartilham percepções sobre os desenvolvimentos do ISSB, incluindo: a consulta que propõe alterações específicas à IFRS S2 – Divulgações relacionadas ao clima;…
A forma de tributação federal sobre o etanol sofreu uma mudança significativa desde 1º de maio de 2025. A medida, incorporada à regulamentação da reforma tributária por meio da Lei Complementar nº 214/2025, unificou a alíquota do PIS/Cofins para os dois tipos de etanol comercializados no país: o anidro e o hidratado, conforme previsto na…
